A reunião reuniu a comunidade, vereadores e representante da concessionária diante do aumento das faturas.

A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul promoveu, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para debater a alta nos valores das contas de energia. O encontro contou com a participação do consultor de negócios da RGE, Rafael Dala Brida, além de consumidores e representantes de órgãos de defesa do consumidor.

Casos de aumento extremo preocupam moradores

Entre os relatos apresentados na audiência, estão contas que saltaram de R$190 para mais de mil reais em apenas dois meses. Em outro caso, um consumidor que pagava em torno de R$130 passou a receber cobranças de R$700. O Procon de Caxias informou que já recebeu mais de 500 reclamações sobre a concessionária somente neste ano.

Justificativas da concessionária

Dala Brida afirmou que a RGE segue todas as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria permanente. Ele destacou ainda que o consumo de equipamentos de alto gasto energético no inverno, como estufas, é um dos fatores que contribuem para a elevação das faturas.

O representante disse que a empresa vai analisar os casos apresentados. Se constatada cobrança indevida, a concessionária se compromete a devolver os valores em dobro, conforme determina a legislação.

Tarifas e bandeiras tarifárias pesam no bolso

Desde 19 de junho, a tarifa da RGE sofreu aumento de 14,11%. Além disso, está em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar dois, que acrescenta R$7,87 a cada 100 kWh consumidos. Esses fatores somados, segundo a concessionária, explicam parte dos valores mais altos nas contas.

Encaminhamentos

A audiência foi presidida pelo vereador Aldonei Machado (PSDB). A Comissão deve encaminhar à Aneel e ao Procon os depoimentos colhidos durante a reunião, como forma de pressionar por fiscalização e medidas que atendam às demandas dos consumidores.

Por: Henrique Barbosa

Intervenção deve durar até 15 dias e exige bloqueio total do trânsito.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SMO), iniciou nesta quarta-feira (20) uma intervenção emergencial na Rua Francisco Cipriani, esquina com a Travessão Leopoldina, no bairro Serrano. O motivo é o colapso estrutural de uma tubulação de grande porte, acompanhado da quebra da caixa de ligação que atravessa a via. Para viabilizar os reparos, o trecho foi totalmente interditado.

Complexidade da obra

De acordo com a SMO, os serviços envolvem escavações profundas para a substituição de tubulações com diâmetro de 1,5 metro, além da reconstrução da caixa de ligação. O porte da rede pluvial evidencia a complexidade técnica da obra. Máquinas pesadas, como escavadeiras hidráulicas e caminhões caçamba, estão em operação, aumentando a movimentação de veículos e equipamentos no Travessão Leopoldina.

Trânsito bloqueado e prazos

Durante a execução dos trabalhos, o trânsito permanecerá bloqueado na Rua Francisco Cipriani. A previsão inicial é de que as obras sejam concluídas em até 15 dias, prazo que pode variar conforme as condições climáticas e o andamento do serviço.

Prevenção de danos maiores

Segundo a Prefeitura, a ação busca restabelecer a segurança e a funcionalidade da rede, garantindo o escoamento adequado das águas pluviais e evitando riscos de novos danos à infraestrutura viária.

Por: Henrique Barbosa

Benefício para aposentados passa a ser por prazo indeterminado e portadores de doenças graves ganham mais tempo para renovação.

A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou mudanças importantes nas regras para renovação da isenção do IPTU. As alterações, oficializadas pelo Decreto nº 23.778 de 18 de agosto de 2025, buscam reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem mais depende desse benefício. 

Aposentados com mais tranquilidade

Até então, aposentados, pensionistas e inativos precisavam, a cada quatro anos, renovar a isenção do IPTU apresentando todos os documentos novamente. Agora, essa exigência acabou. O benefício passa a ter prazo indeterminado para quem se enquadra nos critérios da lei, como:

• aposentados com mais de 60 anos;
• aposentados por invalidez, sem limite de idade;
• beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
  

Ou seja, a isenção não precisará mais ser renovada, garantindo estabilidade e segurança para milhares de famílias caxienses.

Mais prazo para quem enfrenta doenças graves

Outra mudança relevante foi feita para os portadores de doenças graves. Antes, a renovação precisava ser feita a cada dois anos. Agora, o prazo passa para quatro anos, reduzindo a necessidade de novas idas à prefeitura e proporcionando mais tranquilidade a quem já enfrenta uma rotina de cuidados com a saúde.

Regras já valem para benefícios em vigor

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, as novas regras também se aplicam automaticamente aos benefícios que já estão ativos. Isso significa que quem já tem a isenção deferida não precisará se preocupar em renovar dentro do prazo anterior.

Se, por desconhecimento, algum contribuinte comparecer à prefeitura para protocolar um pedido de renovação, receberá um documento oficial informando sobre a mudança e esclarecendo que não há necessidade de nova solicitação.

Um passo contra a burocracia

Para o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, a medida vai além de simplificação administrativa:

“Nosso objetivo é tornar os processos mais claros e acessíveis. A isenção por tempo indeterminado para aposentados é um avanço importante para aproximar a Receita Municipal do cidadão e garantir acesso aos seus direitos.”

Prazos e informações

Vale lembrar: pedidos de isenção ou redução de IPTU devem ser feitos até o dia 31 de agosto de cada ano, para que tenham validade a partir do exercício seguinte.

Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br) ou diretamente na Secretaria da Receita Municipal.

Por: Henrique Barbosa