Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal votaram pela condenação dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fixando a pena em 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.

Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:

• 9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;
• 25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;
• 25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;
• 16 anos e 8 meses pelo homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.
• O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo). Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa. Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo. Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados. A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o Governo do Brasil vai liberar R$ 800 para cada pessoa que tenha ficado desabrigada após as fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira. O dinheiro será repassado às prefeituras, que prestará o atendimento às vítimas. Até o momento, são oito os municípios mais afetados. Alckmin falou à imprensa no início da noite desta terça-feira (24/2).

O presidente em exercício também destacou o envio de grupos especiais de apoio, como a Força Nacional do SUS e equipes da defesa civil e assistência social. O Governo do Brasil, segundo Alckmin, também vai antecipar o pagamento da próxima parcela do Bolsa Família para os atingidos.

“O Exército e o Ministério da Defesa mobilizaram helicóptero, tropa do Exército para ajudar o socorro, apoiar o Corpo de Bombeiro, as forças do estado e dos municípios, apoio à logística também. Além disso, o Ministério da Saúde está com a Força Nacional do SUS para dar todo o apoio aos que necessitarem”, disse Alckmin.

Segundo ele, outras medidas serão adotadas, à medida em que as necessidades se confirmem. Uma delas é a garantia de novas moradias com linhas especiais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em 2024, após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, o Governo do Brasil adotou a modalidade Compra Assistida, do MCMV.

Três importantes entidades de Caxias do Sul foram contempladas no edital de emendas Participa 2026, da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS). A parlamentar oficializou as entregas na tarde desta terça-feira (24) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ao Grupo de Capoeira Herdeiros de Palmares e à Fluência Casa Hip Hop.

A APAE receberá R$ 100 mil para um projeto de promoção da saúde de pessoas com deficiência, fortalecendo o atendimento e garantindo melhores condições de cuidado, inclusão e desenvolvimento aos assistidos e famílias.

“Esse apoio fortalece os atendimentos e ajuda a manter serviços essenciais. A APAE desempenha papel fundamental na rede de proteção social, na saúde, na educação e na inclusão. Nosso mandato atua com escuta, acompanhamento e defesa permanente dessas instituições nas políticas públicas”, afirma Denise.

O Grupo de Capoeira Herdeiros de Palmares também foi contemplado com emenda de R$ 100 mil. Com o recurso desenvolverá projeto de promoção e inclusão por meio da arte, valorizando a diversidade étnico-racial, fortalecendo vínculos e estimulando o protagonismo juvenil.

“O trabalho do Grupo Herdeiros de Palmares mostra como a cultura transforma vidas. Investir na valorização da diversidade e no protagonismo da juventude é construir uma sociedade mais justa, com oportunidades e participação”, destaca a deputada.

A Fluência Casa do Hip Hop também receberá R$ 100 mil para a realização de oficinas artísticas continuadas voltadas a crianças e adolescentes da zona norte de Caxias, promovendo autoestima, pertencimento e formação cultural. A entidade já havia sido contemplada com R$ 200 mil na edição anterior do edital. A vereadora Estela Balardin acompanhou a deputada na entrega.

“A cultura Hip Hop é expressão, identidade e oportunidade. Apoiar oficinas continuadas é garantir acesso à formação artística e ampliar perspectivas de futuro para nossa juventude”, ressalta Denise.

Sobre o Participa

O Participa é um diferencial na destinação de recursos públicos, garantindo transparência e participação popular. Em um contexto de questionamentos sobre a distribuição de emendas parlamentares, Denise Pessôa implementou um processo inovador, mobilizando mais de 100 mil pessoas nas duas edições, com mais de 540 propostas inscritas, das quais 426 foram habilitadas, alcançando mais de 200 municípios do Rio Grande do Sul.