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Deputada Federal Denise Pessôa abre edital para destinação de emendas parlamentares à propostas com impacto social e construção coletiva

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São R$ 10 milhões para 50 propostas nas áreas de saúde, cultura, mulheres, segurança alimentar, trabalho e emprego de entidades públicas ou privadas do RS

O mandato da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) lança o “Participa, Edital de Emendas Parlamentares 2025”. A finalidade é selecionar e priorizar propostas com relevância e impacto social na comunidade aptas ao recebimento de emendas parlamentares individuais. As inscrições começam nesta sexta-feira (6) e seguem até 5 de janeiro do ano que vem. O edital está disponível no site participa.denisepessoa.com.br. Os diferenciais da proposta são a validação popular, que será ampliada, a qualificação técnica das propostas, bem como a relevância e impacto social, e a realização de plenária onde haverá uma construção coletiva focada em melhorias para os municípios gaúchos.
A deputada explica que a finalidade do #Participa é colocar a população no centro dos debates ao ampliar a participação popular e garantir mais transparência ao processo. “O Participa quer valorizar a participação popular na definição dos recursos do nosso mandato para destinar recursos às propostas que tenham qualificação e impacto no desenvolvimento social das nossas cidades. Isso permite que as emendas parlamentares sejam destinadas a projetos escolhidos coletivamente, com foco em atender as reais necessidades das cidades e regiões do Rio Grande do Sul”, ressalta Denise.
A parlamentar destaca ainda a importância de ampliar a escuta: “Nosso mandato já dialoga com a população para planejar ações em diversas regiões. Sabemos que o envolvimento da comunidade na gestão de políticas públicas é essencial para o desenvolvimento regional. Quando escutamos a população acertamos mais, porque são eles que conhecem os problemas de cada município. Vamos ampliar essa escuta e participação”, destaca Denise.
Para o ano de 2025, o valor destinado no edital é de R$10.000.000,00 para propostas a serem executadas no estado do Rio Grande do Sul, totalizando R$200.000,00 para cada projeto selecionado no edital. Os recursos devem atender as áreas de interesse social que correspondem às políticas adotadas pelo Poder Executivo, sendo 50% obrigatoriamente reservados a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Podem se cadastrar Hospitais e Santas Casas das redes pública e privada, bem como Secretarias Municipais de Saúde para as ações específicas. Nas demais áreas podem se inscrever entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, atuantes no Rio Grande do Sul, e que tenham CNPJ ativo há, pelo menos, três anos.
Mais informações estão disponíveis no participa.denisepessoa.com.br.

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Publicada data da concorrência para a construção de 163 casas no Campos da Serra

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Ícaro de Campos

Empresa, vencedora do primeiro certame para a construção de 227 casas, teve contrato reincidido em 2025.

Publicada, em edição extra do Diário Oficial do Município, a abertura de nova concorrência para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A sessão está marcada para as 9h do dia 8 de maio.

O processo substitui a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos.

Com a rescisão, a empresa ingressou com ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou um novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras. “É importante destacar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Enquanto se aguarda a decisão judicial, optamos por realizar nova concorrência para concluir as unidades restantes, do total de 277, garantindo o andamento do projeto e uma resposta às famílias”, afirma o secretário da Habitação, Silvio Daniel.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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Fundação Caxias arrecada mais de 6 mil materiais escolares em sua 1ª Campanha do Material Escolar

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Iniciativa inédita da entidade durou quatro meses e beneficiou 32 escolas municipais de Caxias do Sul.

A 1ª Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias encerrou com resultado expressivo: 6.365 itens foram arrecadados ao longo de quatro meses de mobilização. A campanha teve início em 25 de outubro de 2025, com abertura oficial realizada na FSG no dia 31 do mesmo mês, e se estendeu até 14 de fevereiro de 2026, oferecendo à população um amplo período para contribuir com doações.

Todo o material arrecadado passou por triagem e processo de restauração: itens em mau estado de conservação foram recuperados e incorporados aos kits. Ao final, foram montados 32 kits escolares, um para cada escola municipal beneficiada. A seleção das instituições atendidas contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que orientou o cadastramento das escolas com maior necessidade.

“Com a ajuda da SMED, as escolas municipais que mais precisavam de apoio fizeram seu cadastro junto à Fundação, e assim conseguimos destinar os materiais para quem realmente necessitava”, destacou o diretor da campanha, José Theodoro.

Entre as escolas beneficiadas estavam a EMEF Paulo Freire e a EMEF Zélia Rodrigues Furtado, cujas direções participaram da prestação de contas da campanha. A diretora Ana Paula Santos da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, ressaltou o impacto das doações sobre as famílias de estudantes estrangeiros matriculados na unidade.

“Muitas famílias que chegam a Caxias do Sul têm como prioridade imediata moradia e alimentação. O material escolar acaba ficando em segundo plano. São famílias com dois ou três filhos em idade escolar que, sem os kits, teriam dificuldade de comparecer às aulas. Com essa ajuda, conseguimos dar a essas crianças condições reais de iniciar o ano letivo”, explicou a diretora.

A campanha contou com a participação de empresas e entidades de Caxias do Sul. Entre as principais colaboradoras, a Unicred Integração doou cerca de 200 mochilas, reforçando significativamente o volume de materiais arrecadados.

O presidente da Fundação Caxias, Euclides Sirena, destacou o caráter coletivo dos resultados obtidos: “Alcançamos números significativos graças à nossa diretoria, ao conselho, à imprensa e a todos que se dedicaram a essa causa. Foram muitas mãos envolvidas, e é exatamente assim que conseguimos estabelecer resultados. Queremos continuar contando com o apoio de cada um.”

Esta é a primeira edição da Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias, concebida e aprimorada ao longo de sua realização. A iniciativa já se consolida como uma ação permanente da entidade, que desde 1969 desenvolve projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade caxiense. Uma nova campanha deve ser lançada em breve, dando continuidade ao compromisso da Fundação com a educação local.

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Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

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Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil.

Como o golpe ocorre

Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência. Em alguns casos, os criminosos também instruem a vítima a interagir com a mensagem para ativar o link, aumentando o risco de comprometimento de dados.

Orientações da Receita Federal

A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências, nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta de informações fiscais deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal .

Atenção às principais recomendações:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros.

• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais.

• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos.

• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.

Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar atendimento diretamente nos canais oficiais da Receita Federal .

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança digital e alerta os contribuintes para que permaneçam vigilantes diante de tentativas de fraude, contribuindo para a prevenção de golpes eletrônicos.

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