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Edital de emendas da deputada federal Denise Pessôa está em fase de validação popular com 195 propostas aptas a participar

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Crédito foto: Marcelo Tavares

O mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) fortalece a participação popular no planejamento de políticas públicas por meio do Participa, Edital de Emendas Parlamentares 2025. De 6 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, 236 propostas se inscreveram no edital, sendo que 195 foram consideradas aptas a avançar para a etapa seguinte. Atualmente, as propostas estão em processo de validação popular. Destas 195, 50 serão contempladas com recursos de R$ 200 mil cada, totalizando R$ 10 milhões.
A validação popular segue até 20 de janeiro, e até o começo da tarde desta terça-feira (14), mais de 54 mil pessoas já haviam acessado o site para apoiar uma das propostas, sendo que é um voto por CPF. O processo de validação popular reflete o compromisso do mandato em colocar as comunidades no centro das decisões, garantindo transparência e construção coletiva.
O projeto se diferencia ao unir qualificação técnica, impacto social com a voz popular. Além da votação aberta, haverá plenárias virtuais para debater as propostas:
“Quando a comunidade participa, acertamos mais. Os moradores conhecem os desafios do seu território e, por isso, sua validação é essencial para o sucesso das iniciativas. O Participa é uma oportunidade para que os gaúchos se envolvam ativamente na definição de prioridades e sejam agentes de mudança em suas comunidades, ressalta a deputada.
O edital reserva metade dos recursos para Ações e Serviços Públicos de Saúde, atendendo hospitais, Santas Casas e secretarias municipais. Outras áreas contempladas incluem cultura, segurança alimentar, proteção às mulheres, trabalho e emprego.
Mais informações sobre o edital e o processo de votação podem ser acessadas no site participa.denisepessoa.com.br.

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Publicada data da concorrência para a construção de 163 casas no Campos da Serra

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Ícaro de Campos

Empresa, vencedora do primeiro certame para a construção de 227 casas, teve contrato reincidido em 2025.

Publicada, em edição extra do Diário Oficial do Município, a abertura de nova concorrência para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A sessão está marcada para as 9h do dia 8 de maio.

O processo substitui a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos.

Com a rescisão, a empresa ingressou com ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou um novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras. “É importante destacar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Enquanto se aguarda a decisão judicial, optamos por realizar nova concorrência para concluir as unidades restantes, do total de 277, garantindo o andamento do projeto e uma resposta às famílias”, afirma o secretário da Habitação, Silvio Daniel.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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Fundação Caxias arrecada mais de 6 mil materiais escolares em sua 1ª Campanha do Material Escolar

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Iniciativa inédita da entidade durou quatro meses e beneficiou 32 escolas municipais de Caxias do Sul.

A 1ª Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias encerrou com resultado expressivo: 6.365 itens foram arrecadados ao longo de quatro meses de mobilização. A campanha teve início em 25 de outubro de 2025, com abertura oficial realizada na FSG no dia 31 do mesmo mês, e se estendeu até 14 de fevereiro de 2026, oferecendo à população um amplo período para contribuir com doações.

Todo o material arrecadado passou por triagem e processo de restauração: itens em mau estado de conservação foram recuperados e incorporados aos kits. Ao final, foram montados 32 kits escolares, um para cada escola municipal beneficiada. A seleção das instituições atendidas contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que orientou o cadastramento das escolas com maior necessidade.

“Com a ajuda da SMED, as escolas municipais que mais precisavam de apoio fizeram seu cadastro junto à Fundação, e assim conseguimos destinar os materiais para quem realmente necessitava”, destacou o diretor da campanha, José Theodoro.

Entre as escolas beneficiadas estavam a EMEF Paulo Freire e a EMEF Zélia Rodrigues Furtado, cujas direções participaram da prestação de contas da campanha. A diretora Ana Paula Santos da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, ressaltou o impacto das doações sobre as famílias de estudantes estrangeiros matriculados na unidade.

“Muitas famílias que chegam a Caxias do Sul têm como prioridade imediata moradia e alimentação. O material escolar acaba ficando em segundo plano. São famílias com dois ou três filhos em idade escolar que, sem os kits, teriam dificuldade de comparecer às aulas. Com essa ajuda, conseguimos dar a essas crianças condições reais de iniciar o ano letivo”, explicou a diretora.

A campanha contou com a participação de empresas e entidades de Caxias do Sul. Entre as principais colaboradoras, a Unicred Integração doou cerca de 200 mochilas, reforçando significativamente o volume de materiais arrecadados.

O presidente da Fundação Caxias, Euclides Sirena, destacou o caráter coletivo dos resultados obtidos: “Alcançamos números significativos graças à nossa diretoria, ao conselho, à imprensa e a todos que se dedicaram a essa causa. Foram muitas mãos envolvidas, e é exatamente assim que conseguimos estabelecer resultados. Queremos continuar contando com o apoio de cada um.”

Esta é a primeira edição da Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias, concebida e aprimorada ao longo de sua realização. A iniciativa já se consolida como uma ação permanente da entidade, que desde 1969 desenvolve projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade caxiense. Uma nova campanha deve ser lançada em breve, dando continuidade ao compromisso da Fundação com a educação local.

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Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

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Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil.

Como o golpe ocorre

Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência. Em alguns casos, os criminosos também instruem a vítima a interagir com a mensagem para ativar o link, aumentando o risco de comprometimento de dados.

Orientações da Receita Federal

A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências, nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta de informações fiscais deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal .

Atenção às principais recomendações:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros.

• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais.

• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos.

• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.

Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar atendimento diretamente nos canais oficiais da Receita Federal .

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança digital e alerta os contribuintes para que permaneçam vigilantes diante de tentativas de fraude, contribuindo para a prevenção de golpes eletrônicos.

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