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Senado aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026

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O projeto também prevê desconto progressivo, imposto mínimo para grandes rendas e mudanças na tributação de dividendos. O texto segue agora para a Câmara.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Se virar lei, a partir de 2026, quem recebe até R$5 mil por mês (R$60 mil por ano) não precisará pagar o tributo.

Hoje, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Ou seja, o alcance do benefício será ampliado para milhões de contribuintes.

Descontos parciais e novas regras

Além da isenção até R$5 mil, o projeto cria uma tabela progressiva para rendimentos entre R$5.001 e R$7.350, garantindo descontos parciais no imposto.

Outra mudança significativa é a instituição do chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo. Ele será aplicado a partir de janeiro de 2026 sobre rendas acima de R$600 mil por ano, com alíquotas que variam de 0% até 10%. O teto incidirá sobre rendimentos superiores a R$1,2 milhão anuais.

Segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a medida corrige distorções que permitem que contribuintes de alta renda paguem proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores de classe média.

Impacto na economia e nas famílias

Na defesa do texto, Renan Calheiros afirmou que a proposta terá impacto direto no bolso da população e na economia:

“As mudanças na cobrança do Imposto de Renda vão aumentar o poder de consumo das famílias, reduzir desigualdades e injetar recursos na economia”, disse o senador.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário principal do Senado.

Lucros e dividendos

A proposta também mexe com a tributação de lucros e dividendos. Pessoas físicas que recebem até R$50 mil por mês continuarão isentas. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Para dividendos remetidos ao exterior, também será aplicada alíquota de 10%.

Segundo o texto, serão considerados para o cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive aqueles tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou com alíquota zero.

Confira a tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,8000
De 2.428,81 até 2826,657,5182,16
De 2.826,66 até 3.751,0515394,16
De 3.751,06 até 4.664,6822,5675,49
Acima de 4.664,6827,5908,73

Próximos passos

Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar o projeto. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e é vista pelo governo como uma medida de impacto direto na popularidade e na vida dos trabalhadores.

Por: Henrique Barbosa

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Como irão funcionar os serviços municipais neste feriadão de Páscoa

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Ponto da Safra, realizado às sextas, será antecipado para quinta (02.04) nesta semana.

Feiras

Ponto da Safra: será antecipado para quinta (02);

Feira do Agricultor: ocorre normalmente na quinta e no sábado. Na sexta não haverá feira;

Feira Ecológica: ocorre normalmente no sábado;

Codeca: não terá coleta na sexta-feira;

Samae: plantão pelo telefone 115 ou 0800 772.8600;

Trânsito: plantão pelo telefone 118;

Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. Solicitações de serviço devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;


Conselhos Tutelares Macrorregião Norte e Macrorregião Sul: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão (54) 99620.7633;

Assistência Social: plantão pelo telefone (54) 98404.9921;

Guarda Municipal: plantão no telefone 153;

Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: atendimento das 8h às 13h;

Saúde:

Expediente normal nos serviços considerados essenciais como: Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Serviço Residencial Terapêutico, Unidade de Acolhimento Adulto e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Reviver;

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro Especializado de Saúde (CES) e Agenda+ não terão atendimento no feriado


Hemocs: fechado na sexta, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão. Atendimento normal no sábado

Obras: plantão pelo whats (54) 98418-8477

SMEL: campo Municipal e demais espaços fechados de sexta a domingo

Sala do Empreendedor estará fechada

Procon – fechado, com atendimento pelo site www.proconcaxias.com.br;

Central de Vagas: fechada

Estação Férrea: fechada

Praça CEU aberta das 6h às 22h, porém, o administrativo e biblioteca fechados

Centro de Cultura Ordovás

Cinema Ulysses Geremia, Zarabatana Café, Acervo Municipal de Artes Plásticas – AMARP, Galeria e Sala de Exposições, Teatro Valentim Lazzarotto, estarão abertos das 14h às 22h.

Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima (Galeria Municipal Gerd Bornheim, Teatro Municipal Pedro Parenti e Biblioteca Municipal Dr. Demétrio Niederauer, fechados

Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, fechado

Museus Municipais

Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, fechados

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Comércio poderá abrir normalmente na sexta-feira santa

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Certificado que possibilita atender com presença de funcionários já pode ser emitido.

O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários na Sexta-Feira Santa (03.04). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir certificado que pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. O não cumprimento das exigências pode acarretar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas em um único turno, com um prêmio de R$ 161,00 para os municípios de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 para São Marcos, aplicável apenas aos comerciários sindicalizados.

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.   

Certificado já disponível    

Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até o dia 02/04 às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

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Destaque

Aprovada a criminalização da misoginia e equiparação ao racismo pelo Senado Federal

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A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais.

O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais. Com a equiparação ao racismo, os crimes misóginos não prescrevem e não permitem fiança.

Os senadores rejeitaram um destaque do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que queria colocar no texto direitos que já estavam assegurados na Constituição.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora da proposta que segue à Câmara, destaca que a legislação penal já dispõe de normas protetoras como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, mas não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão da misoginia, crime cada vez mais frequente.

No projeto, a parlamentar também esclarece o conceito de misoginia: o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo o que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”, conceitua.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que o país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.

Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL.

Nesse contexto, a relatora defende que é impossível ignorar o papel nocivo dos chamados grupos red pill e comunidades que disseminam a falsa ideia de que as mulheres seriam manipuladoras ou inferiores e que encorajam comportamentos hostis contra as mulheres.

“Esses grupos surgiram em fóruns masculinistas e hoje se espalham pelas redes, promovendo violência, desprezo e desumanização das mulheres. Inclusive crianças já estão fazendo parte desses grupos”, lamenta.

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