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STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão em julgamento histórico

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Primeira vez que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em julgamento da chamada trama golpista. Pela primeira vez na história, um ex-chefe de Estado brasileiro é sentenciado por golpe de Estado.

Como ficou a pena de Bolsonaro

Do total, 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto).

Com a decisão, Bolsonaro também fica inelegível por 8 anos após cumprir a pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Os crimes reconhecidos pelo STF

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro é culpado por cinco crimes:

  • tentativa de golpe de Estado;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • participação em organização criminosa armada;
  • dano qualificado contra patrimônio da União;
  • deterioração de patrimônio tombado.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, outros sete aliados, entre ex-ministros e militares,  receberam penas:

  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão.
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos.
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos.
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, perda de mandato.
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): até 2 anos em regime aberto, por delação premiada.

Prisão imediata?

Apesar da condenação, a prisão não é automática. Os advogados ainda podem apresentar embargos e recursos, que precisam ser julgados antes do chamado trânsito em julgado.

Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto seguem presos preventivamente, por decisão anterior do STF, devido ao descumprimento de medidas e obstrução de Justiça.

Para os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, como lives, reuniões, documentos e atos violentos, demonstram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição parcial de Bolsonaro.

Por: Henrique Barbosa

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SMTTM divulga lista de placas veiculares encontradas após as chuvas

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Condutores podem verificar a relação e retirar as placas na sede da Secretaria, no bairro Pio X, das 10h às 16h.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) divulga a relação de placas veiculares que foram encontradas e encaminhadas à pasta. Parte do material foi recolhida após as fortes chuvas registradas na cidade nesta segunda-feira.

Os proprietários que identificarem a placa de seu veículo na relação podem fazer a retirada na sede da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X, das 10h às 16h.

A Secretaria também orienta que moradores que encontrarem placas veiculares em vias públicas façam a entrega na sede da SMTTM, permitindo que o material seja armazenado e posteriormente devolvido ao proprietário.

Placas disponíveis

Padrão Mercosul

  • BES7B50
  • CGB5D37
  • ECV4H83
  • IIC3F40
  • IMK2A41
  • IMX1J62
  • IPX6B36
  • IPX7A20
  • IRD2J08
  • IRD4A44
  • IRE1H49
  • ISF7E23
  • ISR1B26
  • IVJ0E85
  • IVY1A88
  • IVY9H74
  • IWI4I60
  • IYW5B68
  • IZR6J51
  • IZU1D63
  • JAH8D54
  • JCE7H61
  • QJR2B08
  • QMV4G07
  • PQZ9B07
  • RBB7A81
  • RNV0A12
  • RZZ2J99
  • TCC8J42
  • TZH1E03

Placas do padrão anterior

  • DCF-7787
  • IGX-0813
  • IUH-8970
  • IUR-9738
  • IUE-6960
  • IKT-6888
  • ILP-1218
  • IPV-3414
  • IPS-9646
  • IRQ-6479
  • ITP-3531
  • IUA-2244
  • IVR-8088
  • SM-5774

Outras placas que aparecem nas imagens e precisam de conferência visual antes da publicação, em razão de desgaste, sobreposição ou caracteres parcialmente encobertos, devem ser verificadas diretamente no material físico da SMTTM.

Para retirar a placa, a orientação é que o interessado apresente documentação que permita comprovar a vinculação com o veículo.

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Destaque

“ONU vive momento crítico”, diz Lula ao citar indignação com guerras

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Divulgação Agência Brasil

Declaração foi feita na abertura da assembleia geral da organização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que a Organização das Nações Unidas (ONU) vive, desde 2003, seu momento mais crítico. “A ONU está falhando em uma de suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa”.

“O sentimento que me move hoje é o da indignação”, disse . “A capacidade da ONU de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exércitos nem arsenais, nunca foi tão pequena”, completou.

A declaração foi feita durante a abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em sua fala, Lula lembrou que essa é a 10ª vez em que abre o debate geral e, da tribuna, voltou a criticar especificamente o trabalho do Conselho de Segurança da organização.

“Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, disse. “Em 1946, já na primeira sessão dessa assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”.

Antes do pronunciamento, Lula se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. O presidente brasileiro subiu à tribuna logo no início da sessão, antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na segunda-feira (21), Lula se reuniu, já em Nova York, com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.

Após o discurso na assembleia geral da ONU, ele deve deixar Nova York ainda nesta terça-feira. O embarque está previsto para 13h50 no horário local, 14h50 no horário de Brasília, com chegada à capital federal prevista para as 23h40.

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Destaque

Secretaria de Trânsito orienta condutores sobre placas veiculares perdidas durante chuva desta segunda

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Placas encontradas podem ser entregues na sede da SMTTM, no bairro Pio X, onde ficam à disposição dos proprietários.

Diversas placas encontradas em vias públicas, muitas pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras (SMO), já foram encaminhadas à SMTTM e estão à disposição para retirada pelos proprietários.

A força da água e os alagamentos podem provocar o desprendimento desses acessórios dos veículos. Por isso, quem perceber a ausência do item pode procurar a SMTTM para verificar se a placa foi localizada e entregue por moradores ou pelas equipes do serviço público que atuam nas ruas.

A Secretaria de Trânsito também solicita a colaboração da comunidade. Quem encontrar uma placa veicular em via pública pode entregá-la na sede da SMTTM, permitindo que o proprietário tenha a possibilidade de recuperá-la.

As placas estão sendo recebidas e ficam disponíveis para retirada na SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. O horário de expediente é das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.

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