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Governo Lula proíbe uso de animais em pesquisa para cosméticos, perfumes e itens de higiene

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Resolução é do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou nesta quarta-feira (1º)  a Resolução Nº 58, que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

A medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra em vigor imediatamente. Segundo a resolução, é obrigatório o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em casos em que o benefício do uso dos compostos usados não tenha sido comprovado cientificamente. O órgão ressalta, no entanto, que a competência regulatória cabe a outros entes e órgãos públicos.

Leia também: Ex-presidente do Ceagesp teria usado PM para coagir servidores a pedir demissão 

A proibição de experimentos com animais é uma demanda antiga de organizações que lutam pela proteção dos direitos dos animais. A utilização desses animais em testes de cosméticos e produtos de higiene pessoal foi banida na Europa em 2013, e a decisão foi seguida por outros países. Agora, o Brasil se junta a esse grupo.

Em dezembro, o Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014), que trata do tema e proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. Como o texto foi alterado no Senado, voltou à Câmara dos Deputados para nova análise. Se aprovado, a medida do governo Lula vai se tornar lei.

Edição: Vivian Virissimo

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Confira como vão funcionar os serviços da prefeitura no feriadão

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Divulgação

Com três feriados em dias próximos, os serviços essenciais da Prefeitura de Caxias do Sul passarão por alteração de horários. Os feriados são: Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa e Tiradentes — 18, 20 e 21 de abril.

O Ponto da Safra, que ocorre tradicionalmente nas sextas-feiras será antecipado para quinta (17/04). A Feira do Peixe Vivo que é realizada na Praça Dante (em frente à Catedral) segue nesta quinta-feira, das 7h às 18h.

SERVIÇOS NO FERIADO:

Ponto de Safra: antecipado para quinta-feira;

Feira do Agricultor: na Sexta-feira Santa não haverá feiras. Já no sábado, os horários ser]ao normais;

Codeca: a coleta de lixo ocorre normalmente no sábado e não será realizada nos feriados (sexta-feira e segunda);

Samae: plantão pelo telefone 115;

Trânsito: plantão pelo 118;

Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. As solicitações de serviços devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;

Conselhos Tutelares Macrorregiões 1 e 2: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão: (54) 99620.7633;

FAS: atendimento de plantão pelo telefone (54) 98404.9921;

Guarda Municipal: atendimento de plantão no telefone 153;

Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: fechados na segunda-feira. Atendimento de sexta-feira a domingo: 12h às 17h;

Sala do Empreendedor: fechada nos feriados;

Saúde: haverá expediente normal nos serviços considerados essenciais, como Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Novo Amanhã e Reviver. As Unidades Básicas de Saúde estarão fechadas nos feriados. Agenda+UBS retomará atendimento telefônico na terça-feira;

Hemocs: normal ao sábado e fechado nos feriados, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão;

Farmácia do Ipam: sexta-feira, domingo e segunda-feira: das 8h às 19h. Sábado, das 7h às 20h;

SMEL: Centro Esportivo Municipal estará aberto na sexta, sábado e na segunda-feira em horário normal, das 8h às 19h. No domingo, horário das 14h às 19h. Os demais espaços que necessitam de zeladoria estarão fechados;

Praça Estação Cidadania – CEU: Praça aberta diariamente das 6h às 22h. Administrativo e Biblioteca fechados durante o feriado;

Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho: aberto de sexta-feira a domingo, das 14h às 22h. Fechado na segunda-feira;

Casa de Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima: fechada durante o feriado;

Museus Municipais: (Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, Monumento ao Imigrante): abertos somente no sábado, das 10h às 16h.

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Anvisa obriga retenção de receita para venda de canetas como Ozempic 

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Freepek

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (16) tornar obrigatória a retenção de receita médica na venda das chamadas canetas emagrecedoras como Ozempic, Saxenda e Wegovy. Os medicamentos são prescritos para pacientes com diabetes tipo 2 e também são usados por quem deseja perder peso.

A partir de agora, as farmácias deverão reter o receituário no ato da compra pelo consumidor. Antes da decisão, a venda era feita somente com a apresentação da receita.

A medida foi tomada pela Anvisa durante reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a agência entendeu que a retenção é necessária para aumentar o controle do uso desses medicamentos e proteger a saúde coletiva do “consumo irracional” dos emagrecedores.

Para serem aceitas nas drogarias, as receitas deverão ter validade de 90 dias e possuírem duas vias. Os estabelecimentos deverão registrar o receituário no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

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Salas Lilás são lançadas para atender mulheres vítimas de violência

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Bruno Peres/Agência Brasil

O governo federal lançou nesta terça-feira (25) uma política nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lilás, de atendimento e promoção dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência.

Encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende capilarizar e interiorizar o acesso à Justiça para essa população, em um país onde os números da violência de gênero seguem alarmantes.

“O mais importante da Sala Lilás é o fato de que ela pode chegar em municípios pequenos que não tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira não vão chegar”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante evento de lançamento do projeto, em Brasília.

As Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça. 

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