Estatal corta investimento para remunerar investidores, que são principalmente estrangeiros
A mistura de combustíveis caros com investimentos baixos tornou a Petrobras a empresa do mundo que mais distribuiu dividendos a seus acionistas no segundo trimestre deste ano. O dado foi calculado pela gestora de investimentos Janus Henderson e divulgado nesta quarta-feira (25) pelo site InfoMoney.
Segundo a gestora, a Petrobras pagou a seus acionistas US$ 9,7 bilhões (quase R$ 50 bilhões) em proventos (remunerações). Com isso, superou a gigante de alimentos Nestlé, da Suíça, e a mineradora anglo-australiana Rio Tinto no ranking das maiores pagadoras.
Essa é a primeira vez que a Petrobras aparece com destaque no relatório elaborado todo trimestre pela Janus Henderson. É também a única empresa brasileira a figurar entre as dez maiores pagadoras de proventos do mundo.
No segundo trimestre de 2021, a estatal havia distribuído US$ 1 bilhão em proventos. Não estava entre as dez maiores pagadoras do mundo. Naquele período, a mineradora Vale ocupou a nona posição no ranking.
Mais dividendos que lucro
Dividendos são uma parcela de lucros que uma empresa distribui a seus acionistas, que no caso da Petrobras são 44% estrangeiros. A estatal, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tem acumulado lucros recordes e, consequentemente, pagado cada vez mais aos seus investidores.
Durante este governo, inclusive, a empresa se dispõe a pagar a acionistas mais do que ela lucra, incluindo no repasse dinheiro de seu caixa e arrecadado com a venda de patrimônio.
Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Petrobras já lucrou R$ 98 bilhões. Esse valor é altíssimo para o histórico da empresa, apenas 7% abaixo dos R$ 106 bilhões que ela lucrou durante todo o ano passado – recorde para a estatal.
Ainda assim, a companhia decidiu repassar a seus acionistas mais do que isso. Foram R$ 136 bilhões em dividendos referentes à sua atividade no primeiro semestre, ou seja, 138% do lucro líquido da empresa. Isso quer dizer que a cada R$ 1 que a Petrobras lucrou, R$ 1,38 foram distribuídos aos donos de suas ações.
De acordo com monitoramento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso nunca havia acontecido antes. De 1995 a 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Petrobras tinha repassado a seus acionistas, em média, 30% do seu lucro num ano, chegando a no máximo 54%, em 1996.
“É estarrecedor. Tamanha relação entre dividendo-lucro jamais foi vista”, criticou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. “Ao abrir mão de sua capacidade de geração de caixa para distribuir a seus acionistas, a Petrobras reduz seu capital, seu patrimônio, e diminui sua possibilidade futura de investimento.”
De fato, os investimentos da Petrobras já caíram mais de 30% de 2018 a 2021, período que coincide com o do governo de Bolsonaro. No ano passado, foram US$ 8,7 bilhões em investimentos. Isso é 81% a menos do que o recorde registrado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, foram investidos US$ 48 bilhões.
Em compensação, o preço dos combustíveis tem subido. Só o diesel vendido pela Petrobras à distribuidoras, já aumentou mais de 150% durante a gestão Bolsonaro –ou seja, mais que dobrou de valor. E isso aumenta os lucros e dividendos dos acionistas.
“Esse nível de dividendos é baseado nos maiores preços de derivados da história da empresa”, explicou o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP). “Isso é péssimo para a economia brasileira, pois aumenta preços, empobrecendo a população, e desacelera a dinâmica de crescimento econômico, pois as receitas da empresa viram dividendos em detrimento de novos investimentos.”
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros passarão para a parte que trata das questões de mérito, ou seja, avaliar se os acusados vão ser processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas passam de 30 anos de prisão.
A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.
Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e mais sete acusados passaram à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF.
Acusados
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
