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Saúde

Confederação Nacional de Saúde tenta invalidar Lei do Piso Salarial da Enfermagem

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Na última semana, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 no Supremo Tribunal Federal (STF) para inviabilizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a ADI acusa a lei de inconstitucionalidade, afirmando que a sua aplicação não é economicamente viável.

A Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi sancionada no dia 4 de agosto, algumas semanas após a aprovação de seu projeto na Câmara, em um processo que contou com muita luta dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria e do qual a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou ativamente. Ela fixa o salário inicial dos enfermeiros em R$4.750, o dos técnicos de enfermagem em 70% desse valor (R$3.325) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras em 50% dele (R$2.375).

Para Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), os argumentos que sustentam a ADI são frágeis. Isto porquê eles focam na questão econômica, acusando falta de recursos — ainda que, para o setor privado, não seja obrigatória a determinação de uma fonte de financiamento. “Eles dizem valorizar a categoria, mas não querem cumprir a lei. Esperamos que a ADI não prospere, para que os trabalhadores possam receber seu salário conforme o fixado na Lei do Piso”, afirmou. 

A lei passou a ter validade no dia 5 de agosto. Portanto, a garantia de que os patrões reajustarão os salários dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde de acordo com ela depende ainda dos meses que virão. “Se não houver nada que impeça o pagamento imediato do piso, as entidades sindicais planejam ingressar na Justiça com ações de cumprimento”, defende Castagna. 

Por ora, a CNTS e demais entidades representativas da categoria ingressaram com um requerimento junto ao STF para serem habilitadas como Amicus Curiae no processo referente à Lei do Piso Salarial da Enfermagem. O status (que, em português, significa “Amigos da Corte”) garante que elas possam participar do debate como partes interessadas na defesa da constitucionalidade da lei, em contraponto ao setor empresarial. 

Quanto à garantia de fontes de financiamento, Castagna afirma que “a CNTS está trabalhando e debatendo no Congresso para que elas apareçam, ainda que isto não seja competência da Confederação”. Para este mês de agosto, a entidade planeja uma agenda com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para discutir o tema.

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Saúde

Trabalho de equipe de fonoaudiólogas em escolas de Caxias do Sul ajuda crianças a largar chupeta e mamadeira

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Além de corrigir transtornos de aprendizagem, ação pode contribuir para acelerar encaminhamentos e, assim, reduzir a necessidade de terapia pela rede pública

Do alto de seus quatro anos de idade, Heloísa Soares Alban pode não saber, mas já se tornou uma influenciadora (não-digital) entre o público do Maternal 2 da Escola de Educação Infantil (EEI) Nivaldo Kercher. Há poucos dias, a tendência lançada por ela de tirar o bico da boca e entregar para a Fada da Chupeta ganhou seguidoras. Algumas ainda estão na tentativa. Mas, pelo menos uma colega também já conseguiu se desfazer do artefato. Para alívio da mãe, que – como acontece em tantas casas – vinha enfrentando forte resistência na conquista desta etapa do crescimento. O gesto espontâneo de Heloísa, que já tirou uma carga dos ombros de sua família e da amiga, ocorreu no dia em que a escola recebeu a visita de uma equipe de fonoaudiólogas da Secretaria Municipal de Educação (SMED) – acompanhada da Fada da Chupeta, claro.

“A Heloísa assistiu toda apresentação feita para as crianças, que contava uma história, era super animada, levantou e foi espontaneamente entregar o bico. A mãe da Helena, que é a estudante que abandonou o bico agora, estimulada pela colega, deu risada no telefone, quando ligamos avisando. Porque ela já vinha tentando tirar há algum tempo e não conseguia”, relata a coordenadora da unidade de ensino, Neoclésia Ghissoni.

A servidora conta que as mudanças manifestadas pelas crianças após a passagem das fonoaudiólogas da SMED foi significativa e perceptível. Desde a volta às aulas após a pandemia, o modo como o uso de chupeta e mamadeira se alastrou entre as crianças estava preocupando as educadoras. E mesmo com o envolvimento das famílias, estava difícil reverter a situação.

“Nada teve tanto efeito como o trabalho das fonos. Elas chegam vestidas de personagens de histórias, fazem uma festa e conquistam as crianças. Para nós, é um grande apoio pedagógico”, afirma Neoclésia.

Satisfação compartilhada por Bruna Soares Alban, mãe de Heloísa, que superou dois desafios de uma vez só ao entregar a chupeta:

“Há mais ou menos um mês vínhamos tentando tirar, mas não conseguíamos. A Heloísa é uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e usava bico desde que nasceu. Agora está só com uma cobertinha. Foi um alívio. Ela estava demorando para falar e até nisso ajudou. Até para dormir está melhor, está roncando menos. Estou admirada”, revela a mãe.

Resultados positivos em outras escolas

Depoimento similar ao das educadoras e famílias da Escola de Educação Infantil (EEI) Nivaldo Kercher se espalham pela rede municipal de Caxias do Sul, a partir da iniciativa desenvolvida pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

“Na mesma semana em que as especialistas estiveram aqui, já tivemos retorno de inúmeras famílias, que relataram que as crianças, de forma consciente, levaram as orientações para casa e realizaram alguns combinados, como a retirada de chupetas e mamadeiras para melhorar a saúde e a expressão oral. A escola e as crianças de forma individual são contempladas com essas ações. É um trabalho que favorece a todos e enriquece o trabalho na escola. Também é preciso destacar a proximidade destes profissionais atuando diretamente no ambiente escolar e auxiliando com este olhar atento e amoroso”, afirma a coordenadora pedagógica da EEI Aracy Maria Casagrande Sehbe, Cássia Morrudo.

Para a coordenadora da EEI Aprendendo a Viver, a partir da visita da equipe de fonoaudiologia, as próprias educadoras despertaram um olhar mais apurado para as crianças e seus comportamentos de fala.

“As famílias se sentiram acolhidas e amparadas, comentando que a escola e a secretaria estão atentas ao desenvolvimento das crianças e agilizando o processo com a UBS. Enfim, todos preocupados com o bem-estar das crianças e sua evolução”, observou Liliam Luchi.

Para desfazer estrago da pandemia

Desde o início do ano, um grupo de quatro profissionais do Núcleo de Fonoaudiologia Educacional da SMED – COMUNICAR já percorreu 10 escolas da rede municipal, alcançando mais de 300 estudantes e dezenas de professores com o projeto ComunicAÇÃO – de assessoria aos educadores e realização de ações com os alunos em torno dos hábitos orais nocivos. A iniciativa pedagógica é mais uma entre várias desenvolvidas pela secretaria, atingindo toda a rede, direta ou indiretamente, com o propósito de recuperar o aprendizado e a convivência dos estudantes dos escombros da pandemia, que tirou a vida escolar da normalidade nos últimos dois anos.

“É um trabalho que começou com a busca ativa na rede, para saber das necessidades coletivas das escolas e envolve prevenção, promoção da saúde e comunicação”, revela a fonoaudióloga Lisiane Catusso.

Os professores recebem assessoria técnica, em forma de mini-oficinas nas áreas de linguagem, audição, comunicação aumentativa e alternativa e consciência fonológica, dentre outras. E para as crianças, há ações de prevenção aos distúrbios causados por hábitos orais nocivos, trabalhadas por meio de atividades lúdicas, como teatro com fantoches, contação de histórias e atividades musicais.

“Entre os objetivos está o abandono do uso prolongado da chupeta e da mamadeira, por exemplo, além da estimulação das funções de mastigação, respiração e fala”, explica Lisiane.

Para completar, o trabalho também ajuda a acelerar o andamento de parte da fila dos atendimentos pela saúde pública.

“Com as fichas de observação desenvolvidas pela equipe de fonoaudiologia da SMED e preenchidas pelas professoras e coordenadoras, a criança com suspeita de alterações fonoaudiológicas pode ir direto da UBS para o processo de triagem, sem a necessidade de passar por mais uma avaliação médica. Já se antecipa uma etapa no encaminhamento para a terapia” acrescenta a profissional.

Formação adicional para professores

Além da abordagem de fonoaudiologia educacional com as crianças, 2022 também acrescentou uma nova formação ao quadro de professores da SMED – já acostumado à exigência de qualificação contínua. A mesma equipe de profissionais do COMUNICAR desenvolve outro projeto, que oferta capacitação sobre as habilidades que antecedem a aquisição da leitura e da escrita e que são responsáveis por fornecer um suporte rico e adequado para a alfabetização.

“O objetivo desta ação foi proporcionar aos professores a compreensão acerca das habilidades preditoras necessárias para o sucesso na alfabetização e como adquiri-las, já que são fundamentais para que o estudante desenvolva a capacidade de refletir sobre a própria língua”, explica a diretora pedagógica da SMED, Paula Martinazzo.

Professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Caetano Costamilan, Marcélia de Avilla relata: “Foi a primeira vez que tive a oportunidade de estar em contato com assuntos tão pertinentes no dia a dia de uma sala de aula que visa a alfabetização e o letramento. E, poder pensar sobre a complexidade de todo este processo trouxe alívio a

algumas inquietações e preencheu algumas lacunas. Só tenho a agradecer”.

Na formação foram abordados o processamento auditivo central, visual, cognitivo, a velocidade de processamento e a consciência fonológica. Os participantes tiveram acesso à teoria e prática das habilidades relacionadas a estas temáticas, oferecidas em quatro encontros presenciais no Instituto de Leitura Quindim e no auditório da SMED.

“2022 é o primeiro ano que leciono no primeiro ano do ensino fundamental. O curso tem me ajudado muito, diariamente. Com ele, pude aprender e refletir sobre o processo de alfabetização. Além disso, foram-me apresentadas muitas atividades que poderiam ajudar os meus alunos, muitas das quais não tinha tido contato anteriormente. Agradeço a dedicação das fonos em todas as aulas”, comenta a professora da EMEF Manoel Pereira dos Santos, Fernanda Capelini.

Fotos: Elisabete Bianchi

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Setembro Amarelo: Servidores recebem flores e mensagens relacionadas à prevenção ao suicídio

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Programação da SMRHL inclui palestra e oficinas

A semana dos servidores que atuam no Centro Administrativo de Caxias do Sul começou de um jeito mais leve. Eles foram recebidos com sorrisos e presenteados com mudas de flores de tom amarelo, entregues por psicólogas da Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SMRHL). A acolhida dá início às ações do projeto “Vamos Falar?” deste mês.

A campanha Setembro Amarelo inspirou as atividades do projeto “Vamos Falar?” deste período. Na recepção, cada muda continha uma frase e uma fita amarela, tudo isso com o intuito de abordar a prevenção ao suicídio. As atividades têm continuidade na próxima quinta-feira (15/09) com a palestra “Uma conversa sobre suicídio” e nos dias 22 e 27 de setembro com duas oficinas de “Origami”.

O Setembro Amarelo é uma campanha brasileira que existe desde 2015, dedicada à conscientização da prevenção ao suicídio. De acordo com muitos profissionais, o tema do suicídio ainda é tabu nos dias atuais, por isso as conversas sobre o tema são uma oportunidade de compartilhar informações e romper preconceitos, a fim de que as pessoas possam ter acesso ao auxílio necessário.

As profissionais que receberam os servidores atuam na Gerência de Acompanhamento Psicossocial e Estágio Probatório, vinculada à Diretoria de RH da SMRHL.

Foto por Cláudia Hans

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Saúde

Piso de enfermagem é direito conquistado e não pode haver retrocesso, alerta técnico do Dieese

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A hostilidade de ministros aos direitos da classe trabalhadora, arduamente conquistados, parece ser uma marca de classes do Supremo Tribunal Federal (STF) que está sendo novamente exposta nesses dias em relação ao piso salarial nacional das trabalhadoras e trabalhadores em Enfermagem.

Ansiado pelos profissionais, que se destacaram no combate à pandemia, o piso foi aprovado recentemente pelas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente. Mas o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, acatando ação de uma entidade patronal (Confederação Nacional da Saúde), resolveu monocraticamente suspender a eficácia da lei, negando aos assalariados o gozo do direito conquistado.

O tema está agora sob análise do pleno, ou seja, do conjunto de 11 juízes que compõem o STF, e pelo andar da carruagem deve prevalecer uma decisão contrária à categoria.

O piso nacional da Enfermagem corresponde a uma reivindicação histórica das trabalhadoras e trabalhadores, conforme lembrou Victor Pagani, supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, que criticou a decisão do ministro Barroso e está convencido de que não tem justificativa plausível para negar o direito. Assista o vídeo

Foto: Reprodução [email protected] – enfermeiros protestam pelo piso em Recife

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