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Governo lança ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

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Mais de 80 mil empregadores serão notificados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista; prazo para acerto vai até 31 de outubro.

A partir do dia 17 de setembro, empregadores de todo o país começam a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar pendências no recolhimento do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. 


A medida envolve mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação com a pasta. Os avisos foram gerados após cruzamento de dados do eSocial com os registros de pagamento feitos na Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos. 

Dívida ultrapassa R$ 375 milhões

Segundo o governo, o montante devido ao FGTS já soma mais de 375 milhões de reais em todo o Brasil.
Somente em São Paulo, os débitos chegam a R$135 milhões, envolvendo mais de 53 mil trabalhadores domésticos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também estão entre os estados com maiores valores em aberto. 


Em contrapartida, regiões como Roraima, Amapá e Acre concentram dívidas menores, inferiores a R$1 milhão. 

Regularização voluntária até 31 de outubro

O prazo para que empregadores ajustem as pendências de forma voluntária vai até 31 de outubro.

Após essa data, processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.


Segundo a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico (CONADOM), o objetivo é estimular a correção espontânea antes de avançar para medidas mais duras. 

O que é o DET e como acessar

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma digital que centraliza toda a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho.  Por lá são enviados atos administrativos, notificações, intimações e demais avisos oficiais.

Para acessar, o empregador deve entrar em det.sit.trabalho.gov.br, fazer login com a conta GOV.BR (nível prata ou ouro) ou com Certificado Digital.

Após a autenticação, o sistema exibe a área de trabalho com todas as mensagens na “Caixa Postal”. 

Direitos e valorização

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a ação vai além da cobrança financeira: reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que ainda enfrenta altos índices de informalidade.


Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso do governo em proteger os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, historicamente um dos segmentos mais vulneráveis nas relações de emprego. 

Por: Henrique Barbosa

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Proclamação da República: comércio aberto com autorização

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Empresas devem emitir o certificado no site do Sindilojas Caxias

Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos poderá atender os clientes com a presença de funcionários no feriado da Proclamação da República, no sábado, dia 15 de novembro. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir da terça-feira, dia 11 de novembro, que pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir jornada de turno único de, no máximo, seis horas, com prêmio de R$ 161,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e de R$ 147,00 para São Marcos, o valor do bônus pode ser pago ao final da jornada ou na folha de pagamento do respectivo mês. Ficando neste caso, suprimido o direito à folga compensatória. Os comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada, sem pagamento de bônus. 

A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.

Já para o município de Antônio Prado, CCT 2025/2027 garante a possibilidade de funcionamento com jornada de até seis horas e concessão de folga compensatória, além do pagamento de bônus no valor de R$ 70,00 por empregado.

O Sindilojas Caxias reforça a importância do planejamento para o funcionamento do comércio nos feriados, garantindo o atendimento aos consumidores e o cumprimento das normas trabalhistas. A assessoria jurídica do sindicato está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517 ou (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.

Certificado estará disponível a partir de 11 de novembro

Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br até dia 13 de novembro, às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.

Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 com Tiane (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

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A Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) Caxias do Sul participa ativamente do “Novembro Azul”.

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Mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de próstata. Com o lema “Nós acreditamos que a prevenção salva vidas”, a unidade realiza uma série de atividades abertas à comunidade, reforçando a importância do diagnóstico precoce e do autocuidado masculino.

Durante todo o mês, a Aapecan Caxias promove ações de sensibilização, informação e integração, que incluem:
Exposição “Os Invictos” – de 10 a 30 de novembro, na Galeria Universitária da UCS (sede Caxias do Sul). A mostra traz histórias inspiradoras de homens que enfrentaram o câncer com coragem e fé, representando força e superação.

Mateada Rosa e Azul – no dia 22 de novembro, das 13h às 16h, no Parque Municipal Getúlio Vargas (Parque dos Macaquinhos). O evento contará com atrações para toda a família, música, atividades de bem-estar e um ponto de arrecadação de alimentos para as cestas natalinas dos usuários da Aapecan.

Blitz Azul – no dia 29 de novembro, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o objetivo de dialogar com a população sobre prevenção, exames e o cuidado com a saúde do homem.

Em anexo, enviamos o release com as informações completas da nossa programação e depoimento do nosso usuário.
Associação de Apoio a Pessoas com Câncer – Aapecan
Fone/Whatsapp: (54) 98115-7508 ou (54) 3026-9546
Site: www.aapecan.com.br

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Festa da Uva marca presença em congresso internacional

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Participação reforçou o convite para conhecer Caxias do Sul e a cultura da Serra Gaúcha

A abertura do XV Congresso Internacional de Jornalistas e Profissionais do Turismo, realizada nesta segunda-feira (3), em Caxias do Sul, contou com a presença da Rainha Elisa dos Santos Pereira D’Mutti e das Princesas Júlia Dallegrave Scopel e Letícia Comin da Silva, representantes da Festa Nacional da Uva 2026.

A participação do trio simboliza o compromisso da Festa com o fortalecimento do turismo e a promoção da Serra Gaúcha como um dos principais destinos culturais do país. Além disso, reforça o convite para que participantes de todas as regiões e nacionalidades conheçam Caxias do Sul e prestigiem a 35ª edição da Festa da Uva, que será realizada de 19 de fevereiro a 8 de março de 2026, no Parque de Eventos Mário Bernardino Ramos.

De acordo com Carla Pezzi, diretora-executiva da Festa da Uva, a presença no evento é estratégica para ampliar a divulgação da próxima edição e fortalecer conexões com o trade turístico. “Esses encontros aproximam a Festa da Uva dos profissionais que ajudam a promover o turismo no Brasil e no exterior. É uma oportunidade de apresentar nossa cultura e hospitalidade”, destaca Carla.

O Congresso Internacional de Jornalistas e Profissionais do Turismo, que ocorre de 2 a 7 de novembro, reúne comunicadores e profissionais do setor de diferentes regiões do Brasil e de outros países, promovendo uma troca de experiências e debates sobre o fortalecimento do turismo nacional.

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