Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta semana garante mais 12 vagas.

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta semana, habilita a Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise a mais vagas. O serviço será realizado junto ao Renal Care, Clínica de Doenças Renais e Hipertensão, no centro da cidade. O montante anual estimado é de cerca de R$ 292 mil, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, com parcelas mensais no valor de R$ 24,3 mil.

A habilitação do serviço que representa aumento de oferta de vagas auxilia no atendimento dos usuários que precisam fazer hemodiálise em tempo oportuno.

“Isso vai contribuir para alta precoce de pacientes internados que aguardam vagas ambulatoriais. Atualmente, os dois serviços habilitados em Caxias do Sul, nos hospitais Geral e Pompéia, atendem 16 municípios da Macro Serra e estão lotados sem disponibilidade de vagas imediatas. Atualmente, o HG e HP têm capacidade instalada para agendamento de cerca de 208 pacientes, mas nenhum está hospitalizado”, destaca a diretora de Diretora de Avaliação, Controle, Regulação e Auditoria (Dacra), Marguit Meneguzzi.

Para o secretário Municipal da Saúde, Rafael Bueno, essa é uma importante notícia, que traz uma melhor qualidade a quem precisa fazer o procedimento na cidade.

“Estamos buscando todos os recursos possíveis para minimizar a situação das pessoas que estão à espera de atendimento”, destacou. 

Hemodiálise – Tratamento vital para pacientes com insuficiência renal crônica ou aguda, substituindo a função dos rins ao filtrar o sangue, remover resíduos tóxicos (como ureia e potássio) e eliminar o excesso de líquidos. Ela melhora a qualidade de vida, controla a pressão arterial e previne complicações graves.

Pacote de medidas também inclui regularização fundiária, proteção climática e ampliação do acesso à terra. Desde 2023, mais de 230 mil famílias tiveram acesso à reforma agrária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para fortalecer a agricultura familiar durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3º CNDRSS), em Brasília. O pacote reúne ações de crédito, regularização fundiária, inovação tecnológica, proteção climática e ampliação do acesso à terra, com foco em garantir renda, dignidade e soberania alimentar para quem produz a comida que chega à mesa dos brasileiros.

Crédito, proteção climática e apoio à produção

Entre os principais eixos está a ampliação do acesso ao crédito e o alívio financeiro para pequenos produtores. O programa Desenrola Rural já renegociou dívidas de 507 mil agricultores familiares, somando R$ 23 bilhões, enquanto o Plano Safra da Agricultura Familiar alcançou R$ 37 bilhões em contratos e já soma 1 milhão de operações neste ciclo. Na prática, isso significa mais fôlego para famílias que enfrentam endividamento, oscilação de preços e dificuldades de investimento na produção.

Outro destaque foi a regulamentação do Programa Garantia Safra, que passa a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar, especialmente no semiárido. A medida busca proteger a renda de agricultores afetados por secas, pragas e eventos extremos, num contexto em que a crise climática já impõe perdas crescentes à produção de alimentos.

O governo também anunciou a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização de imóveis rurais em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. A medida inclui ainda uma política de governança da terra e uma plataforma nacional para integrar dados fundiários, com o objetivo de dar mais segurança jurídica e reduzir conflitos no campo.

Na frente da produção sustentável, foram lançadas chamadas públicas de inovação no valor de R$ 150 milhões, em parceria com a Finep. Os recursos serão destinados a quatro frentes estratégicas: bioinsumos, sistemas de produção agroecológica e orgânica, soluções digitais para pequenas propriedades e aquicultura de espécies nativas. A proposta é combinar tecnologia, sustentabilidade e aumento da produtividade na agricultura familiar.

Reforma agrária e quilombolas ganham novo impulso

As medidas anunciadas também reforçam a democratização do acesso à terra. Foram assinados sete decretos voltados à reforma agrária, abrangendo áreas em Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Maranhão. Ao todo, os atos envolvem 15,4 mil hectares e têm potencial para atender 479 famílias. Segundo o governo, parte dessas áreas se refere a imóveis que não cumprem a função social da propriedade ou estão marcados por conflitos agrários.

Desde 2023, mais de 230 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, e o governo também destacou a meta de ampliar a estrutura de apoio aos assentamentos, com assistência técnica, crédito, compras públicas e formação de cooperativas.

A agenda voltada às comunidades quilombolas também teve peso central na cerimônia. Lula entregou 18 títulos de domínio para 10 comunidades remanescentes de quilombo, beneficiando 5,6 mil famílias em uma área de 59,5 mil hectares. Entre os destaques está o território quilombola de Alcântara, no Maranhão, com 45,9 mil hectares e 3,3 mil famílias contempladas, além do território Lagoas, no Piauí, considerado o maior território quilombola titulado do Nordeste, com 2,8 mil hectares e cerca de 1,9 mil famílias.

Também foram assinados nove decretos de desapropriação por interesse social para territórios quilombolas em sete estados, abrangendo 590 famílias e 12 mil hectares. O Incra informou ainda que, entre 2023 e 2025, o atual governo já emitiu 32 títulos de domínio para comunidades quilombolas e assinou 60 decretos de desapropriação, consolidando uma retomada da política de regularização territorial.

“Nossa fome é de dignidade”, diz Vânia Marques

As medidas dialogam diretamente com a realidade de quem vive e trabalha no campo. Além de crédito e terra, o pacote inclui assistência técnica, fortalecimento de cooperativas e incentivo à comercialização. Programas como o Coopera Mais já beneficiaram centenas de organizações, ampliando a capacidade de geração de renda coletiva.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, destacou o impacto dessas políticas na vida concreta da população. Em seu discurso, ela afirmou que sua trajetória pessoal é resultado direto das políticas públicas voltadas ao campo. “A nossa fome não é fome só de comida. É fome de dignidade, de casa, de universidade, de vida digna para quem alimenta a população desse país”, declarou.

A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais.

O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais. Com a equiparação ao racismo, os crimes misóginos não prescrevem e não permitem fiança.

Os senadores rejeitaram um destaque do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que queria colocar no texto direitos que já estavam assegurados na Constituição.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora da proposta que segue à Câmara, destaca que a legislação penal já dispõe de normas protetoras como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, mas não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão da misoginia, crime cada vez mais frequente.

No projeto, a parlamentar também esclarece o conceito de misoginia: o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo o que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”, conceitua.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que o país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.

Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL.

Nesse contexto, a relatora defende que é impossível ignorar o papel nocivo dos chamados grupos red pill e comunidades que disseminam a falsa ideia de que as mulheres seriam manipuladoras ou inferiores e que encorajam comportamentos hostis contra as mulheres.

“Esses grupos surgiram em fóruns masculinistas e hoje se espalham pelas redes, promovendo violência, desprezo e desumanização das mulheres. Inclusive crianças já estão fazendo parte desses grupos”, lamenta.