Análise de auditores da Receita aponta que, proporcionalmente, trabalhador paga mesmo imposto que milionário
O sistema tributário ideal é aquele em que pessoas mais ricas pagam mais impostos e os mais pobres, menos. No Brasil, entretanto, essa realidade é inversa, segundo um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
Com base em dados de declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas à Receita, o sindicato concluiu que uma pessoa que recebe um salário de R$ 8,5 mil paga mais imposto, proporcionalmente, do que quem ganha R$ 370 mil mensais. Já quem ganha R$ 24 mil mensais chega a comprometer um percentual de sua renda com o IR que é mais do que o dobro do percentual comprometidos pelos mais ricos.
Essas conclusões estão no relatório “Análise dos Dados das Declarações do IRPF no Brasil”. O estudo calcula a alíquota efetiva de IR cobrado sobre rendimentos de pessoas com diferentes faixas de renda. A alíquota efetiva é aquela que, de fato, é paga pelo contribuinte após descontos e isenções.
De acordo com o estudo, os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários-mínimos em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Em compensação, quem recebia entre 20 e 30 salários-mínimos por mês, comprometeu 11,89% de sua renda com o IR –ou seja, mais que o dobro dos super-ricos.
“Pessoas que ganham mais de 320 salários-mínimos chegam a ter cerca de 70% da sua renda isenta, enquanto quem ganha dois salários-mínimos paga sobre 70% do que ganha”, criticou Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional. “O princípio da progressividade indica que deveria ocorrer exatamente o contrário, as pessoas de menor capacidade contributiva deveriam pagar proporcionalmente menos.”
Rendimentos Isentos
Parte da isenção aos super-ricos acontece porque boa parte de seus ganhos vêm de fontes de recursos sobre os quais não incidem impostos.
Para quem ganha mais de 240 salários-mínimos, aproximadamente 68% dos rendimentos correspondem à renda isenta e não-tributável. Para quem ganha mais de 320 salários, são 70%.
Ganhos com dividendos, por exemplo, compõem parte dos ganhos dessa fatia da população. Dividendos são participações em lucros de empresas. No Brasil, o ganho de pessoas físicas com dividendos é isento de IR.
Por outro lado, nas faixas de rendas inferiores, entre 1 e 2 salários-mínimos mensais, apenas 13% correspondem aos rendimentos isentos e não tributáveis. Enquanto isso, 84% correspondem aos rendimentos tributáveis. Salário é renda tributável.
“É inevitável a constatação de que este tipo de tratamento tributário é absolutamente não isonômico e não equitativo”, concluiu o Sindifisco.
Uma campanha liderada pelo Sistema Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), com apoio do Sescon Serra Gaúcha (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS), busca esclarecer dúvidas sobre a declaração de rendimentos (IRPF) do exercício de 2024 e também destacar a importância da orientação do profissional contábil. Intitulada Declare Certo e com o slogan “Contador, o maestro da tributação: declare com quem entende”, a iniciativa inclui uma cartilha on-line com informações que poderá ser acessada pelo público interessado.
E para reforçar e dar visibilidade a campanha, no dia 25 de abril – Dia do profissional da contabilidade, ocorrerá nacionalmente o DIA D, com atendimento a comunidade para orientações e tira dúvidas e ressaltando a importância de contar com um especialista neste contexto para evitar possíveis contratempos e garantir uma declaração precisa, o Sescon Serra Gaúcha em adesão a este dia promoverá estará atendendo a comunidade no shopping Villagio Caxias das 10h as 22h, em frente as lojas Renner.
“A ação vai orientar contribuintes com dúvidas sobre sua declaração, masa mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil assegura uma condução com mais confiabilidade e prevenir eventuais discrepâncias ou complicações fiscais para o declarante”, diz o presidente do Sescon Serra Gaúcha, Juliano Galvan Debiasi.
O Sescon SG também integra a Campanha Valores que Ficam e o Grupo de Trabalho por Caxias que possuem o objetivo de sensibilizar a comunidade para destinar até 6% do imposto de renda pessoa física para projetos sociais do Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso, que também terá foco no DIA D.
Dados são do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES) da Universidade de Caxias do Sul
A Cesta Básica em Caxias do Sul no mês de março passou para R$ 1.441,81, valor que representa uma alta de 0,37% em relação ao mês anterior, quando custou R$ 1.436,55. O acréscimo verificado deve-se principalmente à variação nos preços dos produtos de alimentação. Os dados são do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), divulgados nesta terça-feira, 23 de abril.
Dos 47 produtos que compõem a Cesta, 29 aumentaram de preço, sendo eles a cebola (26,81%), o mamão (24,49%), o sabão em pó (14,99%), o salsichão (13,40%) e a alface (12,41%). Entre os produtos que tiveram preços reduzidos estão, em ordem, a batata inglesa, o açúcar cristal, a massa com ovos, a maçã nacional e os apresuntados.
O IPES também divulgou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Caxias do Sul, que indica uma elevação nos preços de 0,29% no mês de março contra uma alta de 0,36% do mês anterior. Com esse resultado, a variação percentual acumulada do IPC-IPES nos últimos doze meses alcançou 3,79%, correspondendo a um aumento médio mensal no período de 0,45%.
O Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) começa a oferecer hoje (23/04) serviço gratuito para esclarecer dúvidas sobre Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Trata-se do Plantão Tira-dúvidas IRPF 2024, uma iniciativa do Curso de Ciências Contábeis, sob coordenação da professora Catherine Chiappin Dutra. A ação presencial ocorrerá no Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC) da FSG e se repetirá no dia 30 de abril e nos dias 9 e 16 de maio (confira os horários abaixo)
Além de orientar os contribuintes quanto ao preenchimento das informações, o objetivo é valorizar o papel social dos acadêmicos por meio da aplicação prática dos conteúdos desenvolvidos no curso. Para receber o atendimento, não é necessário se inscrever. Os interessados devem comparecer ao Centro Universitário e se dirigir ao Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC) da FSG, junto ao prédio B (Rua Os 18 do Forte, nº 2366 – Caxias do Sul) . O atendimento será feito por ordem de chegada.
Serviços oferecidos
– Orientação gratuita quanto ao preenchimento correto da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a fim de evitar problemas ao contribuinte e reduzir a possibilidade de ter a declaração em “malha fina”.
- Orientação quanto a documentação necessária
– São abordados itens como obrigatoriedade, dependentes, despesas médicas, financiamentos e consórcios, entre outras informações.
Atendimentos presenciais:
Abril:
Dia 23, das 18h30min às 22h
Dia 30, das 18h30min às 22h
Maio
Dia 9, das 17h30min às 21h
Dia 16, das 17h30min às 21h
SERVIÇO
O que: Plantão Tira-dúvidas IRPF 2024 – atendimento gratuito para esclarecer dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda
Onde: Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC) da FSG, junto ao prédio B (Rua Os 18 do Forte, nº 2366 – Caxias do Sul)
Sobre a FSG
A FSG é o Centro Universitário da Serra Gaúcha. Reconhecida há mais de 20 anos pelo seu protagonismo no desenvolvimento de propostas educacionais instigadoras, é referência no cenário da educação superior. Oferece centenas de cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão presenciais e a distância. A Instituição integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados. Visite: www.fsg.edu.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.