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FAS pode virar Secretaria em 2026: proposta é debatida em reunião pública no Legislativo

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A transição começaria em janeiro e teria duração de um ano.

A política de assistência social em Caxias do Sul pode passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas: a transformação da Fundação de Assistência Social (FAS) em Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta foi apresentada em uma reunião pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) da Câmara, nesta terça-feira, dia 02 de setembro.

Por que a mudança está em debate

O presidente da FAS, Mauro Trojan, defendeu a alteração como estratégica para dar mais força institucional à política de assistência, facilitando a captação de recursos externos e a integração com outras áreas da administração.

Segundo ele, a transição começaria em janeiro de 2026 e teria duração de cerca de um ano:

“Será um processo conduzido com responsabilidade, para evitar impactos sociais ou políticos, e baseado em experiências de cidades como Porto Alegre e Curitiba”, afirmou Trojan.

A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, garantiu que a mudança não trará prejuízos aos servidores da FAS. Pelo contrário: 

“Nosso objetivo é modernizar a gestão, agilizar processos e melhorar o atendimento à população. Os servidores não serão prejudicados, mas fortalecidos pela nova estrutura”, declarou.

Voz dos trabalhadores

A presidente do Sindserv, Silvana Piroli, informou que três representantes ligados à FAS irão integrar a comissão responsável pela transição. Para ela, a presença dos servidores é fundamental:

“É essencial que esse processo respeite todos os direitos já conquistados. Vamos lutar para que a assistência social avance com base na valorização do serviço público”, reforçou.

Do lado dos terceirizados, o presidente do Senalba, Claiton Melo, defendeu melhores salários e condições de trabalho. Ele também cobrou mais atenção ao papel do terceiro setor na execução das políticas sociais.

Desafios no atendimento

A vereadora Andressa Marques (PCdoB) sugeriu a criação de uma Comissão Permanente de Assistência Social na Câmara, para fiscalizar e fortalecer as políticas da área. Ela também fez um alerta: Caxias conta hoje com apenas cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), quando o número ideal seria de pelo menos 30.
“Os terceirizados têm importância, mas é o servidor público quem garante a permanência e a qualidade das políticas sociais no longo prazo. Precisamos investir nessa estrutura”, destacou.

Participação popular

Servidores, terceirizados, entidades e conselheiros municipais que acompanharam a reunião defenderam que a transformação da FAS em secretaria seja precedida por uma ampla consulta pública. O objetivo seria garantir que todas as vozes interessadas participem da construção da nova pasta.

A proposta ainda será debatida em novas instâncias, mas já mobiliza trabalhadores, gestores e parlamentares. Se aprovada, a mudança coloca Caxias no mesmo caminho de capitais como Porto Alegre e Curitiba, que já adotaram modelo semelhante para fortalecer a assistência social.

Por: Henrique Barbosa

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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Sindicato dos Metalúrgicos abre as portas para a responsabilidade social

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.

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Governo Federal alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

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Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

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