O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta quarta-feira (19), a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A obra foi iniciada em 2013 e, desde então, R$ 765 milhões foram repassados pelo governo federal, sendo R$ 163,1 milhões na atual gestão, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em seu discurso, Lula lembrou da decisão de iniciar a, então chamada, transposição do Rio São Francisco, obra que começou a ser estudada ainda durante o Império do Brasil, sob o reinado de Dom Pedro II.

“A seca é um fenômeno da natureza, ela é uma coisa feita por Deus. Acontece que a gente ver pessoas ou animais morrerem por conta da seca já não é mais de Deus, é por conta da irresponsabilidade das pessoas que governaram esse país durante tantos e tantos anos. Porque tem solução”, disse o presidente.

As obras beneficiam o sertão do Seridó e estão inseridas no âmbito do programa Água para Todos.

As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. O governo federal também prometeu empenho na fiscalização da execução orçamentária.

O governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para haver mais investimento”.

“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse.

Consignado para trabalhadores de empresas privadas

O ministro também comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados. 

“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.