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Senado aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026

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O projeto também prevê desconto progressivo, imposto mínimo para grandes rendas e mudanças na tributação de dividendos. O texto segue agora para a Câmara.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Se virar lei, a partir de 2026, quem recebe até R$5 mil por mês (R$60 mil por ano) não precisará pagar o tributo.

Hoje, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Ou seja, o alcance do benefício será ampliado para milhões de contribuintes.

Descontos parciais e novas regras

Além da isenção até R$5 mil, o projeto cria uma tabela progressiva para rendimentos entre R$5.001 e R$7.350, garantindo descontos parciais no imposto.

Outra mudança significativa é a instituição do chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo. Ele será aplicado a partir de janeiro de 2026 sobre rendas acima de R$600 mil por ano, com alíquotas que variam de 0% até 10%. O teto incidirá sobre rendimentos superiores a R$1,2 milhão anuais.

Segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a medida corrige distorções que permitem que contribuintes de alta renda paguem proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores de classe média.

Impacto na economia e nas famílias

Na defesa do texto, Renan Calheiros afirmou que a proposta terá impacto direto no bolso da população e na economia:

“As mudanças na cobrança do Imposto de Renda vão aumentar o poder de consumo das famílias, reduzir desigualdades e injetar recursos na economia”, disse o senador.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário principal do Senado.

Lucros e dividendos

A proposta também mexe com a tributação de lucros e dividendos. Pessoas físicas que recebem até R$50 mil por mês continuarão isentas. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Para dividendos remetidos ao exterior, também será aplicada alíquota de 10%.

Segundo o texto, serão considerados para o cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive aqueles tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou com alíquota zero.

Confira a tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,8000
De 2.428,81 até 2826,657,5182,16
De 2.826,66 até 3.751,0515394,16
De 3.751,06 até 4.664,6822,5675,49
Acima de 4.664,6827,5908,73

Próximos passos

Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar o projeto. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e é vista pelo governo como uma medida de impacto direto na popularidade e na vida dos trabalhadores.

Por: Henrique Barbosa

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SMTTM divulga lista de placas veiculares encontradas após as chuvas

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Condutores podem verificar a relação e retirar as placas na sede da Secretaria, no bairro Pio X, das 10h às 16h.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) divulga a relação de placas veiculares que foram encontradas e encaminhadas à pasta. Parte do material foi recolhida após as fortes chuvas registradas na cidade nesta segunda-feira.

Os proprietários que identificarem a placa de seu veículo na relação podem fazer a retirada na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h.

A Secretaria também orienta que moradores que encontrarem placas veiculares em vias públicas façam a entrega na sede da SMTTM, permitindo que o material seja armazenado e posteriormente devolvido ao proprietário.

Placas disponíveis

Padrão Mercosul

  • BES7B50
  • CGB5D37
  • ECV4H83
  • IIC3F40
  • IMK2A41
  • IMX1J62
  • IPX6B36
  • IPX7A20
  • IRD2J08
  • IRD4A44
  • IRE1H49
  • ISF7E23
  • ISR1B26
  • IVJ0E85
  • IVY1A88
  • IVY9H74
  • IWI4I60
  • IYW5B68
  • IZR6J51
  • IZU1D63
  • JAH8D54
  • JCE7H61
  • QJR2B08
  • QMV4G07
  • PQZ9B07
  • RBB7A81
  • RNV0A12
  • RZZ2J99
  • TCC8J42
  • TZH1E03

Placas do padrão anterior

  • DCF-7787
  • IGX-0813
  • IUH-8970
  • IUR-9738
  • IUE-6960
  • IKT-6888
  • ILP-1218
  • IPV-3414
  • IPS-9646
  • IRQ-6479
  • ITP-3531
  • IUA-2244
  • IVR-8088
  • SM-5774

Outras placas que aparecem nas imagens e precisam de conferência visual antes da publicação, em razão de desgaste, sobreposição ou caracteres parcialmente encobertos, devem ser verificadas diretamente no material físico da SMTTM.

Para retirar a placa, a orientação é que o interessado apresente documentação que permita comprovar a vinculação com o veículo.

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“ONU vive momento crítico”, diz Lula ao citar indignação com guerras

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Divulgação Agência Brasil

Declaração foi feita na abertura da assembleia geral da organização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que a Organização das Nações Unidas (ONU) vive, desde 2003, seu momento mais crítico. “A ONU está falhando em uma de suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa”.

“O sentimento que me move hoje é o da indignação”, disse . “A capacidade da ONU de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exércitos nem arsenais, nunca foi tão pequena”, completou.

A declaração foi feita durante a abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em sua fala, Lula lembrou que essa é a 10ª vez em que abre o debate geral e, da tribuna, voltou a criticar especificamente o trabalho do Conselho de Segurança da organização.

“Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, disse. “Em 1946, já na primeira sessão dessa assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”.

Antes do pronunciamento, Lula se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. O presidente brasileiro subiu à tribuna logo no início da sessão, antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na segunda-feira (21), Lula se reuniu, já em Nova York, com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.

Após o discurso na assembleia geral da ONU, ele deve deixar Nova York ainda nesta terça-feira. O embarque está previsto para 13h50 no horário local, 14h50 no horário de Brasília, com chegada à capital federal prevista para as 23h40.

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Destaque

Secretaria de Trânsito orienta condutores sobre placas veiculares perdidas durante chuva desta segunda

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Placas encontradas podem ser entregues na sede da SMTTM, no bairro Pio X, onde ficam à disposição dos proprietários.

Diversas placas encontradas em vias públicas, muitas pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras (SMO), já foram encaminhadas à SMTTM e estão à disposição para retirada pelos proprietários.

A força da água e os alagamentos podem provocar o desprendimento desses acessórios dos veículos. Por isso, quem perceber a ausência do item pode procurar a SMTTM para verificar se a placa foi localizada e entregue por moradores ou pelas equipes do serviço público que atuam nas ruas.

A Secretaria de Trânsito também solicita a colaboração da comunidade. Quem encontrar uma placa veicular em via pública pode entregá-la na sede da SMTTM, permitindo que o proprietário tenha a possibilidade de recuperá-la.

As placas estão sendo recebidas e ficam disponíveis para retirada na SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. O horário de expediente é das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.

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