Em conversa no BDF Entrevista, ministra fala sobre dificuldades do acesso das mulheres ao mercado de trabalho
Nós queremos empoderar as mulheres, queremos que a mulher tenha o cartão, que a mulher vá no banco
No 8 de Março, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função no mercado de trabalho. Apesar de a determinação já estar prevista em diversos dispositivos, o Projeto de Lei estabelece novos parâmetros, principalmente de fiscalização, que podem ser decisivos para a implementação, de fato, desta medida.
A nova lei determina que o Ministério do Trabalho e o Ministério Público serão responsáveis por investigar e punir empresas que não cumprirem a legislação. No entanto, as dificuldades de implementação do projeto passam por um enfrentamento estrutural da sociedade patriarcal brasileira.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, “só uma legislação não dá conta do que é a questão da igualdade”. “Ela não passa por um decreto, ela passa também pela questão da ascensão das mulheres no mercado de trabalho. Passa também pela responsabilidade, única e exclusiva delas, hoje, com a questão do cuidado”, explica a ministra.
Convidada desta semana no BDF Entrevista, Cida Gonçalves, militante histórica do movimento feminista brasileiro, lembra que ainda é responsabilidade das mulheres, temas como o cuidado com as crianças, com os mais velhos e com a saúde dos demais parentes.
“É ela que ainda é responsável pelo cuidado com a pessoa doente. É ela que fica no hospital, ela que tem que levar. E a responsabilidade do cuidado, termina não permitindo que essa mulher também tenha ascensão no mundo do trabalho. São os homens que têm essa facilidade. Esse é um debate que nós vamos fazer”, explica.
Gonçalves explica que o grupo de trabalho interministerial será criado para enfrentar estes desafios. A ideia é debater quais “políticas públicas podem ser implementadas pelo governo federal, pelo governo estadual, pelos governos municipais, para dar conta de que a mulher tenha mais tempo dela, para cuidar dela, para ter a tranquilidade dela, repensar a vida”.
“Ao mesmo tempo, saber como e quando nós podemos estabelecer no país um processo de construção do debate sobre a divisão sexual de trabalho dentro de casa. É porque nós, as mulheres, fomos para a vida pública, mas os homens não vieram para a vida privada”.
Na conversa, a ministra das Mulheres ainda fala sobre outros temas, como o aborto. Segundo Gonçalves, não cabe ao governo federal propor novas legislações sobre o tema. Hoje, no Brasil, a medida é permitida em apenas três ocasiões: casos de estupro, risco de vida às mulheres e fetos diagnosticados com anencefalia.
“O papel do governo é executar o que já existe na legislação. Nós temos uma legislação de 1940. Eu gosto de lembrar isso porque as pessoas colocam como se fosse uma coisa que inventaram agora. A nós cabe: aprovou a legislação, vamos executar. Esse tem sido o nosso papel”.
“Nós temos uma sociedade conservadora. Eu acho muito difícil que o Brasil, nesse período de quatro anos – pode ser que daqui a quatro anos seja diferente – que nós tenhamos uma onda como teve na Argentina, é difícil”, completa a ministra.
Confira a entrevista na íntegra:
Brasil de Fato: No 8 de março, o governo lançou um pacote de programas voltados à mulher. E logo no lançamento foi destacado o caráter transversal desses programas, ou seja, todos os ministérios participarão da implementação dessas políticas, de alguma forma. Como será a coordenação dessas políticas e qual o papel do seu ministério nestas implementações?
Cida Gonçalves: Na verdade, a coordenação é do Ministério das Mulheres, e para cada área nós teremos uma equipe técnica que vai estar acompanhando, efetivamente, o andamento, monitorando as ações. Mas eu mesmo estarei acompanhando diretamente, conversando com os ministros.
A nossa proposta é ter várias agendas conjuntas, eu e o ministro da pasta, seja o ministro da Educação, a ministra da Saúde, o das Cidades, o da Pesca, para que nós possamos, de fato, chegar nos territórios brasileiros com as ações.
No caso da violência contra as mulheres – e inclusive nestes programas, há também alguns determinados para tratar dessa questão – há políticas, ações importantes que vêm se desenvolvendo ao longo do tempo, mas os casos seguem em alta. Uma pesquisa revelou que mais de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, diariamente, no ano passado. Como ter ações efetivas para barrar essas violências, ministra?
Na verdade, a violência é um desafio e eu vou te dizer porquê. Primeiro, que quanto mais serviços nós fizermos, mais denúncias nós teremos. Então será muito difícil nós termos 47 Casas da Mulher Brasileira no país e diminuir o número de denúncias. Até a gente chegar no pico do atendimento, da capilaridade dos serviços de atendimento, a tendência é o aumento.
Não porque está aumentando única e exclusivamente, a violência contra as mulheres, porque isso também está, mas principalmente porque as mulheres estão fazendo a denúncia. Eu acho que isso é um primeiro olhar que nós temos que fazer.
O segundo é, de fato, o desafio de diminuir, de fazer com que a gente termine – o presidente Lula fala em erradicar o feminicídio e a violência contra as mulheres – mas a gente precisa começar a diminuir para que, de fato, nós possamos erradicar. Porque erradicar é só com a mudança de comportamento da sociedade brasileira e isso, nós sabemos, que é a longo prazo.
Mas, efetivamente, as ações de atendimento, de prevenção, que é fazer um debate com a sociedade brasileira sobre a questão da violência contra as mulheres, as relações, a questão do ódio que está colocada, porque a violência contra as mulheres é uma questão do ódio contra as mulheres, e também discutir a questão da impunidade são essenciais.
Porque nós só vamos dar conta, efetivamente, de diminuir quando tiver punição, quando a sociedade, a justiça, a segurança pública e todos os servidores públicos, entenderam que violência contra as mulheres no Brasil é crime e tem lei.
E a gente vive numa estrutura patriarcal, machista mesmo. Como enfrentar esse ódio dos homens contra as mulheres? Porque não me parece uma tarefa nem um pouco fácil essa conscientização, não é?
Não, não é, mas eu acredito que, aos poucos, nós vamos reestruturando, porque é uma questão, na minha avaliação, de reeducação. É reeducar a população brasileira para as novas relações sociais estabelecidas, que para nós é simplesmente a questão do respeito, que é a campanha do governo, que nós estamos no mês de março: esse é um governo que respeita as mulheres.
Nós queremos que esse seja um país que respeita as mulheres e nós vamos trabalhar para isso. Precisamos reeducar homens e mulheres, fazer um debate nas escolas, nas igrejas, nas comunidades, nas associações, em todos os espaços.
Falar sobre papéis, formas de relações, para que nós possamos erradicar o ódio que nós vivemos hoje, que está impregnado na sociedade e isso vai para dentro de casa. A intolerância vai para dentro de casa.
Esse é um desafio que está colocado e que eu não acho e nós, no Ministério, não acreditamos, que vai ser com campanha publicitária. É aquela campanha do dia a dia, dentro de casa, no ônibus, em todos os lugares, você insistir que, primeiro: violência contra as mulheres é crime e segundo; que respeito é bom e toda a população gosta.
E o governo federal também pode ser exemplo, não é? Com uma formatação onde há mulheres ministras, 11 no total, com ministérios importantes, com protagonismo, levam essa mensagem para a sociedade?
Sim, eu acredito. São 11 mulheres, em ministérios importantes e nós temos mais duas presidentes de bancos, a presidente do Banco do Brasil (Tarciana Medeiros) e a presidente da Caixa (Rita Serrano). Eu acho que isso é uma demonstração de que o governo, de fato, respeita e coloca as mulheres em posições estratégicas fundamentais para o Brasil.
E segundo, é também a forma que nós estabelecemos de relação interna do governo. A gente sempre diz que nós somos uma tropa de 13. Unidas, articuladas, uma apoiando a outra. Isso é a gente criar um ambiente de solidariedade entre as mulheres, para que elas possam exercer os cargos de poder com tranquilidade.
E com isso, é poder dizer para a sociedade que nós podemos vencer o ódio, nós podemos estar nos lugares que nós queremos e que nós temos capacidade e competência para isso. O governo vai demonstrando para a sociedade que é possível sim, você ter a construção das políticas, das relações diferenciadas, efetivamente.
E eu acho que, para mim, José Eduardo, o maior exemplo é o presidente Lula, a forma com que o presidente Lula respeita as mulheres brasileiras, como ele respeita esse Ministério, como ele fortalece esse Ministério. Ele diz o tempo todo: “Olha, é para ajudar o Ministério das Mulheres, gente ajuda a Cida, é para construir, para mudar. A prioridade das nossas políticas têm que ser as mulheres”. Porque ele sabe, efetivamente, do que está acontecendo. Ele está inquieto com a questão do número de feminicídio. Então, nós estamos com esse desafio.
O próprio presidente Lula falou durante a campanha sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Hoje, essa diferença passa dos 20%. É possível implementar essa política ainda nessa gestão? O que que falta para um projeto desse tipo avançar?
No 8 de março, o Lula assinou a mensagem. O Projeto de Lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres para trabalho igual, está no Congresso Nacional. Só que a grande questão é a diferença desse projeto para os demais. Um: a fiscalização. Ele determina quem fiscaliza, que é o Ministério do Trabalho, o Ministério Público; Dois: ele cria multa para a empresa que não cumprir a legislação. Portanto, ele é muito mais consistente, da perspectiva da igualdade salarial do que a Constituição e a CLT hoje.
Ele traz esses elementos que são importantes para tratar a questão da igualdade. Mas nós sabemos, o governo sabe, a sociedade sabe, que só uma legislação não dá conta do que é a questão. Porque ela não passa por um decreto, ela passa também pela questão da ascensão das mulheres no mercado de trabalho.
Vai passar também pela responsabilidade, única e exclusiva delas, hoje, com a questão do cuidado. É ela que ainda é responsável pela questão da creche, pegar a criança na creche, na escola, é responsável pelo cuidado com a pessoa doente. É ela que fica no hospital, ela que tem que levar. E a responsabilidade do cuidado, termina não permitindo que essa mulher também tenha ascensão no mundo do trabalho. São os homens que têm essa facilidade. Esse é um debate que nós vamos fazer.
Nós já estamos criando um grupo de trabalho que é composto por diversos ministérios, coordenado pelo Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho, para que nós possamos definir de um lado, quais são as políticas públicas que podem ser implementadas pelo governo federal, pelo governo estadual, pelos governos municipais, para dar conta de que a mulher tenha mais tempo dela, para cuidar dela, para ter a tranquilidade dela, repensar a vida.
E, ao mesmo tempo, como e quando nós podemos estabelecer no país um processo de construção do debate sobre a divisão sexual de trabalho dentro de casa. É porque nós, as mulheres, fomos para a vida pública, mas os homens não vieram para a vida privada.
Mas é importante dizer, para a questão do mercado de trabalho, que as mulheres hoje são aquelas que têm o maior índice de faculdade. São elas que têm a graduação, pós graduação, doutorado, porque na maioria das vezes, isso também é muito mais exigido das mulheres do que dos homens.
Por outro lado, nós temos um programa para pensar o que a gente chama de qualificação, porque muito mais do que ensinar e fazer a qualificação, nós primeiro precisamos incluir a mulher, dar inclusão digital. A maioria das mulheres não têm acesso à internet, mas também ela não sabe, ela precisa que alguém veja para ela como é que estão algumas situações, se precisa preencher um documento, se precisa fazer um currículo, ela não tem condições de fazer.
Nós precisamos fazer uma grande tarefa, que é incluir a mulher digitalmente. Porque estamos em um período em que a tecnologia está cada vez mais avançada e até para trabalhar em qualquer área, seja no trabalho doméstico, na loja, em qualquer área, a tecnologia é importante. Hoje você tem o microondas, vocês tem a Smart TV, você tem uma série de coisas que são digitais. São questões que estão postas na vida, no dia a dia da população brasileira.
O segundo é, de fato, preparar o mercado para receber essas mulheres, porque não é que elas não são qualificadas, é porque o critério do mercado é injusto com as mulheres. A primeira pergunta que eles fazem na hora da entrevista é: “Você é casada? Você tem filhos?”. Se você é casada, mas não tem filhos e está na idade reprodutiva, aí eles perguntam: “quando você quer ter filhos?”. Isso é injusto, é cruel, é isso que transforma a desigualdade. Essa pergunta não é feita para os homens.
Então nós precisamos rever a organização e a forma com que o mercado e o mundo do trabalho pensa as mulheres, e a forma com que elas se incluem. É nessa perspectiva que eu acho que nós vamos ter que trabalhar. Claro que nós vamos fazer a questão da qualificação, nós vamos trabalhar nessa área. Por isso, nós fizemos uma parceria com o Ministério da Educação, o “Mulheres 1000” está voltando para a gente trabalhar a qualificação.
Nós discutimos com o Ministério do Trabalho para ter acesso aos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o Sesc, o Senac, de que forma vão estar voltados para as mulheres no mundo do trabalho, mas já pensando que ela não vai aprender só a fazer de manicure, pedicure e cabeleireiro. Nós precisamos oferecer todos os tipos de cursos. Nós precisamos colocar as mulheres no mundo do trabalho, no mundo digital e com a inclusão que deve ser feita.
O tema do aborto rondou parte da campanha presidencial, mas foi logo barrado pelo conservadorismo dos nossos tempos mesmo e pelo que rondava também aquela campanha presidencial. É. possível pautar a questão do aborto nessa gestão, haja visto que o nosso Congresso é extremamente conservador – e, obviamente, um reflexo da sociedade brasileira – e por lá passariam projetos e legislações como essa?
O papel do governo é executar o que já existe na legislação. Nós temos uma legislação de 1940. Eu gosto de lembrar isso porque as pessoas colocam como se fosse uma coisa que inventaram agora. Não, é de 1940, que foram duas tipificações do aborto legal, no caso de estupro e risco de vida das das mulheres. E agora, nesses últimos tempos, que o STF trouxe a questão da anencefalia.
Não é papel do governo fazer um debate com o Congresso ou com a sociedade sobre o avanço ou não do debate sobre o aborto. A nós cabe: aprovou a legislação, nós vamos executar. Esse tem sido o nosso papel. Nós temos discutido, eu e a ministra Nísia [Trindade], no sentido de que precisamos garantir que as mulheres que são vítimas de estupro e que estão em risco de vida, ou em caso de anencefalia, tenham acesso ao serviço de aborto legal, tenham condições de serem atendidas.
Nós temos a objeção dos médicos e eles têm lá seus direitos individuais. Nós não vamos entrar nesse mérito, nós vamos respeitar. Agora, vamos cumprir a legislação e não vamos fazer o debate ampliar sobre esses processos, porque a nós cabe ampliar aquilo que já está na legislação Brasileira.
Sim, mas a América Latina, por exemplo, foi tomada por uma onda verde, de legalização do aborto, como no caso da Colômbia e da Argentina, que foram extremamente importantes e lutas que foram longuíssimas. A senhora não vê isso sendo pautado pela nossa sociedade?
Acho que o movimento de mulheres até pode demandar, agora, eu acho que, além do Congresso, nós temos uma sociedade conservadora. Acho muito difícil que o Brasil, nesse período de quatro anos – pode ser que daqui a quatro anos seja diferente – que nós tenhamos uma onda como teve na Argentina, é difícil. Você há de avaliar comigo que é difícil. Você não vai ter uma multidão de pessoas na rua com essa pauta.
Agora, nós temos pautas mais importantes, que vão levar uma multidão para as ruas – não que essa não seja. Mas, por exemplo, o feminicídio vai levar milhões de pessoas para as ruas, as mulheres não querem morrer. As pessoas não sabem, mas as mulheres não querem morrer. Nós vamos ter a questão dos estupros, olha o tanto que aumentou a violência sexual, principalmente com criança e adolescente nesse país.
E o pior é que quem está violentando é o pai, o irmão, o tio, o avô. A violência está dentro de casa, então nós temos essas pautas que vão mobilizar. O feminicídio está aí para nos mostrar. Nós temos levante feminista no Brasil inteiro, que todo dia quando uma mulher é morta, elas gritam, elas batem tambor. Então, assim, nós temos esse processo já colocado no Brasil sobre o que são as pautas que são estratégicas nesse momento.
Sobre a escolha pelo pagamento de benefícios sociais diretamente às mulheres, como o Bolsa Família. Essa não é uma novidade, já que os governos petistas, muitos anos atrás, já haviam determinado essa medida. Como isso influenciou, ao longo do tempo, como política pública na Independência financeira das mulheres? E qual é o seu papel hoje em dia?
É, essa discussão nós tivemos no governo anterior do presidente Lula e ela volta com força agora. Primeiro, é uma forma de empoderamento das mulheres, queria começar dizendo isso. Porque se criou aquela lenda de que é porque a mulher sabe gastar o dinheiro e o homem não. Não, nós queremos empoderar as mulheres, nós queremos que a mulher tenha o cartão, que a mulher vá no banco. São coisas que parecem pequenas, mas são fundamentais e estratégicas para você colocar a mulher no mundo, incluir efetivamente.
A segunda é a questão da habitação. A habitação é no nome das mulheres, então, se você vai numa inauguração do Minha Casa, Minha Vida, a maioria das pessoas que estão lá para receber a chave são as mulheres. Dentro de uma perspectiva de que, de fato, elas têm um empoderamento, inclusive para enfrentar a violência.
Nós moramos em um país em que 37% da população é mãe solo. Elas que são responsáveis pelos filhos. Nós temos um grande número de crianças que não tem o nome do pai registrado na certidão de nascimento, que está escrito pai desconhecido. Essa é a realidade do Brasil. É com essa realidade que nós precisamos trabalhar e o governo tem trabalhado nessa perspectiva.
Então, uma: empoderar as mulheres, garantir a elas esse direito; segundo, as mães solos terem garantia de que elas também terão acesso a todos os benefícios do governo; e terceiro, que vem dentro de uma perspectiva de que, de fato, você inclui as mulheres na economia local, tanto na economia estadual, quanto na economia nacional.
Acho que são fatores importantes e o nosso papel tem sido de ajudar a pensar, a discutir, a trabalhar algumas questões para que não seja apenas a entrega de um benefício, mas de que forma que, de fato, você faz com que essas mulheres tenham um processo de construção, de avanço.
Evento inédito reúne jovens de 17 estados brasileiros em três dias de programação gratuita voltada à arte, cultura e economia criativa
A partir desta quinta-feira, dia 04 de setembro, Caxias do Sul recebe o 1º Festival LABmais, iniciativa inédita no Brasil realizada pelo Departamento Nacional do Sesc em parceria com o Sistema Fecomércio-RS/Sesc. Até sábado, dia 06, o evento reunirá cerca de 300 jovens de 17 estados brasileiros – participantes do projeto social LABmais Brasil afora – em uma intensa programação gratuita que alia educação, cultura e inserção no mundo do trabalho, que também é aberta ao público em geral.
Ao longo dos três dias, os presentes poderão participar de 20 oficinas formativas gratuitas, abertas à comunidade e com possibilidade de certificado de participação, além de debates, mostra de audiovisual, feira de empreendedorismo jovem e dezenas de apresentações artísticas em diferentes pontos da cidade. Também estão previstos shows com artistas da nova cena musical brasileira, como a cantora baiana Melly, que se apresenta pela primeira vez no Rio Grande do Sul, e a gaúcha Cristal, considerada uma das principais novas vozes do rap no Brasil.
Entre os destaques do primeiro dia de programação, além da vasta agenda de oficinas culturais, está uma intervenção de graffiti, realizada pelas artistas GOVSNA e Ali, no Tem Gente Teatrando Espaço Cultural (Rua Regente Feijó, 37). As duas criadoras apresentam, a partir das 14h, experimentações visuais que celebram a juventude, a autodescoberta e as múltiplas identidades contemporâneas. Às 20h, o Teatro do Sesc Caxias do Sul (Rua Moreira Cesar, 2462) recebe a Mostra de Curtas LABmais, reunindo produções audiovisuais de jovens de diversas regiões do país. Entre as produções selecionadas estão “Bom dia, Maika!” (RS) – que recentemente venceu dois Troféus Assembleia Legislativa na Mostra Gaúcha de Curtas do 53º Festival de Cinema de Gramado -, “Como você se sente?” (RS), “Deadline” (MG), “IROKO: Caminhos que se (En)cruzam” (MA), “Onde está o tambor?” (RJ), “Sobreviver” (MG) e “Todos os lados da Discol” (RN), obras que apresentam narrativas contemporâneas sobre identidade, ancestralidade, juventude periférica e a relação com novas tecnologias.
Encerrando a noite, às 22h, no Ponto Coletivo (Rua Andrade Neves, 573), o público poderá assistir à performance “Oderiê Y as Flechas”, da artista não-binária e indígena Oderiê Chayúa, do povo Charrúa, de Salvador. A apresentação mistura música, audiovisual e artesanato em uma proposta contra-colonial que desmistifica estereótipos, reafirma identidades dissidentes e propõe novos horizontes de resistência e potência coletiva.
A sexta-feira será marcada por apresentações e debates que destacam inclusão, saúde mental e artivismo. Às 14h, no Teatro do Sesc Caxias do Sul, a performance “Essas Pessoas”, da companhia Inclusão em Cena!, traz histórias que revelam os desafios enfrentados por pessoas com deficiência em uma sociedade ainda moldada pelo capacitismo, ao mesmo tempo em que celebram sua potência criativa. Com audiodescrição e tradução em Libras, o espetáculo provoca reflexões sobre preconceito, afeto, autonomia e liberdade. Na sequência, às 14h30, o espaço recebe o painel “Conectados e sobrecarregados: a saúde mental das juventudes”, com a participação de jovens artistas e produtores culturais de diferentes estados que discutem estratégias coletivas de cuidado diante da exposição e da pressão constante do mundo digital. No mesmo horário, no Teatro do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) Cidade Nova (Rua Abel Postali, 1767), ocorre o painel “Criar é resistir: artivismo, identidade e sustento”, que reúne experiências de jovens criadores de várias regiões do país, abordando como o fazer artístico pode se tornar prática de resistência, afirmação cultural e geração de renda.
À noite, a programação segue em diferentes espaços da cidade. No Reffugio (Rua Marechal Floriano, 1083), às 22h, a DJ Kinda apresenta um set com pesquisa musical autoral, seguido, às 23h, pelo “Grime de Fato”, encontro dedicado à cena do grime, com Zero de Fato, Kayteee e Reall Doc, com proposta de “open mic”, utilizando o formato de microfone aberto para que outros artistas participem da performance, com inscrições na hora. Já no Ponto Coletivo, também às 22h, o DJ Gabe Amaral comanda a festa “Brasilidades”, trazendo um repertório de grooves dançantes que transitam entre clássicos e nova MPB.
Evento coloca em evidência o protagonismo das juventudes
“O Festival LABmais é um marco importante”, afirma Luciana Stello, gerente de Cultura do Sesc/RS. “Trata-se de um evento inédito que coloca em evidência a produção artística e o protagonismo das juventudes. Reunir mais de 300 jovens de diferentes estados em Caxias do Sul é uma oportunidade de intercâmbio única, que amplia repertórios, fortalece vínculos e estimula a inserção no mercado da economia criativa. Estamos construindo um espaço de encontro, de visibilidade e de valorização das narrativas que emergem das periferias – público prioritário ao projeto LABmais – reafirmando nosso compromisso em investir na diversidade como motor de transformação social”, completa.
As demais atividades do Festival ocorrerão em diferentes locais da cidade, como as Unidades do Sesc e Senac, Centro de Cultura Ordovás, Parque Getúlio Vargas (Macaquinhos), praças e centros culturais parceiros. A programação completa está disponível em www.sesc-rs.com.br/festivalsesclabmais. O Festival LABmais integra o projeto nacional LABmais, criado pelo Sesc como uma plataforma educativa, artística e cultural voltada a jovens de 15 a 29 anos, especialmente de territórios periféricos e comunidades tradicionais. A iniciativa promove laboratórios de criação, experimentação digital e produção autoral, estabelecendo espaços de formação, socialização e inserção profissional no setor cultural.
A tarifa mínima passa para R$1,15 na Área Verde e R$2,30 na Área Azul.
A partir da próxima segunda-feira, 1º de setembro, motoristas que utilizam o Estacionamento Rotativo Regulamentado de Veículos (ERR) em Caxias do Sul vão sentir no bolso o reajuste de 3,75% nas tarifas. O serviço, operado pela concessionária Rek Parking, atende atualmente 4.995 vagas, distribuídas em duas áreas tarifadas: 2.363 na Área Azul e 2.632 na Área Verde.
Novos valores para 30 minutos e 2 horas
Na Área Verde, a tarifa mínima de 30 minutos sobe de R$1,10 para R$1,15, enquanto o tempo máximo de duas horas custará R$4,60. Já na Área Azul, a permanência de meia hora passa de R$2,20 para R$2,30, e o limite de duas horas chegará a R$9,20.
Penalidades e pós-utilização
Os valores de tarifa pós-utilização, aplicados em casos de irregularidade no pagamento, também serão reajustados. A cobrança será de R$23 na Área Verde e R$46 na Área Azul, com prazo de até cinco dias úteis para quitar a pendência. Após esse período, o condutor estará sujeito a infração de trânsito, multa de R$195 e perda de cinco pontos na CNH.
Área Branca: 15 minutos gratuitos
Dentro dos espaços tarifados existem ainda as chamadas Áreas Brancas, que oferecem até 15 minutos de estacionamento gratuito. Para utilizá-las, é necessário manter o pisca-alerta ligado durante a permanência.
Destinação dos recursos
Em 2024, o Estacionamento Rotativo já arrecadou mais de R$12,4 milhões. Desse montante, 33% são repassados para a Fundação de Assistência Social (FAS) e para o Fundo Municipal de Transportes (Funtran), contribuindo para investimentos sociais e de mobilidade urbana.
O Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN), instituído pelas Leis nº 5.534/2000 e nº 8.842/2022, tem como finalidade financiar ações, obras e serviços voltados à manutenção e melhoria do transporte coletivo em Caxias do Sul. Entre seus objetivos estão a fiscalização, operação, gerenciamento, engenharia de tráfego, sinalização, orientação aos usuários, além da garantia da modicidade tarifária e outras atividades relacionadas ao transporte público de passageiros no município.
Os relatórios sobre a aplicação dos recursos do FUNTRAN estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.
O último aumento nas tarifas havia ocorrido em abril de 2023, o que significa que os valores permaneceram inalterados há mais de um ano.
Alteração calculada pela agência reguladora passa a ser sentida pelos consumidores nas faturas de outubro.
A partir de segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a revisão das tarifas de água e esgoto em Caxias do Sul. O índice de 4,83% foi definido pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan/RS) e corresponde a uma correção de 34 centavos por metro cúbico. Na prática, a mudança será percebida pelos consumidores nas contas pagas em outubro.
Como ficam os valores
Com a atualização, o metro cúbico da água passará de R$7,01 para R$7,35. Já a tarifa mínima, que era de R$35,05, sobe para R$36,75. A última alteração havia sido feita em abril do ano passado, há 16 meses. O cálculo considera a inflação acumulada do período e os custos de insumos utilizados no tratamento e na distribuição da água.
Impacto no saneamento
Segundo o Samae, a revisão evita defasagens e garante a continuidade de investimentos na ampliação da rede de abastecimento e na coleta e tratamento de esgoto. Esses projetos são fundamentais para que o município atinja as metas do Marco Legal do Saneamento antes de 2033: universalizar o abastecimento de água e chegar a 90% de cobertura em esgotamento sanitário.
Caxias do Sul se destaca nacionalmente pela qualidade da água oferecida à população. O Instituto Trata Brasil atribuiu nota máxima, 10, ao município no último ranking. Atualmente, 99% dos moradores recebem água tratada. Já a coleta de esgoto atende a 92,72% do território, com índice de 96,29% dentro da cidade. Por: Henrique Barbosa
