Documento integra mercado que reúne 720 milhões de pessoas.

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinaram, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

O evento contou com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajou ao Paraguai. O Brasil foi representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

O texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

>> Confira os principais pontos do acordo: 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Fonte: Agência EBC

Candidatos tem até o dia 30 de janeiro de 2026 para comparecer na Diretoria de RH

A Prefeitura de Caxias do Sul realizou nesta sexta-feira (16/01) uma reunião direcionada às 151 pessoas convocadas para assumir cargos públicos. Essa ação reforça o compromisso da Administração Municipal em promover e entregar para a comunidade serviços com qualidade e eficiência.

A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação (Smati), Grégora Fortuna dos Passos, destacou a missão de servir para formar pessoas como uma forma de amor e uma tarefa gratificante quando conseguimos atender o nosso cidadão entregando o melhor. Reforçou que a Smati está de portas abertas e que o Município os recebe com muito carinho.

Os servidores nomeados passarão por exames médicos e entrevistas psicológicas, por fim deverão apresentar uma série de documentos para garantir a posse e, em seguida, iniciar sua atuação na unidade para a qual serão designados.

A grande maioria dos novos servidores são professores. Há ainda outros profissionais que irão compor equipes qualificadas para atender às demandas da comunidade. Na reunião de posse, integrantes da Secretaria da Educação (Smed) fizeram a recepção dos candidatos ao cargo de professor repassando orientações específicas. A secretária da Educação (Smed) em exercício, Simone Selbach, deu as boas-vindas e ressaltou o quanto os novos servidores estão sendo esperados e que agregarão para uma educação pública de qualidade. Ainda, agradeceu os presentes destacando que “a educação é um eterno movimento”. Mencionou que com um olhar diferenciado, podemos transformar a vida dos estudantes.

Candidatos que não tenham comparecido no encontro têm até 30 de janeiro para comparecer na Diretoria de Recursos Humanos, no 1º andar do Centro Administrativo. A nomeação baseia-se nas necessidades do Município com vistas ao atendimento da população.

Fonte: Assessoria imprensa prefeitura

O convite foi feito na manhã desta quinta-feira, 15/01, pela Comitiva da Festa composta pelo presidente da Comissão Comunitária Fernando Bertotto, prefeito Adiló Didomenico, Rainha Elisa dos Santos Pereira D’Mutt e princesas Júlia Dalegrave Scopel e Letícia Comin da Silva.
Ainda integram a Comitiva a diretora executiva da Festa, Carla Pezzi, Secretário Municipal de Agricultura, Rudimar Menegotto, Diretor de Feiras e Expositores da Festa, Marçal Salatino dos Reis, Secretária Municipal de Cultura, Tatiane Frizzo e integrantes da Comissão Social Letícia Bacchi Mazzocchi e Viviane Barbosa. Além do convite, Leite recebeu uvas com o “Selo Sabor Caxias”, fornecidas pelo produtor Toss Uvas Finas. O selo atesta a qualidade do produto dentro de uma série de normas e exigências da Secretaria da Agricultura.

A 35ª edição da Festa Nacional da Uva ocorre de 19 de fevereiro a 8 de março de 2026, em Caxias do Sul (RS).