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Prefeitura de Caxias entrega mais 16 escrituras pelo programa More Legal

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Legislação existe desde 1995 para a regularização de imóveis

Em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (10/10), no Centro Administrativo de Caxias do Sul, o prefeito Adiló Didomenico entregou mais 16 escrituras de imóveis regularizados pelo programa More Legal. As áreas estão localizadas em Ana Rech, Desvio Rizzo, Petrópolis, Santa Catarina, Santa Fé, São Caetano, São Cristóvão, São Luiz, Serrano e Vila Verde.

Alguns dos imóveis já fazem parte de espólios de proprietários falecidos. O prefeito Adiló Didomenico definiu como triste essa situação, em que as pessoas não puderam comemorar a conquista pela demora na regularização das áreas. “É inconcebível que tenhamos casos como um recente, com 54 anos de tramitação. Felizmente, este proprietário participou da entrega da escritura”, afirmou. Ainda comentou que a situação irregular é prejudicial a todos os envolvidos, do contribuinte ao Município, e assegurou que o trabalho seguirá forte, anunciando que 30 áreas já estão listadas para regularização por meio do programa Este Terreno é Meu. “Temos uma lei que poderá ser aplicada pelas próximas gestões. Ela impede que se trave este processo”, afirmou.

O secretário do Urbanismo, João Uez, anunciou que a tendência, a partir de agora, é de que sejam semanais as entregas das escrituras de imóveis regularizados pelo Município. De acordo com Uez, é bastante comum que muitos dos proprietários já paguem seus impostos, mas estejam proibidos de fazer uso do imóvel da forma como desejam. “A regularização fundiária integra o plano de governo, apresentado na campanha eleitoral”, salientou o secretário ao frisar que a política de Caxias do Sul já é referência para vários municípios do País. Como exemplo, citou o programa Caxias Legal, que garante a regularização da casa, algo ausente na maioria das demais cidades.

Valdir Walter, presidente da União das Associações de Bairros, lembrou a sua participação na regularização do Bairro Jardim Oriental, um dos primeiros desde a vigência das leis sobre o tema. No entendimento do dirigente comunitário, a regularização faz com que as pessoas se sintam efetivamente moradores de Caxias do Sul. Chamou atenção para que os proprietários também legalizem as casas, não apenas os terrenos. “Ter o habite-se é muito importante. E sua obtenção também passa por um processo longo”, ressaltou.

O ato foi acompanhado ainda pelo oficial imobiliário do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, Eduardo Rocha Nunes; vereadores Velocino Uez e Sandro Fantinel; titular da Coordenadoria de Relações Comunitárias, José Oltramari; secretário da Segurança Pública, Paulo Roberto Rosa da Silva; diretor de regularização fundiária do Urbanismo, Nelson Sartori; e gestora do programa More Legal, Gláucia Ribeiro.

Foto por Samuel Maciel

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Dia D – Sescon Serra Gaucha promove ação para esclarecer dúvidas sobre o IRPF 

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Uma campanha liderada pelo Sistema Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), com apoio do Sescon Serra Gaúcha (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS), busca esclarecer dúvidas sobre a declaração de rendimentos (IRPF) do exercício de 2024 e também destacar a importância da orientação do profissional contábil. Intitulada Declare Certo e com o slogan “Contador, o maestro da tributação: declare com quem entende”, a iniciativa inclui uma cartilha on-line com informações que poderá ser acessada pelo público interessado.

E para reforçar e dar visibilidade a campanha, no dia 25 de abril – Dia do profissional da contabilidade, ocorrerá nacionalmente o DIA D, com atendimento a comunidade para orientações e tira dúvidas e ressaltando a importância de contar com um especialista neste contexto para evitar possíveis contratempos e garantir uma declaração precisa, o Sescon Serra Gaúcha em adesão a este dia promoverá estará atendendo a comunidade no shopping Villagio Caxias das 10h as 22h, em frente as lojas Renner.

A ação vai orientar contribuintes com dúvidas sobre sua declaração, mas a mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil assegura uma condução com mais confiabilidade e prevenir eventuais discrepâncias ou complicações fiscais para o declarante”, diz o presidente do Sescon Serra Gaúcha, Juliano Galvan Debiasi.

O Sescon SG também integra a Campanha Valores que Ficam e o Grupo de Trabalho por Caxias que possuem o objetivo de sensibilizar a comunidade para destinar até 6% do imposto de renda pessoa física para projetos sociais do Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso, que também terá foco no DIA D.

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Divulgados o custo da Cesta Básica e o IPC de Caxias do mês de março

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Dados são do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES) da Universidade de Caxias do Sul

A Cesta Básica em Caxias do Sul no mês de março passou para R$ 1.441,81, valor que representa uma alta de 0,37% em relação ao mês anterior, quando custou R$ 1.436,55. O acréscimo verificado deve-se principalmente à variação nos preços dos produtos de alimentação. Os dados são do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), divulgados nesta terça-feira, 23 de abril.

Dos 47 produtos que compõem a Cesta, 29 aumentaram de preço, sendo eles a cebola (26,81%), o mamão (24,49%), o sabão em pó (14,99%), o salsichão (13,40%) e a alface (12,41%). Entre os produtos que tiveram preços reduzidos estão, em ordem, a batata inglesa, o açúcar cristal, a massa com ovos, a maçã nacional e os apresuntados.

O IPES também divulgou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Caxias do Sul, que indica uma elevação nos preços de 0,29% no mês de março contra uma alta de 0,36% do mês anterior. Com esse resultado, a variação percentual acumulada do IPC-IPES nos últimos doze meses alcançou 3,79%, correspondendo a um aumento médio mensal no período de 0,45%.

Confira na íntegra:

Cesta Básica de março
IPC de março

Crédito da foto: Freepik

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FSG inicia hoje serviço de orientação gratuita sobre Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

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Crédito: Robert Owen-Wahl/Pixabay, Divulgação

O Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) começa a oferecer hoje (23/04) serviço gratuito para esclarecer dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Trata-se do Plantão Tira-dúvidas IRPF 2024, uma iniciativa do Curso de Ciências Contábeis, sob coordenação da professora Catherine Chiappin Dutra. A ação presencial ocorrerá no Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC) da FSG e se repetirá no dia 30 de abril e nos dias 9 e 16 de maio (confira os horários abaixo)

Além de orientar os contribuintes quanto ao preenchimento das informações, o objetivo é valorizar o papel social dos acadêmicos por meio da aplicação prática dos conteúdos desenvolvidos no curso. Para receber o atendimento, não é necessário se inscrever. Os interessados devem comparecer ao Centro Universitário e se dirigir ao Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC) da FSG, junto ao prédio B (Rua Os 18 do Forte, nº 2366 – Caxias do Sul) . O atendimento será feito por ordem de chegada.

Serviços oferecidos

– Orientação gratuita quanto ao preenchimento correto da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a fim de evitar problemas ao contribuinte e reduzir a possibilidade de ter a declaração em “malha fina”.

- Orientação quanto a documentação necessária

– São abordados itens como obrigatoriedade, dependentes, despesas médicas, financiamentos e consórcios, entre outras informações.

Atendimentos presenciais:

Abril:

Dia 23, das 18h30min às 22h

Dia 30, das 18h30min às 22h

Maio

Dia 9, das 17h30min às 21h

Dia 16, das 17h30min às 21h

SERVIÇO

O que: Plantão Tira-dúvidas IRPF 2024 – atendimento gratuito para esclarecer dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda

Onde: Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC) da FSG, junto ao prédio B (Rua Os 18 do Forte, nº 2366 – Caxias do Sul)

Sobre a FSG

A FSG é o Centro Universitário da Serra Gaúcha. Reconhecida há mais de 20 anos pelo seu protagonismo no desenvolvimento de propostas educacionais instigadoras, é referência no cenário da educação superior. Oferece centenas de cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão presenciais e a distância. A Instituição integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados. Visite: www.fsg.edu.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.

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