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Moradores do Residencial Da Colina recebem matrículas de seus terrenos

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Ao todo, escrituras de 46 lotes na linha 40 foram entregues aos proprietários por meio do programa Esse Terreno é Meu

Neste sábado (30/07), no salão paroquial da comunidade da Linha 40, o prefeito Adiló Didomenico e o secretário do Urbanismo, João Uez, participaram da entrega das matrículas de regularização fundiária do condomínio Residencial Da Colina, interior de Caxias do Sul. A entrega contou com a presença do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, do oficial do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona, Eduardo Rocha Nunes e lideranças comunitárias e moradores da localidade.

O Residencial da Colina teve a ocupação por volta de 2002, mas somente em 2016 foi protocolado processo para regularização da área. Esse condomínio possui, aproximadamente, 10 hectares e conta com 46 unidades residenciais. O morador Gilmar Tomazzoni, falou em nome dos proprietários e agradeceu a Prefeitura pela concretização do processo de regularização dos lotes. “Estamos sem palavras para agradecer essa vitória. Para nós é uma conquista que não tem preço”, disse Tomazzoni.

O secretário do Urbanismo, João Uez, comentou o processo de regularização das propriedades e que o município está avançando a cada dia nos processos de regularizações que estavam parados há muitos anos. “ Há quase 40 anos o processo de regularização fundiária estava estagnado em Caxias do Sul. Essa administração está avançando com os processos e estamos entregando escrituras aos proprietários que agora detém os direitos legais sobre seus terrenos”, disse Uez.

O prefeito Adiló Didomenico lembrou da luta da comunidade para regularização dos lotes e que era um sonho dos moradores mas também uma pauta importante para o poder público. “Estamos empenhados em realizar a regularização fundiária em Caxias do Sul para entregar os títulos que de direito são de seus proprietários. O novo modelo de Lei de agosto de 2021, permitiu que hoje possamos estar aqui concretizando o sonho de todos”, salientou o prefeito.

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Neste sábado (14/11) ocorre a segunda edição de novembro do Troca Solidária

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Júlia Malgarezi/Codeca

População pode trocar resíduos seletivos por hortifrutigranjeiros da estação.

A segunda edição de novembro do programa Troca Solidária será realizada neste sábado (14/11). A programação se inicia às 8h e vai até as 17h. No projeto, a população pode participar da atividade doando 4 quilos de resíduos seletivos, que viram um quilo de hortifrutigranjeiros da estação. O limite é de 15 quilos por pessoa. São aceitos todos os tipos de materiais recicláveis.

No ano, foram arrecadadas mais de 1.104 toneladas de resíduos, distribuídas 275 toneladas de alimentos e beneficiadas mais de 37 mil pessoas. O programa é organizado pelas secretarias municipais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e da Assistência Social e Cidadania (Smasc), com apoio da Codeca.

Sábado – 14 de novembro
8h às 9h – Asa do Aeroporto:
Rua Ernesto Pizzamiglio, esquina Rua das Jabuticabas.
8h às 9h – Centenário: Rua Hipólito José da Costa, esquina Avenida Dr. Mário Lopes.
8h às 9h – Belo Horizonte: Rua dos Caminhoneiros (EMEF Tancredo Neves).
10h às 11h – Planalto: Rua Natal Idalino Fadanelli (ao lado da quadra de areia).
10h às 11h – São Vicente: Rua Assis Brasil (UBS).
10h às 11h – Primeiro de Maio: Rua Giácomo Capeletti (Centro Comunitário).
14h às 15h – Kayser: Avenida Rio Branco, esquina Rua Vergínio Tonietto.
14h às 15h – Campos da Serra: Rua Marieli Cardoso de Oliveira (UBS).
14h às 15h – Vitória: Rua Carlos Molon (área verde).
16h às 17h – Paraíso Cristal: Rua A, próximo à Rua Carlos Debastiani.
16h às 17h – Portinari: Rua São Matheus, próximo à pedreira.
16h às 17h – Conquista: Avenida Cabo Machado Severo (ao lado da escola).

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Destaque

Projeto da deputada Denise Pessôa para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência é aprovado em comissão na Câmara

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A proposta transforma em lei diretrizes de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e reforça a integração da rede de proteção.

O projeto de lei 3.964/2025, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), que teve parecer favorável aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, fortalece a atuação das Casas da Mulher Brasileira, estabelecendo em lei diretrizes para o funcionamento desses espaços e para a articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Atualmente, essas diretrizes são regulamentadas por decreto federal. Com o projeto, passam a ter previsão em lei, reforçando a continuidade das políticas de acolhimento e proteção. O texto prevê a integração entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e educação, para que as mulheres recebam atendimento articulado e tenham acompanhamento de acordo com suas necessidades.

Um dos pontos centrais da proposta é o apoio à autonomia econômica das vítimas, com encaminhamento a programas de qualificação profissional, trabalho, emprego e geração de renda. A medida considera que a independência financeira é uma condição importante para que muitas mulheres consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.

O projeto também reforça a atenção aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Entre as diretrizes estão a oferta de espaços específicos para crianças, com acompanhamento psicológico e pedagógico, e a integração com os serviços de saúde e a rede de ensino.

“Não basta acolher uma mulher no momento em que ela sofre violência. É preciso garantir que ela tenha apoio para seguir em frente, conquistar autonomia e reconstruir sua vida com segurança. Isso exige uma rede de serviços que funcione de forma integrada e que também acolha e proteja seus filhos e filhas”, afirma Denise Pessôa.

No Rio Grande do Sul, por articulação da deputada, estão previstas unidades da Casa da Mulher Brasileira em Caxias do Sul e Porto Alegre.

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O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, na forma de um substitutivo. Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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