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Secretaria do Meio Ambiente de Caxias facilita solicitação de plantio de árvores para liberação de habite-se

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A obtenção do documento passa a ser feita apenas com o protocolo de solicitação de plantio

Com o objetivo de agilizar e desburocratizar a obtenção de habite-se por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), foi publicado o decreto nº 22.379/2023, o qual define que o documento pode ser solicitado à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) apresentando o protocolo de abertura do processo administrativo de “Solicitação de Plantio para Habite-se” junto ao Meio Ambiente.

“É um grande passo na desburocratização e na qualificação do serviço prestado à população. Essa era uma demanda antiga da área da construção civil que, além de agilizar o processo, irá contribuir para uma cidade mais verde e bonita”, detalha o secretário do Meio Ambiente, João Uez.

Desde 2018, para obtenção de habite-se junto à Prefeitura de Caxias do Sul, o proprietário do imóvel precisava apresentar documento da SEMMA atestando o cumprimento do plantio de árvores no passeio público em frente ao seu imóvel.

Vale lembrar que o plantio de árvores no passeio público é muito importante e valoriza os imóveis residenciais e também comerciais, por trazer benefícios estéticos e ambientais aos moradores/usuários e também à população de maneira geral. Por outro lado, a obtenção de mudas, a execução do plantio e a necessidade de vistoria técnica da SEMMA para avaliar o correto atendimento da solicitação acabavam por atrasar a obtenção do documento, gerando transtornos a proprietários e empreendedores.

O que muda a partir de agora?

O requerente deverá protocolar a solicitação de plantio junto à SEMMA, apresentando os documentos constantes no Semmaweb (link de acesso: https://semmaweb.caxias.rs.gov.br/).

A escolha das mudas para plantio e a verificação de atendimento continua a cargo da pasta, no entanto, após protocolar o processo no Semmaweb, o requerente já poderá solicitar o habite-se ao Urbanismo.

A SEMMA estabelecerá o prazo para plantio das árvores no passeio, assim, a vistoria técnica, que é a fase que demanda mais tempo para resposta, será posterior à obtenção do documento na SMU.

A definição das espécies e demais critérios de plantio é feita pela SEMMA de acordo com a análise do local, seguindo-se os parâmetros estabelecidos no Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), a fim de maximizar os benefícios da arborização urbana e evitar conflitos e necessidade de manejo. Assim, é importante lembrar que, além do requerente ser responsável pelo plantio da(s) muda(s) em frente ao seu imóvel, sob pena de autuação e multa, é fundamental que ele siga todas as especificações determinadas no documento emitido pela SEMMA.

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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Sindicato dos Metalúrgicos abre as portas para a responsabilidade social

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.

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Governo Federal alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

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Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

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