O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida por lei.

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Caxias do Sul emite um alerta fundamental para pais e responsáveis sobre as normas que regem a lista de material escolar. O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida pela Lei Federal nº 12.886/2013, que determina que as instituições de ensino só podem requisitar objetos de uso individual e com finalidade pedagógica específica.

Segundo o coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza, as escolas não possuem respaldo legal para determinar marcas de produtos ou especificar livrarias exclusivas para a compra. Além disso, é proibida a venda casada, onde se força a aquisição de livros e cadernos na própria instituição, exceto em casos de materiais exclusivos que não são comercializados em outros estabelecimentos.

Zauza lembra ainda outro ponto de atenção refere-se aos alunos em débito financeiro. “Esclaremos que, embora a escola possa negar a rematrícula do aluno inadimplente na própria instituição, é estritamente proibido reter a transferência do estudante para outra escola de sua escolha”, alerta.

Itens Proibidos e Limitações

A lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas é extensa e inclui produtos de limpeza, higiene e escritório de uso comum. Entre os itens estão:

• Produtos de limpeza: álcool, desinfetante, sabão em barra e flanela.

• Itens de escritório/coletivos: papel higiênico, copos descartáveis, cartuchos de tinta/tonner, grampeador e fita adesiva.

• Materiais de artesanato: argila, balões, lã, purpurina e massas de modelar.

• Papel ofício: a escola só pode solicitar, no máximo, uma pacote por aluno (500 folhas). Quantidades superiores são consideradas abusivas.

Dicas de Economia

Para economizar, o Procon recomenda:

1. Reutilizar materiais do ano anterior que estejam em bom estado.

2. Pesquisar livros em sebos, inclusive pela internet, para encontrar valores mais acessíveis.

3. Organizar compras em grupo ou no atacado para obter descontos.

4. Verificar se as embalagens contêm informações claras em português sobre o fabricante e segurança.

5. Evitar o comércio informal, que dificulta trocas ou assistência técnica.

Serviço e Atendimento

Consumidores que desejarem tirar dúvidas, fazer denúncias ou registrar reclamações podem utilizar os seguintes canais do Procon Caxias do Sul:

• Portal: www.caxias.rs.gov.br/procon/

• Telefone: 151

• WhatsApp: (54) 9 9929-8190 (apenas mensagens)

• Atendimento presencial: Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino, de segunda a sexta, das 10h às 15h.

Comunidade do loteamento aguarda há 10 anos pela sede da escola.

A Prefeitura de Caxias informa que a empresa Earqui Serviços de Arquitetura e Construções, vencedora da licitação, iniciou nesta quinta-feira (22/05) os serviços no terreno para a construção do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Leonel Brizola. A comunidade do Loteamento Campos da Serra aguarda pela sede da escola há 10 anos. A expectativa é que a escola esteja pronta para o ano letivo de 2026.

O contrato com a Caixa foi assinado no final do mês de março e a empresa aguardava os trâmites de cartório, solicitados pelo banco, para dar início aos trabalhos. A Caixa Federal é o agente financeiro e representante do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, responsável pela contratação, acompanhamento da obra e desembolso dos R$ 4.665.625,24 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A contrapartida do município para obra é de R$ 5.296.646,93. Esta verba foi um dos motivos da viagem do Prefeito Adiló Didomenico a Brasília em novembro passado.

O novo prédio, que será erguido na rua Joaquim Longo no Loteamento Campos da Serra (ao lado da EEI Suzel Serafini), terá 2.551,64 m² com 14 salas de aula, biblioteca, sala de artes, laboratório e auditório com capacidade para atender cerca de 500 alunos por turno, em todos os anos do ensino fundamental. A construção se assemelha a da EMEF San Gennaro, inaugurada no bairro Reolon em 2020.

A EMEF Governador Leonel Brizola foi instituída em agosto de 2014 e desde então ocupou espaços alugados ou emprestados. Desde 2019, a escola funciona junto à Escola Estadual Ivanyr Marchioro, no bairro Jardelino Ramos, atendendo 145 alunos nos anos finais (6º, 7º, 8º e 9º ano). As demais crianças do loteamento estão em outras escolas da rede municipal. Esta semana, das 82 EMEFs, a Leonel Brizola foi a única escola a não aderir à paralisação do funcionalismo.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.