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Desenrola Brasil abre plataforma de renegociação de dívidas nesta segunda (9)

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Programa federal oferecerá descontos para quitação de débitos atrasados de até R$ 20 mil

Para acessar o programa, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 – Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O governo federal abre nesta segunda-feira (9) a plataforma online para renegociação de dívidas do Desenrola Brasil. O programa busca renegociar débitos de até R$ 20 mil. A intenção do governo é beneficiar até 32 milhões de pessoas com “nome sujo”.

Acesso online

O acesso à plataforma de renegociação do Desenrola será feito online, por meio do portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Quem ainda não é cadastrado no portal federal terá de fazer o cadastro para renegociar seus débitos.

A renegociação também só estará disponível para quem tem cadastro ouro ou prata no gov.br – o cadastro inicial é o bronze. Por isso, interessados no Desenrola terão de seguir alguns passos informados no próprio gov.br para subir de nível no portal.

Dívidas pendentes

Dentro do portal do Desenrola, estarão listadas as dívidas passíveis de renegociação. Ao todo, 924 empresas cadastraram R$ 163 bilhões em débitos de seus clientes no programa.

As dívidas são de até R$ 20 mil. Estão pendentes desde o fim de 2022.

O governo realizou um leilão para que empresas oferecessem descontos sobre esses débitos visando uma renegociação. Participaram do leilão 654 empresas, as quais tinham R$ 151 bilhões a receber. Com o desconto oferecido por elas, o total baixou para R$ 25 bilhões –ou seja, um desconto médio de 83%.

Após o desconto, o valor médio das dívidas caiu para R$ 421.

:: Desenrola: programa terá desconto para dívidas de até R$ 5 mil e deve beneficiar 30 milhões ::

Renegociação

Essas dívidas, já reduzidas, poderão ser pagas de duas formas, dependente do valor e do desconto oferecido pelo credor.

Dívidas de até R$ 5 mil e com desconto vencedor no leilão promovido pelo governo têm prioridade no Desenrola. Inadimplentes poderão quitá-las à vista ou de forma parcelada, em até 60 prestações com valor mínimo de R$ 50 e juros de 1,99% ao mês.

Neste tipo de renegociação, o governo garante o pagamento ao credor. Isso é: se o inadimplente renegociar a dívida e não pagá-la corretamente, o Tesouro Nacional, com recursos do Fundo Garantidor de Operações, faz a quitação.

Já as dívidas de até R$ 5 mil não contempladas no leilão ou de até R$ 20 mil poderão ser pagas somente à vista. Nesses casos, o governo não oferecerá garantias para credores.

Beneficiários

A plataforma de renegociação do programa Desenrola Brasil vai atender somente pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Pessoas que têm dívidas com bancos, de qualquer valor, e renda mensal de até R$ 20 mil podem procurar diretamente as instituições financeiras para renegociar suas dívidas. O Desenrola prevê incentivos a bancos que abaterem o valor de débitos.

:: Lucro dos bancos cai em 2023 e economistas culpam as próprias instituições financeiras ::

A renegociação direta com bancos já está disponível desde julho. Segundo o governo, já foram repactuadas dívidas de R$ 15,8 bilhões. O número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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Caxias do Sul avança com modernização digital no IPTU 2025 e projeto Educação Digital

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Mais de 130 mil imóveis quitaram o tributo na cota única com 12% de desconto, totalizando uma arrecadação de R$ 135 milhões

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, comemora os resultados expressivos da campanha do IPTU/2025, e reforça seu compromisso com a inovação, sustentabilidade e inclusão digital. Com 267.860 cadastros de imóveis ativos, até a data de 6 de janeiro mais de 130 mil imóveis tiveram seus tributos integralmente quitados, totalizando aproximadamente R$ 135 milhões arrecadados em IPTU e em Taxa de Coleta de Lixo. Isso representa uma adesão de aproximadamente 50%.

O ano marca o lançamento do IPTU 100% Digital, que consolida o formato eletrônico como padrão para todas as guias. A iniciativa, além de reduzir custos e desperdício de papel, promove a modernização dos serviços e incentiva a inclusão tecnológica, alinhando o município às demandas contemporâneas de acessibilidade e sustentabilidade.

Projeto de Educação Digital: Inclusão ao Alcance de Todos

Para garantir que todos os cidadãos possam usufruir das novas ferramentas, a Prefeitura reforça o Projeto de Educação Digital, que complementa as ações de modernização administrativa. Este projeto oferece suporte técnico e educativo para que os contribuintes aprendam a navegar pelos serviços digitais disponíveis, como o aplicativo Cidadão Online e os guichês de autoatendimento no Centro Administrativo.

O programa também oferece oficinas presenciais e virtuais, promovendo a inclusão digital de públicos diversos, especialmente de pessoas com pouca familiaridade com tecnologia. “Acreditamos que a modernização só é efetiva quando é acessível a todos. Por isso, estamos empenhados em oferecer o suporte necessário para que cada contribuinte se sinta seguro em utilizar os recursos digitais”, explica Micael Meurer, secretário da Receita Municipal.

Canais de Acesso ao IPTU 2025

Os contribuintes têm à disposição diferentes canais para emissão e pagamento das guias:

Aplicativo Cidadão Online: Disponível para download nas principais lojas de aplicativos, permite acesso prático e seguro às guias.

Site da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br): Ferramenta intuitiva para emissão de guias e outros serviços.

Guichês de Autoatendimento: Localizados no Centro Administrativo, contam com suporte técnico presencial para auxiliar quem precisa.

Tudo Fácil e E-mail: Alternativas para dúvidas e atendimento personalizado.

Modernização e Inclusão Digital

Com o Projeto de Educação Digital, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inovação e a inclusão tecnológica. No ano de 2024 foram feitos mais de 10 mil atendimentos presenciais, em 2025 a demanda diminuiu para aproximadamente 6 mil atendimentos na sede administrativa. Uma redução de cerca de 40%, o que demonstra a eficácia do IPTU Digital. “Essas ações não apenas facilitam a vida do contribuinte, mas também demonstram a visão de uma gestão pública eficiente e conectada às necessidades da população”, destacou Mario Bortolin, Diretor de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal. “Essas medidas posicionam Caxias do Sul como referência em modernização administrativa, garantindo que a transição para um futuro digital seja sustentável, eficiente e acessível para todos”, reforça o secretário.

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Horários da Feira Ecológica neste fim de ano

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Agricultores ecológicos antecipam atendimento de quarta para terça-feira, no bairro Exposição. Aos sábados, na Praça das Feiras, funcionamento será em horário normal

A Feira Ecológica de Caxias do Sul terá alteração de dia e horário de atendimento na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Vereador Mário Pezzi, no bairro Exposição. O funcionamento será antecipado de quarta-feira para terça-feira (24/12 e dia 31/12) das 11h às 14 horas.

No sábado (28/12), na Praça das Feiras, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Feijó Júnior, no bairro São Pelegrino, o atendimento será em horário normal (das 6h30 às 11h30).

Horários de atendimento neste fim de ano

24/12 – terça-feira: na Rua Santos Dumont, esquina com a rua Vereador Mário Pezzi, no bairro Exposição. Das 11h às 14 horas.

28/12 – sábado: na Praça das Feiras, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Feijó Júnior, no bairro São Pelegrino. Das 6h30 às 11h30.

31/12 – terça-feira: na Rua Santos Dumont, esquina com a rua Vereador Mário Pezzi, no bairro Exposição. Das 11h às 14 horas.

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Secretaria de Trânsito informa mudanças nos horários do transporte coletivo

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A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) informa sobre alterações nas grades de horários da concessionária prestadora do serviço de transporte coletivo, em razão das quedas recorrentes no número de passageiros no período de festas de final de ano e férias escolares em Caxias do Sul. As mudanças iniciam a partir desta quarta-feira (18/12), com a retirada de 10% da frota e seguem até o dia 07 de fevereiro de 2025.

A retirada de frota é percentualmente menor do que o número de usuários subtraídos do sistema no período. Para exemplificar, a SMTTM demonstra que, nos últimos anos, no período entre os dias 18 e 23 de dezembro, a queda no número de usuários do sistema tem sido de 19%. Entretanto, a redução de horários abarcará somente 10%. Da mesma forma, entre os dias 23 e 31 de dezembro, a redução no sistema alcança índice de 45% de passageiros a menos. Nesse período, a concessionária está autorizada a reduzir 25% da frota.

As maiores alterações de horários ocorrem nos dias 30 e 31 de dezembro, quando haverá redução de 30% dos horários previstos em toda a frota da concessionária. Pela média histórica dos últimos anos o período conta com abstinência de mais de 50% dos passageiros. Confira na tabela a baixo o índice de horários que será retirado da frota nos determinados períodos.

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