A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais.

O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais. Com a equiparação ao racismo, os crimes misóginos não prescrevem e não permitem fiança.

Os senadores rejeitaram um destaque do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que queria colocar no texto direitos que já estavam assegurados na Constituição.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora da proposta que segue à Câmara, destaca que a legislação penal já dispõe de normas protetoras como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, mas não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão da misoginia, crime cada vez mais frequente.

No projeto, a parlamentar também esclarece o conceito de misoginia: o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo o que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”, conceitua.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que o país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.

Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL.

Nesse contexto, a relatora defende que é impossível ignorar o papel nocivo dos chamados grupos red pill e comunidades que disseminam a falsa ideia de que as mulheres seriam manipuladoras ou inferiores e que encorajam comportamentos hostis contra as mulheres.

“Esses grupos surgiram em fóruns masculinistas e hoje se espalham pelas redes, promovendo violência, desprezo e desumanização das mulheres. Inclusive crianças já estão fazendo parte desses grupos”, lamenta.

Atendimentos serão realizados em alguns finais de semana até o fechamento do cadastro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul promoverá o Dia B, um mutirão de atendimentos voltado ao cadastramento biométrico, com atividades em dois sábados, 28 de março e 25 de abril, e também nos dias 1º, 2 e 3 de maio, no fim de semana anterior à data de fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio.

A iniciativa tem como objetivo atender, especialmente, eleitores que não conseguem comparecer aos cartórios em horário comercial, além de estimular o cadastramento biométrico. O Dia B amplia as opções de atendimento à população que precisa regularizar sua situação eleitoral.

Cartórios eleitorais de todo o estado estarão abertos nessas datas para oferecer serviços voltados à resolução de pendências que possam impedir o voto nas Eleições Gerais de outubro. Vale destacar que eleitores com o título cancelado enfrentam restrições, como impedimento na emissão de passaporte, dificuldades para matrícula em universidades e posse em concursos públicos, além do rebaixamento da conta GOV.BR, o que prejudica o acesso a benefícios como o Bolsa Família e a serviços do INSS.

Para ser atendido, o eleitor pode comparecer a qualquer cartório eleitoral. Não é necessário agendamento prévio, basta apresentar um documento oficial com foto. O horário de funcionamento será das 12h às 17h.

O Grupo de Trabalho por Caxias (GTC) esclarece que a iniciativa não gera custos e beneficia crianças, adolescentes e pessoas idosas.

Com o início do período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 nesta segunda-feira, dia 23 de março, uma importante oportunidade de impacto social volta à pauta dos contribuintes: a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido para projetos sociais do município, sem qualquer custo adicional.

A iniciativa permite que pessoas físicas que optam pelo modelo completo direcionem parte do valor devido diretamente aos fundos municipais, sendo até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso. O valor é abatido do imposto devido, ou seja, não representa gasto extra.

De acordo com o Grupo de Trabalho por Caxias (GTC), responsável por mobilizar a comunidade em torno da causa, a destinação pode ser realizada tanto por contribuintes que têm imposto a pagar quanto por aqueles que têm valores a restituir. No primeiro caso, o valor destinado é deduzido do total a pagar. Já para quem tem restituição, o valor é somado ao crédito, com correção pela taxa Selic.

Apesar do potencial expressivo, os números ainda indicam um grande espaço para crescimento. Em 2025, o montante de Imposto de Renda devido em Caxias do Sul pelo modelo completo ultrapassou R$ 679 milhões, o que permitiria uma destinação de mais de R$ 40,7 milhões aos fundos municipais. No entanto, apenas R$ 3,28 milhões foram efetivamente destinados — o equivalente a 8,05% do potencial.

Criado em 2017, o GTC reúne atualmente 30 entidades representativas do município e atua na conscientização da população sobre essa possibilidade. Neste ano, a campanha “Destine e Mude Destinos” ganha reforço com ações de comunicação no transporte coletivo urbano, relógios digitais da cidade e parcerias com empresas locais. Pelo terceiro ano consecutivo, toda a comunicação da campanha conta com a assinatura da Divina Informação, que participa voluntariamente da iniciativa.

A Receita Federal, incentivadora do projeto, também prevê a participação de pessoas jurídicas. Empresas tributadas com base no lucro real podem destinar até 1% do imposto devido para cada um dos fundos.

Interessados em realizar a destinação podem acessar orientações no site da Receita Federal ou pelo perfil oficial do GTC no Instagram (@gtccaxias), onde estão disponíveis informações detalhadas sobre o procedimento.

A atual coordenadora do GTC, Janete Buniatti, explica que os dados dos últimos anos demonstram avanço gradual, mas ainda aquém do potencial.

“Ao destinar parte do Imposto de Renda, o contribuinte transforma um recurso que iria para o governo federal em investimento direto na sua própria comunidade, fortalecendo projetos que atendem crianças, adolescentes e idosos e contribuindo para o desenvolvimento social de Caxias do Sul”, conclui.

DADOS DA DESTINAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS EM CAXIAS DO SUL

2021:

– IR devido: R$363.837.679,68

– Potencial (6%): R$21.830.260,75

– Destinado: R$1.538.479,21 (7,05%)

2022:

– IR devido: R$436.732.356,83

– Potencial (6%): R$26.203.941,41

– Destinado: R$1.930.444,68 (7,4%)

2023:

– IR devido: R$538.754.752,00

– Potencial (6%): R$32.325.285,12

– Destinado: R$2.238.215,77 (6,9%)

2024:

– IR devido: R$609.089.827,33

– Potencial (6%): R$36.545.389,64

– Destinado: R$3.013.306,29 (8,3%)

2025:

-IR devido: R$679.096.059,50

-Potencial (6%): R$40.745.763,57

-Destinado: R$3.281.732,89 (8,05%)

ENTIDADES QUE COMPÕEM O GTC

AANERGS, ADCE, AMANOR, ARH Serrana, Câmara Municipal de Vereadores, Centro Assistencial Vitória, CDL Caxias do Sul, CIC Caxias do Sul, COMDICA, Conselho Municipal do Idoso, CRC/RS, FAS, Fundação Caxias, Instituto Elisabetha Randon, Lar São Francisco de Assis, MOBI Caxias, OAB Subseção Caxias do Sul, Parceiros Voluntários, Projeto Mão Amiga, Receita Federal do Brasil, Rádio Mais Nova, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Sescon Serra Gaúcha, Simplás, Sincontec, Sindilojas, Sindiodonto Serra, Sintergs, Tua Rádio São Francisco e Universidade de Caxias do Sul.