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Governo limita antecipação do saque-aniversário do FGTS: veja o que muda

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Novas regras entram em vigor em novembro e buscam frear o endividamento dos trabalhadores.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para o saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo no mês de seu aniversário. As mudanças passam a valer a partir de 1º de novembro e limitam o valor e o número de parcelas que podem ser antecipadas nos bancos.

Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas, metade dos trabalhadores com carteira assinada no país, já aderiram à modalidade. 

Limites de valor e carência entram em vigor

A partir de novembro, o trabalhador poderá antecipar entre R$100 e R$500 por parcela, com limite máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$2,5 mil. Em 2026, o número de parcelas cairá para três.

Além disso, será preciso aguardar 90 dias após a adesão para contratar a antecipação. Até então, o crédito podia ser solicitado imediatamente. 

Outra mudança importante é que só será possível uma antecipação por ano, antes, os bancos ofereciam várias operações simultâneas, o que aumentava o risco de endividamento.

Governo quer evitar bloqueios e preservar o fundo

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações buscam preservar a saúde financeira do FGTS e reduzir o comprometimento do saldo dos trabalhadores. Hoje, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. 

O ministro Luiz Marinho afirmou que o saque-aniversário tem fragilizado o Fundo, tanto como reserva dos trabalhadores quanto como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura:

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do FGTS, e demissões acontecem todos os dias. O saque-aniversário enfraquece o Fundo como poupança e como ferramenta de investimento”, disse o ministro. 

O que muda na prática

AntesAgora
Antecipação imediata após adesãoPrazo de 90 dias para contratar
Várias operações simultâneasApenas uma por ano
Até 8 parcelas por contrato (em média)Até 5 parcelas de R$ 100 a R$ 500 por ano
Sem limite de valorTeto de R$ 2.500 (até 2026) e R$ 1.500 a partir de 2026

Com a mudança, o governo estima que R$84,6 bilhões deixarão de ser debitados em juros pelos bancos até 2030, permanecendo como recurso direto para os trabalhadores. 

Entenda o saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. 

O valor disponível é calculado com base em uma alíquota progressiva, que varia conforme o saldo na conta, acrescida de uma parcela adicional.

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SMTTM divulga lista de placas veiculares encontradas após as chuvas

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Condutores podem verificar a relação e retirar as placas na sede da Secretaria, no bairro Pio X, das 10h às 16h.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) divulga a relação de placas veiculares que foram encontradas e encaminhadas à pasta. Parte do material foi recolhida após as fortes chuvas registradas na cidade nesta segunda-feira.

Os proprietários que identificarem a placa de seu veículo na relação podem fazer a retirada na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h.

A Secretaria também orienta que moradores que encontrarem placas veiculares em vias públicas façam a entrega na sede da SMTTM, permitindo que o material seja armazenado e posteriormente devolvido ao proprietário.

Placas disponíveis

Padrão Mercosul

  • BES7B50
  • CGB5D37
  • ECV4H83
  • IIC3F40
  • IMK2A41
  • IMX1J62
  • IPX6B36
  • IPX7A20
  • IRD2J08
  • IRD4A44
  • IRE1H49
  • ISF7E23
  • ISR1B26
  • IVJ0E85
  • IVY1A88
  • IVY9H74
  • IWI4I60
  • IYW5B68
  • IZR6J51
  • IZU1D63
  • JAH8D54
  • JCE7H61
  • QJR2B08
  • QMV4G07
  • PQZ9B07
  • RBB7A81
  • RNV0A12
  • RZZ2J99
  • TCC8J42
  • TZH1E03

Placas do padrão anterior

  • DCF-7787
  • IGX-0813
  • IUH-8970
  • IUR-9738
  • IUE-6960
  • IKT-6888
  • ILP-1218
  • IPV-3414
  • IPS-9646
  • IRQ-6479
  • ITP-3531
  • IUA-2244
  • IVR-8088
  • SM-5774

Outras placas que aparecem nas imagens e precisam de conferência visual antes da publicação, em razão de desgaste, sobreposição ou caracteres parcialmente encobertos, devem ser verificadas diretamente no material físico da SMTTM.

Para retirar a placa, a orientação é que o interessado apresente documentação que permita comprovar a vinculação com o veículo.

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Destaque

“ONU vive momento crítico”, diz Lula ao citar indignação com guerras

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Divulgação Agência Brasil

Declaração foi feita na abertura da assembleia geral da organização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que a Organização das Nações Unidas (ONU) vive, desde 2003, seu momento mais crítico. “A ONU está falhando em uma de suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa”.

“O sentimento que me move hoje é o da indignação”, disse . “A capacidade da ONU de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exércitos nem arsenais, nunca foi tão pequena”, completou.

A declaração foi feita durante a abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em sua fala, Lula lembrou que essa é a 10ª vez em que abre o debate geral e, da tribuna, voltou a criticar especificamente o trabalho do Conselho de Segurança da organização.

“Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, disse. “Em 1946, já na primeira sessão dessa assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”.

Antes do pronunciamento, Lula se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. O presidente brasileiro subiu à tribuna logo no início da sessão, antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na segunda-feira (21), Lula se reuniu, já em Nova York, com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.

Após o discurso na assembleia geral da ONU, ele deve deixar Nova York ainda nesta terça-feira. O embarque está previsto para 13h50 no horário local, 14h50 no horário de Brasília, com chegada à capital federal prevista para as 23h40.

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Destaque

Secretaria de Trânsito orienta condutores sobre placas veiculares perdidas durante chuva desta segunda

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Placas encontradas podem ser entregues na sede da SMTTM, no bairro Pio X, onde ficam à disposição dos proprietários.

Diversas placas encontradas em vias públicas, muitas pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras (SMO), já foram encaminhadas à SMTTM e estão à disposição para retirada pelos proprietários.

A força da água e os alagamentos podem provocar o desprendimento desses acessórios dos veículos. Por isso, quem perceber a ausência do item pode procurar a SMTTM para verificar se a placa foi localizada e entregue por moradores ou pelas equipes do serviço público que atuam nas ruas.

A Secretaria de Trânsito também solicita a colaboração da comunidade. Quem encontrar uma placa veicular em via pública pode entregá-la na sede da SMTTM, permitindo que o proprietário tenha a possibilidade de recuperá-la.

As placas estão sendo recebidas e ficam disponíveis para retirada na SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. O horário de expediente é das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.

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