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Política

Alexandre de Moraes assume TSE sob mal-estar gerado por crise institucional

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Lula e Ciro Gomes confirmam presença em evento de posse nesta terça-feira (16); Bolsonaro também é esperado

O ministro Alexandre de Moraes assume, na noite desta terça-feira (16), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará até junho de 2024. Ele terá como vice o ministro Ricardo Lewandowski, que permanece no cargo até a aposentadoria compulsória, em maio de 2023.

A solenidade de posse, que contará com a presença de uma série de autoridades, já tem confirmados os nomes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro (PL), todos eles candidatos ao cargo de presidente da República para o quadriênio 2023-2026.

A chegada de Moraes ao comando da Corte coincide com o início da campanha eleitoral, deflagrada nesta terça, quando se amplia no país o alerta diante de uma série de desafios que a gestão terá pela frente.

O ministro assumirá o cargo em meio ao clima de instabilidade gerado pela já conhecida crise institucional, instaurada e alimentada de forma permanente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue desferindo ataques ao Poder Judiciário.

Por ser o presidente do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes tem sido o principal alvo do ex-capitão nos ataques que constantemente estremecem a relação entre o Executivo e atores do Judiciário.

O magistrado irá comandar o TSE durante o próximo pleito em meio a um cenário marcado não só pelos ataques à credibilidade das urnas eletrônicas por parte de Bolsonaro e apoiadores, mas também pela onda de fake news que toma o país nos últimos anos e ainda diante dos riscos de escalada da violência política, elemento marcante da intensa polarização do jogo eleitoral.

Ameaças golpistas e o 7 de Setembro

Também pairam na atmosfera da futura gestão de Moraes as chances de contestação do resultado do pleito presidencial, conforme os diferentes acenos que vêm sendo dados por Bolsonaro. O clima já é sentido e projetado, por exemplo, entre congressistas. Segundo uma pesquisa por amostragem realizada pelo portal Congresso em Foco e divulgada em meados de julho, mais de 54% dos deputados e senadores consideram “altamente provável” uma aventura golpista do atual presidente nesse sentido.

O receio é de que o ex-capitão, avesso à liturgia que rege a boa relação entre os três poderes, instaure no Brasil uma revolta semelhante ao que se deu nos Estados Unidos quando Donald Trump perdeu o pleito de 2020 para Joe Biden. O movimento ocorrido no país teve como efeito prático a invasão do Capitólio, a sede do Poder Legislativo estadunidense, conflito que terminou com cinco mortos.

A posse de Moraes no TSE também ocorre nas proximidades das comemorações do 7 de Setembro, quando Bolsonaro estará à frente de um desfile oficial a ser realizado no Rio de Janeiro (RJ) e para o qual estarão voltadas todas as atenções do mundo político. Não se sabe se o presidente, que está perdendo em todas as pesquisas de opinião para Lula, irá equalizar o tom dos discursos e evitar maiores confrontos ou se irá partir para novos ataques.

Independentemente de qual seja a escolha do presidente em seus próximos passos políticos, a tendência é que Bolsonaro se depare com um Alexandre de Moraes pouco complacente. Em 14 de junho, quando foi eleito para comandar a Corte eleitoral, o ministro fez duros acenos ao afirmar que a “Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”.

Atribuições

Braço importante do Poder Judiciário no país, o TSE tem como função a organização de todo o processo eleitoral, por isso abarca demandas como alistamento eleitoral, votações, apuração de votos, entre outras. A principal atribuição da Corte é, assim, garantir o respeito à vontade popular, materializada, por exemplo, na diplomação daqueles que se elegem para os diferentes cargos em questão.

A Corte é o órgão máximo do guarda-chuva institucional que abrange o TSE, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. O tribunal é composto por pelo menos sete membros, sendo três deles ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo e nomeados pelo presidente da República como ministros.

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Política

Aeroporto de Vila Oliva tem potencial de receber quase 1,3 milhões de passageiros

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Estudo da EPL foi apresentado pela Prefeitura nesta quinta

Nesta quinta (08.09) em coletiva à imprensa, foi apresentada a primeira parte do estudo de Análise Estratégica do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, realizado pela EPL. Dentro do chamado Produto I, foram abordados a perspectiva de crescimento populacional, industrial, agrícola e de serviços; e o estudo de mercado. Conforme explicou o Secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, no estudo foram considerados dois cenários de demanda de passageiros: o primeiro considera o crescimento orgânico de voos para o município, apenas acompanhando o aumento da população regional. No segundo, o novo aeroporto acrescentaria ao primeiro cenário a atração de passageiros que utilizam outros aeroportos para acessar a Serra Gaúcha. No caso do número de passageiros do primeiro cenário, a previsão é de 272 mil por ano em 2026, quando Vila Oliva estaria concluído. No segundo cenário, a previsão é de quase 1,3 milhões.

“Isso vai depender da estrutura que tivermos e de quem estiver operando o aeroporto. Mas já traz uma amostra importante do potencial. Com esse volume de pessoas, Vila Oliva seria um dos aeroportos mais importantes da Região Sul, podendo ser também um HUB para atender o interior do estado e acessar outras regiões do Brasil”, destacou.

O Produto II da Análise contratada junto à EPL se refere ao indicativo de estrutura, financiamento, pré-viabilidade do aeroporto e contrapartidas, e deverá ser entregue no final de outubro. O secretário revelou ainda que, dentro desta etapa, serão avaliados outros três cenários de operação. No mais simples, a ampliação, operação de manutenção do novo aeroporto; no seguinte, este primeiro cenário acrescido da construção dos acessos viários e no terceiro, os dois primeiros mais a operação e manutenção do aeroporto Hugo Cantergiani.

“A melhor alternativa será apontada no estudo, mas a nossa intenção seria fazer uma única concessão para os dois aeroportos. O parceiro privado investiria no Hugo Cantergiani, que precisa de manutenção, faria o acesso rodoviário ao novo aeroporto e depois receberia a concessão para operar quando Vila Oliva estivesse pronto”, explicou.

O prefeito Adiló Didomenico, que também esteve na coletiva, complementou a pauta dizendo que a Secretaria Municipal de Planejamento já concluiu o estudo do traçado da estrada para o aeroporto e confirmou o trecho que passa pelas localidades de Bem-te-vi e Santa Cruz. Foi considerada uma rota alternativa por Tunas Altas, apresentada pela própria comunidade, mas não foi confirmada.

“Embora o trecho de Tunas Altas encurtasse o caminho em seis quilômetros, temos questões ambientais e topográficas que dificultariam a obra”, finalizou Adiló.

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Política

Com combustível caro, Petrobras vira a empresa que mais paga acionistas no mundo

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Estatal corta investimento para remunerar investidores, que são principalmente estrangeiros

A mistura de combustíveis caros com investimentos baixos tornou a Petrobras a empresa do mundo que mais distribuiu dividendos a seus acionistas no segundo trimestre deste ano. O dado foi calculado pela gestora de investimentos Janus Henderson e divulgado nesta quarta-feira (25) pelo site InfoMoney.

Segundo a gestora, a Petrobras pagou a seus acionistas US$ 9,7 bilhões (quase R$ 50 bilhões) em proventos (remunerações). Com isso, superou a gigante de alimentos Nestlé, da Suíça, e a mineradora anglo-australiana Rio Tinto no ranking das maiores pagadoras.

::Petrobras corta investimento e vende patrimônio para fazer pagamento recorde a acionista::

Essa é a primeira vez que a Petrobras aparece com destaque no relatório elaborado todo trimestre pela Janus Henderson. É também a única empresa brasileira a figurar entre as dez maiores pagadoras de proventos do mundo.

No segundo trimestre de 2021, a estatal havia distribuído  US$ 1 bilhão em proventos. Não estava entre as dez maiores pagadoras do mundo. Naquele período, a mineradora Vale ocupou a nona posição no ranking.

Mais dividendos que lucro

Dividendos são uma parcela de lucros que uma empresa distribui a seus acionistas, que no caso da Petrobras são 44% estrangeiros. A estatal, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tem acumulado lucros recordes e, consequentemente, pagado cada vez mais aos seus investidores.

Durante este governo, inclusive, a empresa se dispõe a pagar a acionistas mais do que ela lucra, incluindo no repasse dinheiro de seu caixa e arrecadado com a venda de patrimônio.

::Ideia de privatização da Petrobras parece ‘doação’, diz órgão do Ministério da Economia::

Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Petrobras já lucrou R$ 98 bilhões. Esse valor é altíssimo para o histórico da empresa, apenas 7% abaixo dos R$ 106 bilhões que ela lucrou durante todo o ano passado – recorde para a estatal.

Ainda assim, a companhia decidiu repassar a seus acionistas mais do que isso. Foram R$ 136 bilhões em dividendos referentes à sua atividade no primeiro semestre, ou seja, 138% do lucro líquido da empresa. Isso quer dizer que a cada R$ 1 que a Petrobras lucrou, R$ 1,38 foram distribuídos aos donos de suas ações.

De acordo com monitoramento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso nunca havia acontecido antes. De 1995 a 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Petrobras tinha repassado a seus acionistas, em média, 30% do seu lucro num ano, chegando a no máximo 54%, em 1996.

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Leia mais: Investidores ganham poder e passam a supervisionar preços dos combustíveis da Petrobras

Investimento em queda, preço em alta

“É estarrecedor. Tamanha relação entre dividendo-lucro jamais foi vista”, criticou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. “Ao abrir mão de sua capacidade de geração de caixa para distribuir a seus acionistas, a Petrobras reduz seu capital, seu patrimônio, e diminui sua possibilidade futura de investimento.”

De fato, os investimentos da Petrobras já caíram mais de 30% de 2018 a 2021, período que coincide com o do governo de Bolsonaro. No ano passado, foram US$ 8,7 bilhões em investimentos. Isso é 81% a menos do que o recorde registrado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, foram investidos US$ 48 bilhões.

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A Flourish chart

Leia mais: Em menos de quatro anos com Bolsonaro, combustível sobe quase o mesmo que em 13 de PT

Em compensação, o preço dos combustíveis tem subido. Só o diesel vendido pela Petrobras à distribuidoras, já aumentou mais de 150% durante a gestão Bolsonaro –ou seja, mais que dobrou de valor. E isso aumenta os lucros e dividendos dos acionistas.

“Esse nível de dividendos é baseado nos maiores preços de derivados da história da empresa”, explicou o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP). “Isso é péssimo para a economia brasileira, pois aumenta preços, empobrecendo a população, e desacelera a dinâmica de crescimento econômico, pois as receitas da empresa viram dividendos em detrimento de novos investimentos.”

:: Eleições de 2022 devem definir privatização ou preservação de estatais :

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Política

Município concede 2% de reajuste ao funcionalismo

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Índice foi apresentado à comissão de negociação do Sindicato dos Servidores e aprovado pela categoria

O prefeito Adiló Didomenico conduziu reunião na tarde da quinta-feira (18/08) com representantes da diretoria e da comissão de negociação do Sindicato dos Servidores em que propôs 2% de aumento à categoria a partir dos vencimentos de setembro. Também indicou que o Município avaliará as medidas necessárias para assegurar que, em janeiro de 2023, seja repassado o IPCA deste ano, com desconto do índice de 2% concedido. A proposta foi aceita durante assembleia dos servidores, realizada após a reunião.

O chefe do Executivo salientou o esforço que será feito para garantir o reajuste. “Trabalharemos muito fortes na contenção de despesas, mas sem prejudicar as demandas mais urgentes da comunidade. Também seremos atuantes na busca do aumento da receita por meio de fontes extras, mas sem elevar a carga tributária do consumidor, que já participa com valores expressivos para o funcionamento da máquina pública”, expôs.

O resultado foi construído ao longo de várias reuniões realizadas nos últimos meses. Somente nesta semana foram três encontros, dois deles nesta quinta, que levaram à proposta possível. Nas reuniões o Executivo foi representado, além do prefeito, pelo chefe de Gabinete Cristiano Becker; pelas secretárias de Recursos Humanos, Daniela Reis; e de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; pelos secretários da Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina; Segurança Pública, Paulo Roberto Rosa da Silva; e da Receita Municipal, Roneide Dornelles; e procurador-geral Adriano Tacca.

Foto por João Pedro Bressan

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