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ONG Construindo Igualdade é contemplada pelo Programa Acolher+, do Ministério dos Direitos Humanos

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Casa de Acolhimento receberá recursos para aquisição de materiais

Na semana em que completa seu terceiro aniversário, a Casa de Acolhimento da ONG Construindo Igualdade, de Caxias do Sul, foi uma das 12 iniciativas contempladas pelo Programa Acolher+, parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com o reconhecimento em nível federal, a primeira casa de acolhimento LGBTQIA+ do Sul do Brasil receberá quatro parcelas de R$ 4,6 mil para aquisição de materiais de consumo, como alimentos, itens de higiene pessoal e produtos de limpeza.

“Essa verba é um reconhecimento da seriedade do nosso trabalho e vai ajudar a manter a Casa de Acolhimento funcionando, sendo um ponto fundamental para receber pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade. Desde que abrimos as portas, nossa casa tem sido um refúgio para a comunidade LGBT, proporcionando apoio emocional, recursos essenciais e um ambiente onde todas, todos e todes podem ser verdadeiramente quem são”, comemora Cleo Araújo, voluntária da ONG.

Desde sua inauguração, em maio de 2021, a Casa de Acolhimento já recebeu mais de 100 pessoas, proporcionando um local seguro para moradia temporária, além de assistência psicológica e apoio com cursos de capacitação. Atualmente, o espaço pode receber até quatro moradores.

Além da Casa de Acolhimento da ONG Construindo Igualdade, de Caxias do Sul (RS), foram contempladas: a Casa Cores, de Petrolina (PE); o Casarão Brasil, de São Paulo (SP); a Casa Gold, de Vitória (ES); a Casa Nem, do Rio de Janeiro (RJ); a Outra Casa Coletiva, do Ceará; o Centro de Acolhimento Ezequias Rêgo da Rocha, de Maceió (AL); a Casa Miga, de Manaus (AM); a Casa Rosa, do Distrito Federal; a Casa Resistências, do Rio de Janeiro (RJ); a Casa Florescer, do Maranhão; e a Casa Dulce Seixas, do Rio de Janeiro (RJ).

Os recursos do Programa Acolher+ são destinados exclusivamente para aquisição de materiais de consumo, como alimentos, materiais de limpeza e utensílios domésticos. Com isso, a ONG Construindo Igualdade segue em busca de doações para custeio das despesas de aluguel, água, luz e gás. Interessados em ajudar a primeira casa de acolhimento LGBTQIA+ do Sul do Brasil podem entrar em contato com Cleo Araújo pelo fone/whats (54) 99161-3078.

Agenda em Brasília

Além da oficialização do repasse de verbas do Programa Acolher+, Cleo Araújo está em Brasília cumprindo uma agenda de reuniões no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e na Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Em pauta, está o acolhimento a pessoas LGBTQIA+ afetadas pela tragédia climática que já deixou mais de 540 mil gaúchos desabrigados.

“Estou participando de um grupo de trabalho que acompanha com atenção os casos de violência contra a comunidade LGBT relatados durante este período terrível que estamos passando no Rio Grande do Sul. Vamos apresentar à equipe do ministro Paulo Pimenta um pedido para instalação de um espaço de acolhimento para pessoas LGBTs em Porto Alegre”, antecipa Cleo.

Sobre a ONG

A ONG Construindo Igualdade é uma entidade sem fins lucrativos de Caxias do Sul (RS) que iniciou suas atividades em 2003, a partir da necessidade de organização da comunidade LGBTQIA+. Dirigida por uma comissão de pessoas LGBTs, tem como missão combater qualquer tipo de discriminação e violação de direitos humanos em função da orientação sexual ou identidade de gênero, atuando para garantir o direito à cidadania plena e à livre expressão. Possui um histórico de atuação com pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas convivendo com HIV e AIDS, por meio de ações de assistência social, saúde, advocacia, educação, cultura e acolhimento.

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Representante da RGE justifica aumento nas contas de energia

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A reunião reuniu a comunidade, vereadores e representante da concessionária diante do aumento das faturas.

A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul promoveu, nesta terça-feira (19), uma audiência pública para debater a alta nos valores das contas de energia. O encontro contou com a participação do consultor de negócios da RGE, Rafael Dala Brida, além de consumidores e representantes de órgãos de defesa do consumidor.

Casos de aumento extremo preocupam moradores

Entre os relatos apresentados na audiência, estão contas que saltaram de R$190 para mais de mil reais em apenas dois meses. Em outro caso, um consumidor que pagava em torno de R$130 passou a receber cobranças de R$700. O Procon de Caxias informou que já recebeu mais de 500 reclamações sobre a concessionária somente neste ano.

Justificativas da concessionária

Dala Brida afirmou que a RGE segue todas as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria permanente. Ele destacou ainda que o consumo de equipamentos de alto gasto energético no inverno, como estufas, é um dos fatores que contribuem para a elevação das faturas.

O representante disse que a empresa vai analisar os casos apresentados. Se constatada cobrança indevida, a concessionária se compromete a devolver os valores em dobro, conforme determina a legislação.

Tarifas e bandeiras tarifárias pesam no bolso

Desde 19 de junho, a tarifa da RGE sofreu aumento de 14,11%. Além disso, está em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar dois, que acrescenta R$7,87 a cada 100 kWh consumidos. Esses fatores somados, segundo a concessionária, explicam parte dos valores mais altos nas contas.

Encaminhamentos

A audiência foi presidida pelo vereador Aldonei Machado (PSDB). A Comissão deve encaminhar à Aneel e ao Procon os depoimentos colhidos durante a reunião, como forma de pressionar por fiscalização e medidas que atendam às demandas dos consumidores.

Por: Henrique Barbosa

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Obras emergenciais interditam trecho no bairro Serrano

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Intervenção deve durar até 15 dias e exige bloqueio total do trânsito.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Obras (SMO), iniciou nesta quarta-feira (20) uma intervenção emergencial na Rua Francisco Cipriani, esquina com a Travessão Leopoldina, no bairro Serrano. O motivo é o colapso estrutural de uma tubulação de grande porte, acompanhado da quebra da caixa de ligação que atravessa a via. Para viabilizar os reparos, o trecho foi totalmente interditado.

Complexidade da obra

De acordo com a SMO, os serviços envolvem escavações profundas para a substituição de tubulações com diâmetro de 1,5 metro, além da reconstrução da caixa de ligação. O porte da rede pluvial evidencia a complexidade técnica da obra. Máquinas pesadas, como escavadeiras hidráulicas e caminhões caçamba, estão em operação, aumentando a movimentação de veículos e equipamentos no Travessão Leopoldina.

Trânsito bloqueado e prazos

Durante a execução dos trabalhos, o trânsito permanecerá bloqueado na Rua Francisco Cipriani. A previsão inicial é de que as obras sejam concluídas em até 15 dias, prazo que pode variar conforme as condições climáticas e o andamento do serviço.

Prevenção de danos maiores

Segundo a Prefeitura, a ação busca restabelecer a segurança e a funcionalidade da rede, garantindo o escoamento adequado das águas pluviais e evitando riscos de novos danos à infraestrutura viária.

Por: Henrique Barbosa

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Prefeitura de Caxias do Sul desburocratiza renovação de isenção do IPTU

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Benefício para aposentados passa a ser por prazo indeterminado e portadores de doenças graves ganham mais tempo para renovação.

A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou mudanças importantes nas regras para renovação da isenção do IPTU. As alterações, oficializadas pelo Decreto nº 23.778 de 18 de agosto de 2025, buscam reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem mais depende desse benefício. 

Aposentados com mais tranquilidade

Até então, aposentados, pensionistas e inativos precisavam, a cada quatro anos, renovar a isenção do IPTU apresentando todos os documentos novamente. Agora, essa exigência acabou. O benefício passa a ter prazo indeterminado para quem se enquadra nos critérios da lei, como:

  • aposentados com mais de 60 anos;
  • aposentados por invalidez, sem limite de idade;
  • beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ou seja, a isenção não precisará mais ser renovada, garantindo estabilidade e segurança para milhares de famílias caxienses.

Mais prazo para quem enfrenta doenças graves

Outra mudança relevante foi feita para os portadores de doenças graves. Antes, a renovação precisava ser feita a cada dois anos. Agora, o prazo passa para quatro anos, reduzindo a necessidade de novas idas à prefeitura e proporcionando mais tranquilidade a quem já enfrenta uma rotina de cuidados com a saúde.

Regras já valem para benefícios em vigor

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, as novas regras também se aplicam automaticamente aos benefícios que já estão ativos. Isso significa que quem já tem a isenção deferida não precisará se preocupar em renovar dentro do prazo anterior.

Se, por desconhecimento, algum contribuinte comparecer à prefeitura para protocolar um pedido de renovação, receberá um documento oficial informando sobre a mudança e esclarecendo que não há necessidade de nova solicitação.

Um passo contra a burocracia

Para o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, a medida vai além de simplificação administrativa:

“Nosso objetivo é tornar os processos mais claros e acessíveis. A isenção por tempo indeterminado para aposentados é um avanço importante para aproximar a Receita Municipal do cidadão e garantir acesso aos seus direitos.

Prazos e informações

Vale lembrar: pedidos de isenção ou redução de IPTU devem ser feitos até o dia 31 de agosto de cada ano, para que tenham validade a partir do exercício seguinte.

Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br) ou diretamente na Secretaria da Receita Municipal.

Por: Henrique Barbosa

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