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Trânsito

Legislativo caxiense recebe do secretário de Trânsito três projetos sobre transporte

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As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa e, em breve, irão para a apreciação, em plenário

Três projetos de lei vinculados ao transporte foram apresentados ao Legislativo caxiense, nesta quarta-feira (18/05), pelo secretário municipal de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior. O ato aconteceu no plenário da Câmara Municipal, sob a condução da vice-presidente da Casa, vereadora Tatiane Frizzo, com a participação de outros vereadores e da secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Parlamento e, em breve, estarão aptas para a apreciação dos legisladores.

Um dos projetos altera a lei 5.534/2000, que instituiu o Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN). Na justificativa, o prefeito Adiló Didomenico pondera que os poderes Executivo e Legislativo vêm conjuntamente buscando alternativas que garantam a modicidade tarifária e o acesso da população ao transporte coletivo público urbano. Nesse sentido, altera a legislação para adequá-la ao recebimento de recursos.

O chefe do Executivo apontou para a viabilização de possibilidades de arrecadação, pelo projeto, o que inclui receitas extratarifárias e alternativas, subsídios orçamentários, busdoor, taxas, etc. Outro ponto diz respeito ao Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), para que os valores de outorga sejam destinados à Fundação de Assistência Social (FAS) e ao próprio transporte coletivo público urbano.

O outro projeto mexe na lei 7.910/2014, que dispõe sobre as normas para a exploração e a execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis). Um dos pontos garante ao condutor auxiliar desfazer o próprio vínculo com o prefixo, sem a necessidade de que o permissionário (proprietário da placa do táxi) se envolva. Será, ainda, desvinculada a bandeirada (arrancada) da quilometragem, tornando o serviço mais competitivo no mercado atual.

A terceira proposição, também apresentada hoje, insere nas datas comemorativas do município o Maio Amarelo. O referido mês será dedicado a ações preventivas e de conscientização, pela redução do número de perdas de vidas e acidentes no trânsito.18/05/2022 – 16:22
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul
Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch – MTE 13.707

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Maio Amarelo tem intensa programação de ações educativas e de conscientização 

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Escola Pública de Trânsito da SMTTM promove 3º Seminário de Trânsito, blitz educativa, simulação de acidentes, workshops e ações específicas para estudantes, pedestres e idosos .

Em busca de um trânsito mais seguro para todos, a campanha Maio Amarelo oferece ampla programação em Caxias do Sul. Com foco na educação e conscientização de condutores e pedestres, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), promove uma série de atividades.

Na tarde desta quinta-feira (7/5) ocorreu uma blitz educativa na Rua Padre Anchieta, ao lado do Parque Cinquentenário. Cerca de 140 condutores receberam material informativo do Maio Amarelo, entregues por servidores da SMTTM e colaboradores do CFC Santo Antônio. O objetivo é provocar reflexão sobre cuidados no trânsito que, desde 2007 até abril de 2026, teve 966 mortes registradas no município.

Servidores da SMTTM estão indo em escolas, palestrando aos estudantes sobre educação no trânsito. Instituições de ensino podem solicitar esse serviço à EPT, ligando no 3290.3900, ramais 7946 e 7947.

O Maio Amarelo é um movimento internacional que mobiliza sociedade, empresas e poder público. Em Caxias, a campanha foi instituída pela Lei Municipal 8.881, de 10 de novembro de 2022, sancionada pelo Prefeito Adiló Didomenico.

PROGRAMAÇÃO MAIO AMARELO 2026

·      11/5, segunda-feira, 18h30: Workshop “Mecânica de Batom”, em comemoração ao Dia da Mulher Caxiense. Com participação especial da Coordenadoria da Mulher, será promovido por servidores na sede da SMTTM (na Rua Moreira Cesar, 1666). Inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolatransito@caxias.rs.gov.br.

·      12/5, terça, 10h: Operação “Faixa de Pedestre”, na Sinimbu, em frente à Praça Dante Alighieri

·      14/5, quinta, 10h: Blitz educativa na Moreira Cesar, em frente à SMTTM

·      16/5, sábado, 9h: Workshop “Superando o Medo de Dirigir”, na SMTTM (Rua Moreira César, 1666, Pio X)

·      16/5, sábado, 9h: Simulação de acidente de trânsito com lesões corporais, na Avenida Ruben Bento Alves, 2394, em frente a Triauto Proteção Veicular

·      18/5, segunda-feira, 15h: Operação Faixa de Pedestre, na Sinimbu, no Largo Padre Giordani, em São Pelegrino

·      21/5, quinta, 13h30: Palestra para idosos no CRAS Centro (Rua Dr. Montaury, 1017)

·      22/5, sexta, 8h30: 3º Seminário de Trânsito, na Câmara de Vereadores, com os temas “Novo Processo de Formação de Condutores” e “Ciclos Elétricos”

·      28/5, quinta, 10h: Operação Faixa de Pedestre, na rua Garibaldi esquina com a Avenida Júlio de Castilhos

·      28/5, quinta, 19h: Workshop “Mecânica de Batom”, na DRSUL Fiat (Rua Pio XII, 61)

·      29/5, sexta, 16h: Blitz educativa em frente à SMTTM (Rua Moreira César, 1666, Pio X)

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Destaque

Ação Balada Segura flagra 31 condutores alcoolizados, droga e outras infrações 

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Fiscalização Municipal de Trânsito e Policia Rodoviária Federal fizeram blitz no bairro Lourdes.

Das 23h de sábado (24/1) às 2h40 de domingo, a Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram blitz Balada Segura.

A ação ocorreu na Rua Luiz Michielon com a BR-116, em Lourdes, onde 31 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou se recusaram a fazer o teste do etilômetro.

Foi preso em flagrante um condutor por tráfico de drogas. Ele portava 40 comprimidos de Ecstasy e, ao avistar a operação, tentou fugir. Mas foi abordado, preso pela PRF e conduzido à Delegacia da Polícia Civil.

Ao tentar fugir, um outro condutor foi preso em flagrante pelos agentes federais por direção perigosa.

·      Veículos abordados: 141

·      Veículos autuados: 70

·      Total de autuações: 111

·      Veículos recolhidos: 13

·      Recolhidos para vistoria: 12

·      Condutores sem habilitação: 14

·      Condutores com habilitação suspensa: 05

·      Condutores com CNH de Categoria Diferente: 03

·      Total de testes de Etilômetro Passivos Realizados: 141

·      Condutores sob efeito de álcool: 31

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Trânsito

Maio Amarelo: Secretaria de Trânsito busca conscientização da comunidade

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Rodrigo Rossi

Com o tema “Mobilidade humana, responsabilidade humana”, movimento traz reflexões em Caxias do Sul para 2025.

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), lançou na segunda-feira (05/05) a campanha Maio Amarelo 2025, visando reforçar ações importantes na busca por políticas públicas que reduzam a mortalidade no trânsito.

Conforme dados do SAMU, entre 2020 e 2023, 906 pessoas perderam a vida por atropelamento no município e a Fiscalização de Trânsito atendeu a 85.697 sinistros envolvendo danos materiais desde 2008. Sob o tema “Mobilidade humana, responsabilidade humana”, a campanha busca por ações tangíveis que reduzam os índices de sinistros e de mortalidade no trânsito.

Para marcar o Maio Amarelo no município, vários prédios e monumentos públicos terão iluminação na cor amarela alusiva à campanha, dentre os quais a SMTTM e o Monumento Jesus Terceiro Milênio. Os servidores da Escola Pública de Trânsito (EPT) e da Fiscalização de Trânsito promovem ações para a comunidade, orientando condutores e cidadãos sobre os perigos do uso do celular e da alcoolemia enquanto se está ao volante. Outras ações incluem, mas não se restringem, às blitze educativas junto à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e às atividades de conscientização nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Outro aspecto defendido pelos servidores é a importância da obediência ao limite de velocidade da via. Afinal, o excesso de velocidade pode não ser a causa de sinistros no trânsito, mas sempre será um fator agravante na equação. Desde 2023, a SMTTM vem instalando diversos controladores de velocidade em Caxias do Sul. Eles estão interligados ao Centro Integrado de Operações (CIOp) e ao sistema do cercamento eletrônico e já contribuem com as forças de segurança no combate a ilícitos como furto, roubo e sequestros. No mês de março deste ano, um estudo flagrou 4.957.396 veículos que trafegaram em vias fiscalizadas por controladores. Somente 81.145 estavam acima da velocidade permitida. Destes, 462 estavam acima dos 90 km/h, com uma ocorrência chegando aos 162 km/h na Avenida Ruben Bento Alves, cuja velocidade máxima permitida é de 60 km/h.

O secretário adjunto de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, pensa que é vital se preocupar com os três pilares da segurança no trânsito: fiscalização, engenharia de tráfego e educação no trânsito. “Só sabe a dor de perder alguém no trânsito quem perde. Quando se fala de 50 ou 60 mortes no trânsito, são 50 ou 60 famílias que sentem a falta daquela pessoa para sempre. Nós precisamos trabalhar forte no combate às infrações e o Maio Amarelo é um período emblemático da segurança viária. A SMTTM tem a Escola Pública de Trânsito que promove ações junto aos Centros de Formação de Condutores, em instituições de ensino e empresas, além de capacitações voltadas às mulheres, às pessoas que têm medo de dirigir e à comunidade em geral. Só através da fiscalização é que poderemos alertar as pessoas, mudar uma cultura que já vem do desenvolvimento da pessoa, de hábitos que ela tem, e é por isso que temos que intensificar a fiscalização”, pontua Willenbring.

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução dos índices de sinistros e de mortalidade no trânsito. O objetivo é colocar em pauta o tema “trânsito”, estimulando a participação da população, das empresas, de entidades e do próprio governo na tomada de ações para a busca de soluções eficazes para a segurança viária. O movimento teve início em 11 de maio de 2011, quando a ONU decretou a Década de Ação para a Segurança no Trânsito. Com isso, o mês de maio se tornou referência mundial para o balanço de ações que o planeta inteiro promove. A cor amarela foi eleita para representar o movimento, pois simboliza a atenção e é a sinalização universal de advertência no trânsito.

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