Impacto no custo atingiria menos de 1% em grandes setores.

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. 

A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados.

A redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea. 

Os pesquisadores citam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não reduziram o nível de empregos.

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A jornada geral de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da operação, o efeito é menor, diz o pesquisador Felipe Pateo.

“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica.

Já empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo serviria para pequenas empresas, que podem ter até mais dificuldade para adaptar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa.

Combate a desigualdades

O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode reduzir desigualdades.

“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta.

Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade. 

Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas mostra forte associação com o nível de escolaridade.

A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais. 

A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.

Empresas menores

Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores. 

Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

Debate

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano. 

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a análise pelos deputados pode se dar em maio. 

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19. 

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.

Fonte: EBC

Gestão terá foco no compromisso com o atendimento precoce, acolhimento e transparência.

A Apae de Caxias do Sul anuncia Fátima Randon como nova presidente da instituição para o mandato até 31 de dezembro de 2028. Com uma trajetória profundamente ligada à história da Apae, Fátima retorna à presidência para conduzir mais um ciclo de gestão pautado pelo compromisso humano, pela transparência e pelo fortalecimento dos atendimentos oferecidos à comunidade.

O vínculo de Fátima Randon com a Apae teve início há cerca de 40 anos, ainda no âmbito familiar, a partir do reconhecimento da relevância social da entidade, frequentemente destacada por seu pai, que chegou a ser convidado a presidi-la. Ao longo dos anos, essa relação tornou-se ainda mais próxima e significativa, especialmente após a perda de sua filha, com síndrome de Down, aos seis anos e oito meses. Experiência que aprofundou seu engajamento pessoal e sensível com a causa.

Fátima acompanhou diferentes momentos da história da Apae de Caxias do Sul, incluindo as gestões de Lúcia Neves e Bernardete Vezaro, e assumiu a presidência da entidade em 2014, permanecendo no cargo por seis anos. Mesmo após esse período, manteve atuação constante como voluntária e apoiadora, contribuindo para a divulgação do trabalho desenvolvido pela instituição.

Ao reassumir a presidência, Fátima Randon reafirma o compromisso de buscar apoio permanente da sociedade, atuar com transparência e dialogar de forma clara sobre as necessidades reais da entidade.

“Voltar à presidência é assumir, mais uma vez, um compromisso de cuidado, responsabilidade e amor com cada pessoa atendida pela instituição. Entre as prioridades estão assegurar a continuidade e a qualificação dos atendimentos atuais, com foco no conforto, no cuidado e no respeito às pessoas atendidas, além de fomentar e fortalecer o atendimento precoce aos bebês”, afirma Fátima.

Outro objetivo central da gestão é preparar novas lideranças e estruturar a Apae para o futuro, reforçando junto à comunidade a importância de uma instituição sólida, acolhedora e comprometida com a dignidade humana.

Prefeitura arrecada mais de R$ 167 milhões com vencimentos em cota única

Valor abrange pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo.

Com as duas possibilidades de pagamento em cota única, a Prefeitura arrecadou R$ 167.013.920,27 entre IPTU e da taxa de coleta de lixo. Esse valor corresponde a 160.549 inscrições. Os contribuintes que optaram pela cota única tiveram descontos que chegaram a 12%.

O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, avalia o resultado como muito positivo.

“O Município encerra a campanha do IPTU com descontos com um resultado que superou as expectativas. A Prefeitura já trabalha no encaminhamento desses valores para cumprir as obrigações que possui e investir em melhorias para a população em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”

Guias para pagamento parcelado já estão disponíveis

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, os carnês já estão disponíveis, também de forma digital. As guias para pagamento podem ser emitidas no aplicativo Cidadão Online e no site da Prefeitura, que também disponibiliza consulta à inscrição cadastral do imóvel. O mesmo também pode ser obtido em boletos de IPTU de anos anteriores. Contribuintes que precisarem de auxílio podem se dirigir ao Centro Administrativo Municipal ou ao Tudo Fácil, localizado no Bourbon Shopping San Pelegrino.

O pagamento parcelado é em quatro vezes com os seguintes vencimentos:

1ª parcela: dia 10 de abril de 2026

2ª parcela: dia 11 de maio de 2026

3ª parcela: dia 10 de junho de 2026

4ª parcela: dia 10 de julho de 2026