Novas regras entram em vigor em novembro e buscam frear o endividamento dos trabalhadores.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para o saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo no mês de seu aniversário. As mudanças passam a valer a partir de 1º de novembro e limitam o valor e o número de parcelas que podem ser antecipadas nos bancos.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas, metade dos trabalhadores com carteira assinada no país, já aderiram à modalidade.
Limites de valor e carência entram em vigor
A partir de novembro, o trabalhador poderá antecipar entre R$100 e R$500 por parcela, com limite máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$2,5 mil. Em 2026, o número de parcelas cairá para três.
Além disso, será preciso aguardar 90 dias após a adesão para contratar a antecipação. Até então, o crédito podia ser solicitado imediatamente.
Outra mudança importante é que só será possível uma antecipação por ano, antes, os bancos ofereciam várias operações simultâneas, o que aumentava o risco de endividamento.
Governo quer evitar bloqueios e preservar o fundo
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações buscam preservar a saúde financeira do FGTS e reduzir o comprometimento do saldo dos trabalhadores. Hoje, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o saque-aniversário tem fragilizado o Fundo, tanto como reserva dos trabalhadores quanto como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura:
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do FGTS, e demissões acontecem todos os dias. O saque-aniversário enfraquece o Fundo como poupança e como ferramenta de investimento”, disse o ministro.
O que muda na prática
Antes
Agora
Antecipação imediata após adesão
Prazo de 90 dias para contratar
Várias operações simultâneas
Apenas uma por ano
Até 8 parcelas por contrato (em média)
Até 5 parcelas de R$ 100 a R$ 500 por ano
Sem limite de valor
Teto de R$ 2.500 (até 2026) e R$ 1.500 a partir de 2026
Com a mudança, o governo estima que R$84,6 bilhões deixarão de ser debitados em juros pelos bancos até 2030, permanecendo como recurso direto para os trabalhadores.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
O valor disponível é calculado com base em uma alíquota progressiva, que varia conforme o saldo na conta, acrescida de uma parcela adicional.
Condutores podem verificar a relação e retirar as placas na sede da Secretaria, no bairro Pio X, das 10h às 16h.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) divulga a relação de placas veiculares que foram encontradas e encaminhadas à pasta. Parte do material foi recolhida após as fortes chuvas registradas na cidade nesta segunda-feira.
Os proprietários que identificarem a placa de seu veículo na relação podem fazer a retirada na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h.
A Secretaria também orienta que moradores que encontrarem placas veiculares em vias públicas façam a entrega na sede da SMTTM, permitindo que o material seja armazenado e posteriormente devolvido ao proprietário.
Placas disponíveis
Padrão Mercosul
BES7B50
CGB5D37
ECV4H83
IIC3F40
IMK2A41
IMX1J62
IPX6B36
IPX7A20
IRD2J08
IRD4A44
IRE1H49
ISF7E23
ISR1B26
IVJ0E85
IVY1A88
IVY9H74
IWI4I60
IYW5B68
IZR6J51
IZU1D63
JAH8D54
JCE7H61
QJR2B08
QMV4G07
PQZ9B07
RBB7A81
RNV0A12
RZZ2J99
TCC8J42
TZH1E03
Placas do padrão anterior
DCF-7787
IGX-0813
IUH-8970
IUR-9738
IUE-6960
IKT-6888
ILP-1218
IPV-3414
IPS-9646
IRQ-6479
ITP-3531
IUA-2244
IVR-8088
SM-5774
Outras placas que aparecem nas imagens e precisam de conferência visual antes da publicação, em razão de desgaste, sobreposição ou caracteres parcialmente encobertos, devem ser verificadas diretamente no material físico da SMTTM.
Para retirar a placa, a orientação é que o interessado apresente documentação que permita comprovar a vinculação com o veículo.
Declaração foi feita na abertura da assembleia geral da organização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que a Organização das Nações Unidas (ONU) vive, desde 2003, seu momento mais crítico. “A ONU está falhando em uma de suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa”.
“O sentimento que me move hoje é o da indignação”, disse . “A capacidade da ONU de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exércitos nem arsenais, nunca foi tão pequena”, completou.
A declaração foi feita durante a abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em sua fala, Lula lembrou que essa é a 10ª vez em que abre o debate geral e, da tribuna, voltou a criticar especificamente o trabalho do Conselho de Segurança da organização.
“Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, disse. “Em 1946, já na primeira sessão dessa assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”.
Antes do pronunciamento, Lula se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. O presidente brasileiro subiu à tribuna logo no início da sessão, antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na segunda-feira (21), Lula se reuniu, já em Nova York, com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.
Após o discurso na assembleia geral da ONU, ele deve deixar Nova York ainda nesta terça-feira. O embarque está previsto para 13h50 no horário local, 14h50 no horário de Brasília, com chegada à capital federal prevista para as 23h40.
Placas encontradas podem ser entregues na sede da SMTTM, no bairro Pio X, onde ficam à disposição dos proprietários.
Diversas placas encontradas em vias públicas, muitas pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras (SMO), já foram encaminhadas à SMTTM e estão à disposição para retirada pelos proprietários.
A força da água e os alagamentos podem provocar o desprendimento desses acessórios dos veículos. Por isso, quem perceber a ausência do item pode procurar a SMTTM para verificar se a placa foi localizada e entregue por moradores ou pelas equipes do serviço público que atuam nas ruas.
A Secretaria de Trânsito também solicita a colaboração da comunidade. Quem encontrar uma placa veicular em via pública pode entregá-la na sede da SMTTM, permitindo que o proprietário tenha a possibilidade de recuperá-la.
As placas estão sendo recebidas e ficam disponíveis para retirada na SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. O horário de expediente é das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.