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Política

Brasil retoma demarcações de terras indígenas após quatro anos de paralisação

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Governo Lula vai homologar 13 terras indígenas; entenda gargalos e desafios para continuidade das demarcações

O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, sob o comando de Sonia Guajajara (PSOL), pretende encaminhar para conclusão, nos primeiros meses de governo, processos demarcatórios de 13 terras indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sul. 

São territórios marcados por conflitos pela posse da terra e que já cumpriram todas as etapas da regularização, livres de entraves judiciais. Aguardavam apenas a homologação por parte do Executivo, até então refém da política anti-indígena do governo de Jair Bolsonaro (PL).  

Na prática, a homologação garante aos povos originários direitos plenos sobre a terra, a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais. Também viabilizam o acesso a políticas públicas e têm o potencial de pacificar disputas violentas entre indígenas e não indígenas. 

Confira a lista de áreas a serem homologadas e os municípios:

  • Aldeia Velha em Porto Seguro (BA)
  • Kariri-Xocó em Porto Real do Colégio (AL)
  • Potiguara de Monte-Mor em Rio Tinto (PB)
  • Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios (AL)
  • Tremembé da Barra do Mundaú em Itapipoca (CE)
  • Morro dos Cavalos em Palhoça (SC)
  • Rio dos Índios em Vicente Dutra (RS)
  • Toldo Imbu em Abelardo Luz (SC)
  • Cacique Fontoura em São Félix do Araguaia (MT)
  • Arara do Rio Amônia em Marechal Thaumaturgo (AC)
  • Rio Gregório em Tarauacá (AC)
  • Uneiuxi em Santa Isabel do Rio Negro (AM)
  • Acapuri de Cima em Fonte Boa (AM)

Novo momento dos indígenas na política 

Para esses territórios, os próximos passos são a expulsão de invasores, além do reassentamento e indenização de não indígenas que tenham ocupado de boa fé as áreas demarcadas, como comunidades ribeirinhas e outros habitantes tradicionais dos biomas. 

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que as homologações inauguram um novo momento da política brasileira e são fruto de um grau sem precedentes de participação dos povos indígenas na atuação do Estado. 

“Essa é um novidade histórica”, avalia Marcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ativista pelos direitos indígenas há 40 anos.

:: BdF Explica | Por que os povos indígenas acusam Bolsonaro de genocídio ::

“Não é mais uma política indigenista, como no passado. Agora são lideranças indígenas legítimas, reconhecidas no âmbito do movimento indígena, que passam a exercer funções de Estado”, observa Santilli. 

As medidas dão concretude à promessa de campanha feita por Lula de fazer cumprir os direitos constitucionais dos povos indígenas. E são acompanhadas de mudanças importantes na Fundação Nacional do Índio (Funai), que passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas e, pela primeira vez, é presidida por uma mulher indígena, Joenia Wapichana

Homologações estavam na gaveta de Bolsonaro 

A homologação das 13 terras indígenas havia sido sugerida pela equipe de transição do governo federal. A gestão Bolsonaro foi marcada pela completa paralisação da regularização de terras indígenas, conforme o então candidato havia prometido durante a campanha eleitoral de 2018. 

“O que esses 13 processos estavam fazendo na gaveta que não foram homologados? Isso demonstra um explícito desejo do ex-presidente de descumprir a Constituição. Na verdade, o presidente Lula está retomando o cumprimento dos preceitos constitucionais”, aponta Santilli. 


Sonia Guajajara, Joenia Wapichana e Weibe Tapeba: respectivamente os novos titulares da Funai, do ministério dos Povos Indígenas e da secretaria de Saúde Indígena

:: Primeira semana de Lula lança luz a luta dos povos originários; confira nomeações indígenas ::

As terras indígenas prontas para homologação abrangem, juntas, cerca de 8,4 mil km², o equivalente a mais de cinco vezes a cidade de São Paulo (SP).

Segundo o ISA, 32% das 676 terras indígenas do Brasil ainda não foram homologadas e estão em etapas anteriores do processo demarcatório. 

Novo ministério deve priorizar Guarani Kaiowá, defende indigenista 

“Cada uma das 13 terras indígenas que serão homologadas têm histórico de muita guerra e muita luta”, destaca a antropóloga Barbara Arisi, da Universidade Livre de Amsterdam. 

“A Morro dos Cavalos em Florianópolis (SC), por exemplo, já era pra ter sido demarcada há muitos anos. E o estado de Santa Catarina é extremamente anti-indígena, então tem um significado muito importante”, comemora a indigenista. 

O primeiro esforço demarcatório do governo Lula foi celebrado por Arisi. Mas ela aponta que regiões importantes ficaram de fora, como as terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que passam por uma escalada de conflitos e mortes de indígenas.

Saiba mais: “Que esse governo retome o que nos pertence”, dizem mulheres Kaiowá e Guarani em carta a Lula

“O Mato Grosso do Sul é uma área de conflito onde eu acho que realmente o Ministério dos Povos Indígenas vai provavelmente colocar toda a sua força para também fazer andar as demarcações e resolver a situação de extrema violência”, diz. 

“Tomara que isso aconteça rápido, antes que os criminosos ambientais se organizem do lado de lá. Os trabalhos de demarcação podem demorar 10, 15, até 20 anos”, ressalta.

Pronta para homologação, área do “marco temporal” ficou de fora 

Clovis Brighenti, indigenista e professor de História das Sociedades Indígenas na América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sentiu falta da terra indígena Ibirama La-Klãnõ na lista das primeiras homologações do governo Lula.

Habitada pelos Xokleng, a área é objeto da ação do chamado marco temporal das terras indígenas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi adiado pela terceira vez em junho do ano passado.

:: Movimento indígena demanda julgamento do marco temporal: “vai definir o futuro de nossos povos” ::

“Reconhecemos e respeitamos a decisão da comissão de transição que analisou as homologações, mas não há qualquer impedimento legal para a homologação deste território”, diz Brighenti. 

“A decisão [de não homologar a terra indígena Ibirama La-Klãnõ] pode ter levado em consideração o julgamento do marco temporal. Mas teria sido importante ela ter entrado na lista das terras a serem homologadas”, avalia. 

Empecilhos para continuidade das homologações 

O novo governo encontrará desafios significativos para prosseguir com a agenda de regularização de terras indígenas. Muitas delas estão travadas por ações judiciais protocoladas por não indígenas que se concederam legítimos ocupantes das terras. Há inclusive disputas protagonizadas por grades fazendeiros e empresas multinacionais.

Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental, sugere um esforço jurídico concentrado por parte da Advocacia-Geral da União, no sentido de destravar as demarcações paralisadas pela Justiça. 

“Mas a verdade é que houve um corpo mole imenso por parte do último governo federal em todos esses níveis. Agora tudo isso pode ser agilizado. É preciso criar instrumentos para poder superar os gargalos que existem dentro dos processos demarcatórios”, afirma. 

:: Dossiê inédito revela como Bolsonaro transformou a Funai em um órgão anti-indígena ::

Outro empecilho a ser superado é a paralisação de estudos demarcatórios conduzidos por grupos de trabalho no âmbito da Funai. O déficit de servidores do órgão indigenista, que atingiu níveis críticos sob Bolsonaro, contribui para a morosidade desses procedimentos. E nem sempre há estudos antropológicos prévios que atestem a presença ancestral indígena. 

“As demarcações são simplesmente estabelecer os limites da terra. Tem toda uma agenda gigante, que é também de alto interesse nacional, que é a gestão desses territórios. Tem muita coisa pela frente para ser feita”, projeta o fundador do ISA. 

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Política

Caxias do Sul receberá 440 unidades do Minha Casa, Minha Vida

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O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a Primeira Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília. A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) anunciou que, das 5.200 unidades habitacionais que serão entregues no Rio Grande do Sul, 440 ficam em Caxias do Sul. “Uma alegria para o povo de Caxias poder contar com 440 novas casas que devem ter bibliotecas, varanda, entre outras melhorias que demonstram o compromisso do presidente Lula com a dignidade das pessoas. O Minha Casa, Minha Vida é a maior política habitacional que esse país já viu. Finalmente estamos começando a enxergar o morar como realmente é – um direito! A meta é não existir família sem casa no nosso país.”, celebrou a deputada Denise, que esteve presente no anúncio feito no Palácio do Planalto.

O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias da Faixa 1. Os empreendimentos beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.

Na cerimônia de anúncio, o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de constituir um acervo de títulos literários para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. 

Para estimular a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos do programa, o governo federal lançará o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida. Com sete categorias, o Ministério das Cidades quer fomentar melhorias na inserção urbana, aumentar o conforto das unidades, com ênfase para a ventilação e a iluminação, buscar a inovação por meio de sistemas e materiais construtivos, incentivar projetos com soluções sustentáveis visando a maior eficiência energética, reuso da água, aproveitamento de resíduos sólidos e plantio de árvores, estimular a inclusão social com projetos para populações de grupos sociais específicos e incentivar projetos de financiamento que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

Inicialmente, a meta do governo de construção de moradias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) era de 130 mil unidades habitacionais. Porém, devido ao grande volume de propostas recebidas, estão sendo selecionadas 187,5 mil. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais, por prefeituras e por construtoras. Atenciosamente.

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Política

Governo Federal lança conjunto de medidas para Igualdade Racial e Bancada Negra é oficialmente instituída na Câmara dos Deputados

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Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial que inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Esse é o primeiro 20 de novembro após a criação do Ministério da Igualdade Racial, com uma recém-instituída bancada negra na Câmara dos Deputados – dois fatos históricos.

A deputada Denise Pessôa esteve presente na sessão solene que homenageou o Dia da Consciência Negra na Câmara dos Deputados e também no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula assinou o decreto que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, entre outros decretos.

Em coletiva de imprensa, a deputada celebrou a instituição oficial da primeira bancada negra da Câmara dos Deputados. “Essa bancada chega aquilombada, firme e forte, representando uma luta de muitos anos, uma luta do povo preto que resistiu ao longo da história e que ainda precisa resistir e avançar. As mulheres negras são chefes de família, sofrem mais violência doméstica, e portanto precisam de uma política pública que seja adequada a esse recorte. Nunca mais terá política sem a nossa participação! Vida longa à bancada negra.”, pronunciou a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS).

Foto: Marcelo Tavares

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Política

Deputada federal Denise Pessôa protocola Projeto de Lei que obriga o SUS a fornecer touca inglesa a pacientes em tratamento contra o câncer

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O PL 4680/2023 obriga o SUS a fornecer gratuitamente a touca inglesa, uma ferramenta que evita a queda capilar, para pacientes em tratamento de câncer sempre que houver indicação clínica.

Neste mês em que relembramos a importância da realização de exames preventivos para evitar e tratar o câncer de mama, a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa garantir a autoestima e melhorar o equilíbrio emocional de mulheres em tratamento quimioterápico. O PL 4680/2023 “torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em tratamento de neoplasia maligna”. A touca inglesa é uma ferramenta cientificamente reconhecida por preservar de 50% a 92% do cabelo, evitando a queda capilar durante o tratamento.

Perder os cabelos é justamente um dos maiores medos das mulheres que precisam passar por quimioterapia para tratar o câncer, já que a queda capilar transforma radicalmente a imagem e mexe com a autoestima de quem vive a doença e encara seu tratamento. “A luta contra o câncer é dura, difícil, mexe com lugares muito profundos nossos. Esse Projeto de Lei, se aprovado, deve contribuir para aliviar dores de mulheres que já encaram fraquezas corporais, dificuldades de locomoção e sofrimentos psíquicos. Se temos condições de ajudar essas mulheres a atravessar uma das batalhas mais difíceis de suas vidas, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance”, afirma a deputada federal Denise Pessôa, autora do projeto, que pretende democratizar o acesso das mulheres à touca inglesa. 

De acordo com estudo da pesquisadora e dermatologista Giselle de Barros Silva, 65% dos pacientes que realizam tratamento quimioterápico tem alopecia, que é o nome científico para a queda capilar, como efeito colateral. Apesar de a touca inglesa ser utilizada em serviços de referência em oncologia, ainda não está disponível no SUS. Isso significa que pacientes da rede pública não podem contar com a técnica que visa melhorar a qualidade de vida, reduzindo a evasão ao tratamento e depressão. Foto / Entrevistas: Luz Dorneles (51-9134-9156)

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