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Prazo para tirar o título de eleitor vai até 6 de maio

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Faltam quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026.

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses.  

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a JE. 

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio? 

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: 

  • tirar o primeiro título de eleitor; 
  • solicitar transferência de domicílio eleitoral; 
  • atualizar informações cadastrais; 
  • regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências. 

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. 

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”. 

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro). 

Atendimento garantido  

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. 

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. 

Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio. 

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Confirmado o nome de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça e Segurança Pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou Wellington César Lima e Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição ao ex-ministro Ricardo Lewandowski. O convite aconteceu durante encontro no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira, 13 de janeiro, com a presença do ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto. Atual advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva é ex-secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República da atual gestão. Foi ministro da Justiça no Governo Dilma Rousseff, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia e procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos.

Possui Mestrado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes/RJ e integralizou os créditos do Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha), tendo atuado como professor de Direito Penal em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Fonte: Agência EBC

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Lagoas do Rizzo e do Parque Oásis receberão melhorias através de mutirão de secretarias

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Em reunião com representantes de várias secretarias, na manhã desta terça-feira (13), o prefeito Adiló Didomênico solicitou um mutirão de melhorias nas áreas das lagoas dos bairros Desvio Rizzo e Parque Oásis. Estavam presentes o Chefe da Casa Civil, Roneide Dorneles, o subprefeito do Desvio Rizzo, Joel Alves de Moraes, os secretários Lucas Suzin (Obras), Rodrigo Webber (Gestão Urbana), Paulo Roberto Rosa da Silva (Segurança), o secretário em exercício, Ramon Sirtoli (Meio Ambiente) e o diretor operacional da Codeca, Angelo Barcarolo. A Coordenadora da Comunicação, Fabiana de Lucena acompanhou o encontro.

As duas áreas, que já receberam a roçada da Codeca e da Subprefeitura do Rizzo, terão reforço no monitoramento da Guarda Municipal, evitando depredações e pessoas usuárias de drogas. Na lagoa do Parque Oásis, as macrófitas (vegetação aquática) precisam ser removidas novamente (foi feita limpeza no final do primeiro semestre de 2025), porque causam mau cheiro com o calor. Peixes devem ser colocados no local auxiliando a manutenção dessa vegetação. Nova análise da água será feita pela Semmas, bem como a retirada dos patos. “Estes animais estão morrendo em virtude de estarem comendo resíduos, descartados irregularmente pela comunidade tanto no Parque Oásis como no Rizzo. Precisamos que a comunidade nos ajude a cuidar e os usários devem recolher seus resíduos quando vão embora. Muitos usam esses lindos espaços da cidade, mas deixam o lixo pra trás quando vão embora”, conclama o secretário em exercício do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ramon Sirtoli, coordenador desta ação.

À tarde, o Prefeito esteve na lagoa do Parque Oásis e também pediu ajuda da comunidade para cuidar do local. “Nós vamos fazer a nossa parte, mas é muito importante que a população nos ajude. Não dá para continuar vendo esse lixo dentro da lagoa. A vizinhança precisa nos ajudar a cuidar, principalmente quem são essas pessoas que jogam lixo e não tem capricho com esse lugar. Vamos juntos transformar esse espaço  em mais aprazível, local de convivência das famílias, das crianças e que possamos curtir essa natureza que é tão bonita”, destacou.

Fonte: assessoria de imprensa da prefeitura municipal

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UCS Zoo reabre para visitação neste sábado​

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Agendamento precisa ser realizado diretamente pelo site.

O UCS Zoo reabre para visitação neste sábado, dia 10 de janeiro. A entrada é gratuita e deve ser agendada nesta página. Aos finais de semana o local é aberto para o público em geral. Além disso, nas terças e quintas-feiras há a recepção de escolas.

Após ficar fechado para visitação desde a pandemia da covid-19 e reformulação interna, o UCS Zoo completou um ano de reabertura ao público em dezembro de 2025. Neste período, recebeu 54,2 mil visitantes. Destes, 51.346 pessoas estiveram no local nos finais de semana, e 2.912 visitações foram realizadas por integrantes de escolas. 

Com foco em conservação e espaço para ensino, atualmente o local abriga 112 animais de diversas espécies que não possuem condições de retornar à natureza. O trabalho recebe o apoio de empresas que apadrinham recintos dos animais. Atualmente, seis espaços recebem contribuições financeiras mensais para o custeio. A comunidade em geral também pode contribuir por PIX

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