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Isenção do IR para quem ganha até 5 mil pode ser votada nesta quinta na Comissão

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A Comissão Especial que analisa o PL 1087/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas se reúne para deliberar sobre o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A proposta, de autoria do governo, foi negociada, nesta semana, com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há confirmação sobre a votação do projeto antes do recesso; a análise pelo plenário pode ocorrer somente em agosto, após o retorno das atividades legislativas.

Sem confirmação oficial, as alternativas para compensação da isenção de quem ganha até R$ 5.000 seria a implementação de uma alíquota de 10% para os mais ricos, que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, mas considera a possibilidade de redução para 8%. Tributar os dividendos também pode ser uma alternativa.

Dentre as mudanças no substitutivo, o relator eleva a redução do imposto de renda, assim como prevê compensação aos estados e municípios por eventual redução de arrecadação em razão da redução do imposto de renda.

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O Sesc Caxias do Sul convida você, familiares e amigos para uma experiência poético-musical!

Em celebração à Semana do Rock, o Sesc Caxias do Sul promove mais uma edição do Café Literário, com o tema:
🎤 Poemas Amplificados: Quando a Canção Vira Palavra Com Rafa Iotti

🗓 Data: 19 de julho de 2025 (sábado)
🕙 Horário: das 10h às 11h
📍 Local: Cafeteria do Sesc – Rua Moreira César, 2462, Bairro Pio X
🎟 Entrada franca | Classificação livre 

Nesta vivência poético-musical, Rafa Iotti propõe um olhar sensível e literário sobre letras de músicas de rock. A proposta é desconstruir a canção — tirando o som — para revelar a poesia que existe nas palavras. E depois, reconectar com a música, percebendo como melodia e ritmo amplificam o sentido do texto. Uma experiência que mistura leitura, escuta e criação!

Você Não Vai Querer Perder!

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INSS: reembolso de desconto ilegal começa dia 24 de julho

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Desde a última sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.

A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

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Inscrições do Fies para o 2º semestre vão até a próxima sexta-feira (18)

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Começaram nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília. Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da – edição de 2010;

ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;

– não ter participado no referido exame como treineiro;

– ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

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