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FAS amplia vagas para crianças e adolescentes nas casas-lares

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Em 2022 foram abertas 26 novas vagas, as quais foram distribuídas nas 15 casas-lares do município.

Para garantir o atendimento adequado e dentro do escopo da proteção integral, diante do aumento da demanda de aplicação de medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes a Fundação de Assistência Social (FAS) ampliou a oferta de vagas na modalidade casa-lar.

Atualmente, em Caxias do Sul, 146 crianças e adolescentes estão acolhidos em casa-lar, que recebe crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. Somando o público das 15 casas-lares e dos 3 abrigos institucionais, o número de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento, ou seja, provisoriamente não estão residindo com as suas famílias, é de 222.

O acolhimento institucional é destinado para acolher crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de maus-tratos, abuso sexual, negligência, entre outros. É uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei nº 8.069/90.

Entende-se que o acolhimento institucional deva ser a última medida protetiva a ser efetivada, quando todas as tentativas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio da rede socioassistencial são esgotadas. Além das casas-lares, o município dispõe dos abrigos institucionais e também tem investido de maneira consistente no acolhimento familiar, por meio do Serviço Família Acolhedora.

As casas-lares são administradas em parceria com as organizações da sociedade civil (OSCs) Associação Jesus Senhor, Associação Mão Amiga e com a Casa Anjos Voluntários, com investimento em 2022 na ordem de R$ 1.356.248,98.

O aumento significativo de crianças e adolescentes acolhidas também tem relação com o crescimento da desigualdade social e a ampliação de usuários em situação de pobreza, decorrentes da pandemia. “Com o agravamento das vulnerabilidades e, consequentemente das violências, a política de assistência social vem sendo cada vez mais demandada. De outubro de 2021 a fevereiro de 2022, 85 novas crianças e adolescentes foram retirados do convívio familiar, necessitando de proteção dos serviços de alta complexidade. Nossas equipes, em parceria com as OSC’s estão sempre buscando novas alternativas para sanar os desafios” explica a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira.

A Diretora do Núcleo de Acolhimento Institucional, Ingrid Bays, explica que as casas-lares são um serviço de acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente. “A casa-lar é particularmente adequada ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração e ocupação máximo de dez crianças e/ou adolescentes. No caso dos abrigos institucionais, o número máximo de acolhidos é de 20 crianças e adolescentes”, relata.

Ingrid, que também é coordenadora do Serviço Famílias Acolhedoras, explica que o acolhimento familiar é tido como prioritário pela legislação e que há um grande empenho na busca de famílias interessadas em acolher em suas próprias casas uma criança ou adolescente, provisoriamente, na modalidade de Família Acolhedora, para se evitar que essas crianças e adolescentes precisem passar pelos serviços de acolhimento institucionais.

Abaixo acompanhe a entrevista com a presidente da FAS no programa Cotidiano

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Como irão funcionar os serviços municipais neste feriadão de Páscoa

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Ponto da Safra, realizado às sextas, será antecipado para quinta (02.04) nesta semana.

Feiras

Ponto da Safra: será antecipado para quinta (02);

Feira do Agricultor: ocorre normalmente na quinta e no sábado. Na sexta não haverá feira;

Feira Ecológica: ocorre normalmente no sábado;

Codeca: não terá coleta na sexta-feira;

Samae: plantão pelo telefone 115 ou 0800 772.8600;

Trânsito: plantão pelo telefone 118;

Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. Solicitações de serviço devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;


Conselhos Tutelares Macrorregião Norte e Macrorregião Sul: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão (54) 99620.7633;

Assistência Social: plantão pelo telefone (54) 98404.9921;

Guarda Municipal: plantão no telefone 153;

Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: atendimento das 8h às 13h;

Saúde:

Expediente normal nos serviços considerados essenciais como: Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Serviço Residencial Terapêutico, Unidade de Acolhimento Adulto e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Reviver;

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro Especializado de Saúde (CES) e Agenda+ não terão atendimento no feriado


Hemocs: fechado na sexta, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão. Atendimento normal no sábado

Obras: plantão pelo whats (54) 98418-8477

SMEL: campo Municipal e demais espaços fechados de sexta a domingo

Sala do Empreendedor estará fechada

Procon – fechado, com atendimento pelo site www.proconcaxias.com.br;

Central de Vagas: fechada

Estação Férrea: fechada

Praça CEU aberta das 6h às 22h, porém, o administrativo e biblioteca fechados

Centro de Cultura Ordovás

Cinema Ulysses Geremia, Zarabatana Café, Acervo Municipal de Artes Plásticas – AMARP, Galeria e Sala de Exposições, Teatro Valentim Lazzarotto, estarão abertos das 14h às 22h.

Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima (Galeria Municipal Gerd Bornheim, Teatro Municipal Pedro Parenti e Biblioteca Municipal Dr. Demétrio Niederauer, fechados

Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, fechado

Museus Municipais

Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, fechados

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Comércio poderá abrir normalmente na sexta-feira santa

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Certificado que possibilita atender com presença de funcionários já pode ser emitido.

O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários na Sexta-Feira Santa (03.04). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir certificado que pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. O não cumprimento das exigências pode acarretar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas em um único turno, com um prêmio de R$ 161,00 para os municípios de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 para São Marcos, aplicável apenas aos comerciários sindicalizados.

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.   

Certificado já disponível    

Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até o dia 02/04 às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

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Aprovada a criminalização da misoginia e equiparação ao racismo pelo Senado Federal

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A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais.

O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais. Com a equiparação ao racismo, os crimes misóginos não prescrevem e não permitem fiança.

Os senadores rejeitaram um destaque do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que queria colocar no texto direitos que já estavam assegurados na Constituição.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora da proposta que segue à Câmara, destaca que a legislação penal já dispõe de normas protetoras como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, mas não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão da misoginia, crime cada vez mais frequente.

No projeto, a parlamentar também esclarece o conceito de misoginia: o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo o que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”, conceitua.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que o país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.

Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL.

Nesse contexto, a relatora defende que é impossível ignorar o papel nocivo dos chamados grupos red pill e comunidades que disseminam a falsa ideia de que as mulheres seriam manipuladoras ou inferiores e que encorajam comportamentos hostis contra as mulheres.

“Esses grupos surgiram em fóruns masculinistas e hoje se espalham pelas redes, promovendo violência, desprezo e desumanização das mulheres. Inclusive crianças já estão fazendo parte desses grupos”, lamenta.

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