O projeto também prevê desconto progressivo, imposto mínimo para grandes rendas e mudanças na tributação de dividendos. O texto segue agora para a Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Se virar lei, a partir de 2026, quem recebe até R$5 mil por mês (R$60 mil por ano) não precisará pagar o tributo.
Hoje, a isenção vale apenas para rendimentos de até R$3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Ou seja, o alcance do benefício será ampliado para milhões de contribuintes.
Descontos parciais e novas regras
Além da isenção até R$5 mil, o projeto cria uma tabela progressiva para rendimentos entre R$5.001 e R$7.350, garantindo descontos parciais no imposto.
Outra mudança significativa é a instituição do chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo. Ele será aplicado a partir de janeiro de 2026 sobre rendas acima de R$600 mil por ano, com alíquotas que variam de 0% até 10%. O teto incidirá sobre rendimentos superiores a R$1,2 milhão anuais.
Segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), a medida corrige distorções que permitem que contribuintes de alta renda paguem proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores de classe média.
Impacto na economia e nas famílias
Na defesa do texto, Renan Calheiros afirmou que a proposta terá impacto direto no bolso da população e na economia:
“As mudanças na cobrança do Imposto de Renda vão aumentar o poder de consumo das famílias, reduzir desigualdades e injetar recursos na economia”, disse o senador.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Lucros e dividendos
A proposta também mexe com a tributação de lucros e dividendos. Pessoas físicas que recebem até R$50 mil por mês continuarão isentas. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte. Para dividendos remetidos ao exterior, também será aplicada alíquota de 10%.
Segundo o texto, serão considerados para o cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive aqueles tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou com alíquota zero.
Confira a tabela do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.428,80
0
0
De 2.428,81 até 2826,65
7,5
182,16
De 2.826,66 até 3.751,05
15
394,16
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
675,49
Acima de 4.664,68
27,5
908,73
Próximos passos
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar o projeto. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e é vista pelo governo como uma medida de impacto direto na popularidade e na vida dos trabalhadores.
Condutores podem verificar a relação e retirar as placas na sede da Secretaria, no bairro Pio X, das 10h às 16h.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) divulga a relação de placas veiculares que foram encontradas e encaminhadas à pasta. Parte do material foi recolhida após as fortes chuvas registradas na cidade nesta segunda-feira.
Os proprietários que identificarem a placa de seu veículo na relação podem fazer a retirada na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h.
A Secretaria também orienta que moradores que encontrarem placas veiculares em vias públicas façam a entrega na sede da SMTTM, permitindo que o material seja armazenado e posteriormente devolvido ao proprietário.
Placas disponíveis
Padrão Mercosul
BES7B50
CGB5D37
ECV4H83
IIC3F40
IMK2A41
IMX1J62
IPX6B36
IPX7A20
IRD2J08
IRD4A44
IRE1H49
ISF7E23
ISR1B26
IVJ0E85
IVY1A88
IVY9H74
IWI4I60
IYW5B68
IZR6J51
IZU1D63
JAH8D54
JCE7H61
QJR2B08
QMV4G07
PQZ9B07
RBB7A81
RNV0A12
RZZ2J99
TCC8J42
TZH1E03
Placas do padrão anterior
DCF-7787
IGX-0813
IUH-8970
IUR-9738
IUE-6960
IKT-6888
ILP-1218
IPV-3414
IPS-9646
IRQ-6479
ITP-3531
IUA-2244
IVR-8088
SM-5774
Outras placas que aparecem nas imagens e precisam de conferência visual antes da publicação, em razão de desgaste, sobreposição ou caracteres parcialmente encobertos, devem ser verificadas diretamente no material físico da SMTTM.
Para retirar a placa, a orientação é que o interessado apresente documentação que permita comprovar a vinculação com o veículo.
Declaração foi feita na abertura da assembleia geral da organização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que a Organização das Nações Unidas (ONU) vive, desde 2003, seu momento mais crítico. “A ONU está falhando em uma de suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa”.
“O sentimento que me move hoje é o da indignação”, disse . “A capacidade da ONU de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exércitos nem arsenais, nunca foi tão pequena”, completou.
A declaração foi feita durante a abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em sua fala, Lula lembrou que essa é a 10ª vez em que abre o debate geral e, da tribuna, voltou a criticar especificamente o trabalho do Conselho de Segurança da organização.
“Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, disse. “Em 1946, já na primeira sessão dessa assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”.
Antes do pronunciamento, Lula se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. O presidente brasileiro subiu à tribuna logo no início da sessão, antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na segunda-feira (21), Lula se reuniu, já em Nova York, com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.
Após o discurso na assembleia geral da ONU, ele deve deixar Nova York ainda nesta terça-feira. O embarque está previsto para 13h50 no horário local, 14h50 no horário de Brasília, com chegada à capital federal prevista para as 23h40.
Placas encontradas podem ser entregues na sede da SMTTM, no bairro Pio X, onde ficam à disposição dos proprietários.
Diversas placas encontradas em vias públicas, muitas pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras (SMO), já foram encaminhadas à SMTTM e estão à disposição para retirada pelos proprietários.
A força da água e os alagamentos podem provocar o desprendimento desses acessórios dos veículos. Por isso, quem perceber a ausência do item pode procurar a SMTTM para verificar se a placa foi localizada e entregue por moradores ou pelas equipes do serviço público que atuam nas ruas.
A Secretaria de Trânsito também solicita a colaboração da comunidade. Quem encontrar uma placa veicular em via pública pode entregá-la na sede da SMTTM, permitindo que o proprietário tenha a possibilidade de recuperá-la.
As placas estão sendo recebidas e ficam disponíveis para retirada na SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. O horário de expediente é das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.