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Evento nacional sobre Habitação Social salienta benefícios da regularização fundiária

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A existência de uma legislação municipal, como a lei caxiense Esse Terreno é Meu, tem mostrado seu valor na redução do déficit habitacional

O futuro da habitação social e a regularização fundiária como uma alternativa ao déficit habitacional foram dois dos temas explorados e que chamaram a atenção no 5° Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação. Caxias do Sul foi representada no evento, realizado em Foz do Iguaçu (Paraná), pelo secretário do Urbanismo (SMU), Giovani Fontana, e pelo engenheiro civil da diretoria de Regularização Fundiária da SMU, Daian Zini. “Foi muito discutida a questão de que o custo de uma nova unidade habitacional é muito elevado. Então, mais do que nunca, estamos vendo que a regularização fundiária é um caminho muito importante para amortizar, para reduzir o déficit habitacional no país, que hoje gira na ordem de 6 milhões de habitações”, argumentou o secretário.

Fontana respalda essa ideia com o fato de o governo federal estar manifestando o compromisso nesse governo de fazer 2 milhões de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda assim, restará 4 milhões de déficit. “O custo para fazer essas moradias é muito elevado. Existem moradias que podem cumprir essa função, desde que com uma melhoria ou com a regularização. Então, é nesse sentido que se prega cada vez mais a importância de atuar na regularização fundiária, porque ela é mais econômica na balança, no custo, para poder atender uma família”, pontuou o secretário.

O evento foi mais uma oportunidade em que Fontana confirmou que o Município está no rumo certo com a sua política de regularização fundiária. “Como no ano passado Caxias do Sul venceu o concurso promovido pelo congresso com o projeto Esse Terreno é Meu, fomos convidados a nos manifestar, o que está acontecendo na cidade, para os  participantes do evento”, contou.

O secretário caxiense do Urbanismo falou que o evento deixou claro também o quanto é controversa a questão da necessidade ou não de uma legislação municipal específica para a regularização. “Há estudiosos que pregam a não necessidade de o município ter a sua lei, já que existe a lei federal. Só que, todos os trabalhos sobre os quais a gente tem se debruçado, nos fez ver que para Caxias foi muito, mas muito importante, ter a lei Esse Terreno É Meu. Principalmente por dois motivos muito marcantes”, disse Fontana.

A primeira dessas motivações é o alinhamento obtido entre os entes que atuam nos processos de regularização e colaboraram na construção do regramento, que são a Prefeitura, o Ministério Público, o Judiciário e os cartórios de registro, no caso de Caxias, o da primeira e segunda zonas. “Outra questão bem pontual e importante é que com a lei pudemos criar um fundo. Com ele a gente está conseguindo obter recursos, frutos de compensações pecuniárias advindas de regularizações específicas, que não são baixa renda. Com esse recurso a gente está conseguindo subsidiar os trabalhos de regularização fundiária nos núcleos sociais. Então essa analogia à nossa lei, como uma lei Robin Hood”, explicou.

Fotos: Divulgação

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Natal da Aapecan espelha solidariedade e esperança nas 15 Unidades do Estado

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Mais um Dezembro se aproxima e com ele a magia do Natal, trazendo consigo muito amor, solidariedade e muita esperança. Neste último mês do ano, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (Aapecan) engaja à sociedade sobre a importância de olhar ao outro e ajudar quem mais precisa.

Neste Natal de 2024, a Aapecan reforça a importância das doações para impulsionar o crescimento do trabalho no Rio Grande do Sul. O objetivo é sensibilizar e convidar as pessoas a se unirem nessa corrente de solidariedade, contribuindo para apoiar ainda mais as pessoas que enfrentam o tratamento oncológico e são atendidas pela Associação.

A campanha conta com a participação de duas crianças a Viviane Cyril, que é atendida pela Aapecan Porto Alegre e a Maikeli Castagnetti Schmitz, cadastrada na Aapecan Bento Gonçalves. Elas representam todos os usuários cadastros na Aapecan e que recebem algum tipo de auxílio da Associação.

O momento das fotos foi marcado por muita alegria e pela surpresa da presença do Papai Noel, que veio especialmente para posar ao lado de Viviane e Maikeli. As fotos feitas no dia deram origem a cartões de Natal, com uma mensagem de agradecimento e a oração do Pai Nosso, que estão sendo distribuídos, tanto em formato físico quanto on-line, aos contribuintes da Associação de todo o Estado.

Festas natalinas e entrega de cestas

Neste mês, a Aapecan promove as tradicionais Festas de Natal para usuários e familiares em suas 15 Unidades, a fim de proporcionar um momento de integração, diversão e alegria entre as pessoas que frequentaram a Associação em 2024, de acordo avaliação do Serviço Social de cada Unidade.

Ainda, a instituição fará a entrega das Cestas Natalinas com diferentes alimentos não perecíveis, a fim de possibilitar a realização de uma ceia de Natal para mais de 5600 pessoas atendidas pela ONG. Ao total, no Estado 1.881 famílias irão receber o benefício, conforme avaliação socioeconômica e pessoal de cada família.

Em Caxias do Sul, a confraternização de Natal acontecerá no dia 14 de dezembro, na Escola Agrícola, da Terceira Légua. Durante o evento, a Aapecan oferecerá um almoço para usuários, além de realizar a entrega de aproximadamente 220 cestas de Natal destinadas às famílias atendidas que passaram pela análise do serviço social da instituição.

Os alimentos que compõem as cestas foram arrecadados por meio de palestras informativas realizadas no Outubro Rosa e Novembro Azul, doações de empresas e contribuições financeiras recebidas por meio do Setor de Captação de Recursos da Aapecan, junto a doadores da instituição.

Fonte: Aapecan

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Deputada Federal Denise Pessôa abre edital para destinação de emendas parlamentares à propostas com impacto social e construção coletiva

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São R$ 10 milhões para 50 propostas nas áreas de saúde, cultura, mulheres, segurança alimentar, trabalho e emprego de entidades públicas ou privadas do RS

O mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) lança o “Participa, Edital de Emendas Parlamentares 2025”. A finalidade é selecionar e priorizar propostas com relevância e impacto social na comunidade aptas ao recebimento de emendas parlamentares individuais. As inscrições começam nesta sexta-feira (6) e seguem até 5 de janeiro do ano que vem. O edital está disponível no site participa.denisepessoa.com.br. Os diferenciais da proposta são a validação popular, que será ampliada, a qualificação técnica das propostas, bem como a relevância e impacto social, e a realização de plenária onde haverá uma construção coletiva focada em melhorias para os municípios gaúchos.
A deputada explica que a finalidade do #Participa é colocar a população no centro dos debates ao ampliar a participação popular e garantir mais transparência ao processo. “O Participa quer valorizar a participação popular na definição dos recursos do nosso mandato para destinar recursos às propostas que tenham qualificação e impacto no desenvolvimento social das nossas cidades. Isso permite que as emendas parlamentares sejam destinadas a projetos escolhidos coletivamente, com foco em atender as reais necessidades das cidades e regiões do Rio Grande do Sul”, ressalta Denise.
A parlamentar destaca ainda a importância de ampliar a escuta: “Nosso mandato já dialoga com a população para planejar ações em diversas regiões. Sabemos que o envolvimento da comunidade na gestão de políticas públicas é essencial para o desenvolvimento regional. Quando escutamos a população acertamos mais, porque são eles que conhecem os problemas de cada município. Vamos ampliar essa escuta e participação”, destaca Denise.
Para o ano de 2025, o valor destinado no edital é de R$10.000.000,00 para propostas a serem executadas no estado do Rio Grande do Sul, totalizando R$200.000,00 para cada projeto selecionado no edital. Os recursos devem atender as áreas de interesse social que correspondem às políticas adotadas pelo Poder Executivo, sendo 50% obrigatoriamente reservados a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Podem se cadastrar Hospitais e Santas Casas das redes pública e privada, bem como Secretarias Municipais de Saúde para as ações específicas. Nas demais áreas podem se inscrever entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, atuantes no Rio Grande do Sul, e que tenham CNPJ ativo há, pelo menos, três anos.
Mais informações estão disponíveis no participa.denisepessoa.com.br.

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Segue até dia 30 de novembro no mezanino do Centro Administrativo de Caxias do Sul a exposição “Perfil de Mulher”, composta por 20 obras realizadas por mulheres atendidas pelo Instituto Rosa Del Este.

O Instituto Rosa Del Este, dedicado ao acolhimento e apoio de mulheres vítimas de violência e seu contexto familiar, tem a arte como um dos seus pilares fundamentais e, dentre suas atividades, realiza oficinas de arte para promover a autoestima e o autoconhecimento de suas atendidas. Orientadas pelo artista plástico Homero Ribeiro, estas mulheres mergulharam em uma jornada de autorretrato e reflexão, que resultou em obras singulares e tocantes.

“Ao trazer essa proposta para as mulheres do Rosa, tinha a intenção de que elas buscassem se olhar, se admirar, se perceber, se ver de fato. Um trabalho que realça a autoestima, a beleza interior de cada uma, que por tanto tempo foi deixada de lado, mas que pode ser resgatada e admirada,” destaca Homero. Segundo o profissional, o processo despertou reações diversas, “desde o entusiasmo até o medo em olhar para dentro de si”. Ele acrescenta: “Pintar um autorretrato não é apenas pintar seu próprio rosto. É conhecer a si mesmo. É encontrar-se.”

O resultado desse processo transformador são 20 telas repletas de cor e personalidade, revelando um brilho no olhar de quem reencontrou a esperança e a dignidade. A exposição, além de um convite à reflexão, celebra a capacidade de resiliência e transformação dessas mulheres.

Serviço:
Exposição “Perfil de Mulher”
Data: 19 a 30 de novembro de 2024
Local: Mezanino do Centro Administrativo de Caxias do Sul
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333, Bairro Exposição
Abertura: 19 de novembro, às 10 horas
Entrada franca

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