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Congresso promulga emenda do fim da 6×1, escala 5×2 começa em 60 dias
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PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”.
Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”.
“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.
Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.
Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil.
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.
Entenda a nova emenda
A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6×1.
A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.
>> Clique aqui e entenda a PEC
O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Transição
A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5×2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.
Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.
Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Acordos coletivos
A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.
Terceirizados do Estado
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.
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Limpezas nos cemitérios podem ser realizadas até o dia de Finados
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2 dias atrásem
14/10/2026
Entretanto, de 20 de outubro a 10 de novembro não podem ser realizadas obras nos jazigos.
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Gestão Urbana, informa que está liberada a limpeza nos cemitérios públicos I e II para o Dia de Finados. As limpezas devem ser com balde, pano, vassoura e o lixo deve ser destinado corretamente, sem deixar nos jazigos alheios.
De acordo com a lei nº 670, de 16 de dezembro de 2021, no período de 20 de outubro a 10 de novembro, é vedado realizar qualquer obra, construção, reforma ou colocação de lápides, exceto as necessárias para os sepultamentos.
No Dia de Finados os cemitérios públicos abrem das 8h às 17h.
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Outubro Rosa: campanha chega à terceira edição em Caxias do Sul com arrecadação de cabelos, lenços e turbantes para o Banco de Perucas
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3 dias atrásem
13/10/2026
Iniciativa destina os itens ao Hospital Geral e, neste ano, homenageia a trajetória de Juçara Marques Ribeiro Petry, inspiração para a confecção dos turbantes.
A campanha solidária “Fios de Amor”, promovida pelo escritório da advogada Aline Ribeiro, de Caxias do Sul, chega à sua terceira edição neste Outubro Rosa ampliando as formas de acolhimento às mulheres em tratamento oncológico. Além da arrecadação de cabelos e lenços, já realizada nos anos anteriores, a iniciativa passa a contar também com a comercialização de turbantes, que poderão ser adquiridos para uso próprio, para presentear alguém especial ou para serem deixados como doação ao Banco de Perucas do Hospital Geral.
O turbante é incorporado à campanha como um símbolo de acolhimento, autoestima, carinho e identidade em um momento no qual as transformações provocadas pelo tratamento podem impactar profundamente a relação da mulher com sua própria imagem.
A novidade desta edição também carrega uma história familiar. Os turbantes são confeccionados por Juçara Marques Ribeiro Petry, a Ju, tia da advogada Aline Ribeiro. Empresária de Três Passos, Juçara está à frente da Ju Moda Íntima e Uniformes e possui uma longa trajetória marcada pelo empreendedorismo, pela fé e pela superação de diferentes diagnósticos de câncer.
Foi justamente sua história que inspirou Aline a dar um significado ainda mais especial à terceira edição da campanha.
“Minha tia sempre foi uma referência muito forte para nossa família. É uma mulher que enfrentou situações extremamente difíceis, passou por tratamentos, cirurgias e novos diagnósticos, mas nunca perdeu a coragem de seguir em frente. Neste ano, quisemos que a campanha também fosse uma forma de homenageá-la e, por meio da sua história e do seu trabalho, levar acolhimento a outras mulheres”, destaca Aline.
Uma trajetória de coragem que atravessa décadas
Natural de Santo Antônio das Missões e radicada em Três Passos, Juçara Marques Ribeiro Petry, nascida em 16 de agosto de 1959, recebeu seu primeiro diagnóstico de câncer de mama em 29 de junho de 1998. Tratava-se de um carcinoma ductal invasor, identificado a partir de um nódulo percebido durante uma consulta ginecológica de rotina.
Na época, diante das limitações de tratamento disponíveis na região, Juçara seguiu para Porto Alegre, onde iniciou acompanhamento médico e tratamento no Hospital da PUCRS. Durante esse período, contou com uma ampla rede de apoio formada pela família e por pessoas próximas, que se revezavam para que ela nunca estivesse sozinha.
Os filhos, Tayná e Carlos Filho, tinham 12 e 10 anos à época. O marido, Carlos José Petry, e a amiga Renita Machado de Vargas estiveram entre as presenças constantes durante o tratamento.
Depois de concluída essa primeira etapa, Juçara permaneceu realizando acompanhamento frequente e novas biópsias. Antes de completar uma década desde o primeiro diagnóstico, decidiu realizar a reconstrução das mamas.
No entanto, no mesmo período, em dezembro de 2007, uma pinta retirada da planta do pé esquerdo revelou um novo diagnóstico: melanoma maligno do tipo acral lentiginoso. O tumor foi removido e a região recebeu um enxerto de pele.
Anos depois, exames identificaram também nódulos na tireoide. Após acompanhamento e novas avaliações, em 2015, parte da tireoide precisou ser retirada.
Mesmo diante de diferentes diagnósticos e procedimentos, Juçara manteve uma postura de acompanhamento permanente da saúde e de confiança no tratamento médico, na família e na fé.
“Sempre tive ao meu lado pessoas me encorajando a continuar firme. A cada diagnóstico ruim, já chegava a vitória. Era apenas mais uma provação. Nunca deixamos de acreditar em Deus e nos profissionais da saúde que sempre nos acolheram com um carinho enorme e nos incentivaram a não desistir”, relata Juçara.
Ela também integra o grupo Lutadoras e Vencedoras, formado por mulheres que compartilham experiências relacionadas ao tratamento oncológico.
“Sempre tem alguma iniciando e outras terminando o tratamento. Dividimos experiências, angústias e vitórias. Nada vem por acaso, pois Deus está presente em tudo”, afirma.
Turbantes confeccionados especialmente para a campanha
Os turbantes da campanha “Fios de Amor” são produzidos pela Ju Moda Íntima e Uniformes, utilizando tecido Under Fluxy, composto por 90% poliamida e 10% elastano. O mesmo tipo de tecido utilizado em peças de lingerie possui elasticidade e ajuda a manter o turbante firme e confortável na cabeça.
Para Aline, a participação de Juçara une diferentes dimensões da iniciativa: solidariedade, empreendedorismo, memória afetiva e a possibilidade de transformar uma experiência pessoal em apoio para outras mulheres.
“O turbante pode ajudar uma mulher a se sentir bonita, acolhida e segura em um momento de vulnerabilidade. E saber que cada peça passa pelas mãos de alguém que conhece tão de perto essa realidade torna essa edição ainda mais significativa”, afirma.
Como participar
A população poderá participar por meio da doação de cabelos e lenços, além da aquisição dos turbantes. Os turbantes podem ser comprados para uso próprio, para presentear alguém especial ou adquiridos e deixados no próprio ponto de venda para serem posteriormente encaminhados ao Banco de Perucas do Hospital Geral.
A campanha conta com três pontos de participação na cidade: Aline Ribeiro Advocacia Empresarial (Reynolds Business Center: Rua Dr. Montaury, 1441, sala 502 – Centro); Brigitte Sem Glúten: Rua Ênio Silva Marques, 252 – Sanvitto; Docivete Confeitaria: Rua Pedro Tomasi, 1206 – Exposição.
As doações arrecadadas durante a campanha serão destinadas ao Banco de Perucas do Hospital Geral, contribuindo com o atendimento de pacientes em tratamento oncológico.
Criada em 2024, a “Fios de Amor” nasceu com o propósito de reforçar a importância do apoio emocional e do acesso a recursos que possam contribuir com o bem-estar e a autoestima durante o tratamento. Na segunda edição, realizada em 2025, a campanha arrecadou 21 lenços e duas doações de cabelo.
Para Aline Ribeiro, chegar ao terceiro ano amplia também a responsabilidade de manter viva uma corrente que ultrapassa a simples arrecadação.
“Quando falamos em câncer, muitas vezes pensamos primeiro na doença e no tratamento. Mas existe também uma mulher que continua querendo se reconhecer no espelho, se sentir acolhida e perceber que não está sozinha. A campanha nasceu para ser uma pequena contribuição nesse caminho. Neste ano, com os turbantes e com a história da tia Ju, esse propósito ficou ainda mais evidente para nós”, conclui.
COMO AJUDAR:
:: O quê: 3ª edição da campanha solidária “Fios de Amor” – Outubro Rosa
:: O que pode ser doado: cabelos e lenços
:: Novidade desta edição: turbantes confeccionados especialmente para a campanha
:: Destino das doações: Banco de Perucas do Hospital Geral
:: Onde participar: Aline Ribeiro Advocacia Empresarial, Brigitte Sem Glúten e Docivete Confeitaria, em Caxias do Sul
:: Mais informações: Instagram @alineribeiroadvocacia
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Campanha do Material Escolar 2027 inicia arrecadação em Caxias do Sul na próxima semana
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1 semana atrásem
09/10/2026
Mobilização segue até fevereiro e convida a comunidade a contribuir para que crianças e adolescentes iniciem o ano letivo com sucesso.
A partir do dia 17 de outubro, a comunidade de Caxias do Sul poderá participar da Campanha do Material Escolar 2027, mobilização que busca arrecadar materiais para contribuir com crianças e adolescentes no início do próximo ano letivo. A ação segue até 27 de fevereiro de 2027 e tem como mensagem central “Um novo ano letivo começa com oportunidades”.
Realizada pela Fundação Caxias com apoio do Sindilojas Caxias, SindiGêneros, CIC Caxias e CDL Caxias, a campanha convida empresas, instituições e a comunidade em geral a fazer parte dessa corrente de solidariedade por meio da doação de materiais escolares.
A proposta é contribuir para que estudantes possam começar o ano letivo com os recursos necessários para sua rotina escolar. Mais do que itens como cadernos, lápis e mochilas, a campanha busca representar uma oportunidade para que crianças e adolescentes iniciem um novo ciclo com mais dignidade e esperança.
Durante o período de arrecadação, os materiais poderão ser entregues nos pontos de coleta participantes da campanha. A mobilização conta ainda com o apoio de parceiros que se unem às entidades realizadoras para ampliar o alcance da iniciativa.
A arrecadação será realizada de 17 de outubro de 2026 a 27 de fevereiro de 2027. Para marcar o início da campanha, os primeiros materiais poderão ser entregues diretamente na Fundação Caxias (Rua Garibaldi, nº 248), no dia 17 de outubro, das 8h às 17h, durante uma ação especial de mobilização. A relação dos materiais que podem ser doados e dos pontos de coleta está disponível no site da Fundação Caxias ou pelo link.
Um novo ano letivo começa com oportunidades e cada doação pode ajudar a construir uma delas.
Sobre a Fundação Caxias
A Fundação Caxias é uma entidade social privada sem fins lucrativos, fundada em 1969 por iniciativa de um grupo de empresários caxienses. Há 56 anos, a instituição promove ações visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade, com foco na inclusão social e na promoção de ações solidárias. Entre seus principais programas estão a Campanha do Agasalho, o Banco de Doações, o projeto Recirculando Eletrodomésticos e o Eagle’s Team.
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