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Deputadas lançam ’21 Dias de Ativismo’ no Plenário da Câmara
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3 anos atrásem
A campanha mundial que luta pelo fim da violência contra as mulheres começou mais cedo no Brasil, em 20/11, Dia da Consciência Negra
Parlamentares reforçaram nesta semana a luta contra a violência e a defesa de uma cultura de paz em prol das mulheres brasileiras. Na Câmara dos Deputados, elas iniciaram ampla mobilização chamando a atenção para os ’21 Dias de Ativismo’, campanha que visa a erradicação dos atos violentos em todos os lares do mundo.
À frente do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali destacou a importância de aproveitar esse período do ano para promover uma transformação cultural na sociedade.
“Combater a violência contra a mulher é uma luta cotidiana. Esses 21 dias de ativismo são 21 dias de debate, de discussão, de articulação de movimentos sociais, do parlamento brasileiro, legislação. Tudo isso é pensado, repensado, formulado. Foi assim que a gente conseguiu construir a Lei Maria da Penha que eu tive a honra de ser a relatora”, afirmou a deputada.
Leia também: Mortalidade materna das mulheres negras é o dobro das brancas, diz Fiocruz
Segundo a parlamentar, a mobilização dá relevância a essa pauta de defesa da mulher.
“Esses 21 dias chamam a atenção para uma mudança cultural e para a informação dos direitos que as mulheres têm e que precisam ser respeitados por toda a sociedade brasileira. Viva a mulher brasileira, viva a luta contra a violência e viva a cultura de paz”, concluiu Jandira Feghali.
Violência contra a mulher cresceu em 2022
Dados do relatório “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em março, mostram que os crimes contra o público feminino cresceram. Em 2022, houve 1.437 mulheres mortas em feminicídios (aumento de 6,1%).
“O relógio da violência não para de rodar. Em cada minuto, mulheres são agredidas fisicamente, verbalmente, patrimonialmente. Nós do Brasil temos um alto índice de feminicídios. Eu quero dizer que na Bahia, por exemplo, ao menos 81 feminicídios já ocorreram neste ano de 2023”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Conforme o levantamento, os homicídios dolosos de mulheres também aumentaram 1,2% em relação ao ano passado. As agressões, em contexto de violência doméstica, cresceram 2,9%. As ameaças aumentaram 7,2%. Já os registros de assédio sexual cresceram 49,7% e totalizaram 6.114 casos em 2022. Por outro lado, a importunação sexual teve crescimento de 37%, chegando a 27.530 casos no último ano.
“A luta contra violência é uma luta permanente, que nós não podemos arrear a bandeira, não podemos vacilar. O nosso inimigo maior, o silêncio, o nosso inimigo maior, a completa falta de solidariedade social, é necessário denunciar, por isso vamos fazer desses 21 dias, dias de alerta, dias de grito, dias de libertação”, complementou Alice Portugal.
Sessão solene destacou campanha

Deputadas Daiana Santos e Benedita da Silva em sessão solene. Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara
No Plenário da Casa, deputadas fizeram sessão solene alusiva à Campanha Mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Elas aproveitaram a oportunidade para discutir os desafios no combate a violações cotidianas.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) destacou a importância de as mulheres ocuparem espaços de poder como forma de acabar com o ciclo de violência.
“Estamos celebrando uma bancada negra, um número maior de mulheres e mulheres negras que rompem concomitantemente um ciclo de violação e violências sistêmicas a partir do momento que chegam e ocupam o espaço nesta casa. É assim que a gente rompe com uma estrutura que nos condiciona a violações sistêmicas, como se essa fosse a única forma de viver e existir”, relatou a parlamentar.
O evento foi realizado graças à iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina.
“Essa campanha é muito forte e inteligente: não só da consciência negra, não só da questão de gênero, mas é uma campanha didática para que o nosso país se coloque em primeiro lugar como o país que combateu toda e qualquer violência, feminicídio a nós, mulheres. Nós queremos viver, e viver felizes e em paz”, disse Benedita da Silva.
Marciele Brum é assessoria de comunicação da liderança do PCdoB na Câmara
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Seminário na UCS propõe formas integradas de enfrentamento ao feminicídio
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1 semana atrásem
08/06/2026
Encontro que ocorre nesta quarta-feira, dia 10 de junho, tem parceria da Secretaria da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul.
A Universidade de Caxias do Sul, mediante a Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e em parceria com a Secretaria da Mulher do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promove o Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios, dia 10 de junho, das 9h às 18h, no UCS Teatro – Bloco M do Campus-Sede. O encontro tem caráter multidisciplinar, se destina à comunidade acadêmica, valendo como atividade complementar, mas também aos gestores públicos e de empresas, lideranças corporativas, profissionais da rede de enfrentamento e proteção às mulheres e ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento, acessando este link. As vagas são limitadas.
O Governo do RS conta com o Programa de Promoção e Proteção aos Direitos das Mulheres, incluindo decreto para disponibilizar um cofinanciamento a municípios que ainda não possuem serviços especializados para a montagem de suas estruturas de atendimento. Para viabilizar ações conjuntas, devido à complexidade do tema, a Secretaria Estadual da Mulher está realizando aproximações com as universidades comunitárias gaúchas, como a UCS. Desta forma, surgiu o propósito do Seminário em atuar no âmbito da capacitação e governança, com o objetivo de promover a prevenção do feminicídio por meio da transformação das masculinidades, enfrentando suas raízes estruturais, a exemplo do machismo, racismo, desigualdade social e a cultura da violência.
“Precisamos trabalhar na sensibilização das pessoas e no compartilhamento de boas práticas. Existem centros de referência com projetos muito representativos na região e a própria Universidade atua com os grupos de reflexão, exercendo papel fundamental na formação profissional e de cidadania, podendo contribuir para a disseminação do combate ao problema”, avalia a assessora regional da subchefia do Interior da Casa Civil do RS, Paula Ioris de Oliveira, que também é conselheira da Fundação Universidade de Caxias do Sul e será mediadora de uma das mesas de debates no Seminário.
Programação atende lateralidade sobre o tema
O evento vai tratar alguns dos princípios orientadores para o combate ao feminicídio, como a educação transformadora, e não somente punitiva. Também propõe articular a rede de apoio que envolve assistência, justiça, saúde e educação, e dar escuta ativa às mulheres e olhar ativo para o agressor e o seu contexto. Para atender aos aspectos abrangentes do feminicídio, a programação do encontro foi dividida em mesas de debates com especialistas e mediadores. O público poderá acompanhar:
* 9h30min: O Retrato do Autor de Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, com a professora e doutora em Direito Joice Graciele Nielsson. Mediação da professora e doutora em Letras, Paula Schild Mascarenhas.
* 11h: Entre Masculinidades e Feminismos, Interseccionalidade e Articulação, com a consultora de projetos do Instituto PROMUNDO, Angelita Herrmann. Mediação da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas da UCS, Raquel Cristina Pereira Duarte.
* 13h30min: Grupos Reflexivos e Boas Práticas para a Rede de Proteção, com o juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul, Filipe de Almeida Lemos; psicóloga do Tribunal de Justiça do RS, Nathalia Matos Pereira; assistente social no Tribunal de Justiça do RS, Lívia Seeling Segui; e juíza de Direito da Comarca de Canela, Simone Ribeiro Chalela. Mediação da integrante da Casa Civil do Governo do RS e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira.
* 15h30min: Boas Práticas no Cuidado da Pessoa e a Gestão da Rede de Proteção de Mulheres, com a coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz; coordenadora do Centro de Referência à Mulher e da Coordenadoria da Mulher de Farroupilha, Silvana de Lima; coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência REVIVI e da Coordenadoria da Mulher de Bento Gonçalves, Patrícia Regina Da Rold; e o especialista em Gestão Empresarial e conselheiro especializado no tema da Invisibilidade do Cuidado, Juliano André Colombo. Mediação da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher do RS e delegada de Polícia Civil do Estado, Viviane Nery Viegas.
O Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios tem coordenação da vice-reitora e pró-reitora de Graduação da UCS, Terciane Ângela Luchese, da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas, Raquel Cristina Pereira Duarte, e da integrante da Casa Civil do Governo do Estado e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira. “A Universidade reafirma, mais uma vez, o seu compromisso com a conscientização e a promoção de ações pelo fim da violência contra a mulher em todas as suas formas. Só em 2026, já tivemos a inauguração do Banco Vermelho no Campus-Sede e nos demais campi, a aula inaugural do curso de Direito que abordou a temática, e ainda dispomos de grupos permanentes de discussão, como os que fazem parte do Projeto Rosas”, enfatiza a professora Raquel.
Projeto Donna
O encerramento do Seminário será marcado pela apresentação do Projeto Donna, da Prefeitura de Flores da Cunha, por meio de suas idealizadoras, a primeira-dama, Lisiane Ulian, e a vice-primeira-dama, Edilene Rech. A iniciativa conquistou recentemente o 1º lugar nacional no 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva. O Donna foi desenvolvido de forma integrada entre diversas secretarias municipais, parceiros e lideranças da comunidade, a partir da intenção de criar oportunidades reais e de acolhimento às mulheres, evidenciando suas potencialidades para crescer na sociedade, empreender e transformar suas realidades em busca da autonomia financeira. Conforme as idealizadoras, o projeto – que já impactou mais de 970 participantes em quase dois anos – vai além da qualificação profissional, auxiliando as mulheres de forma integral.
A premiação do Sebrae reconhece projetos inovadores realizados pelas prefeituras brasileiras e voltados ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e à valorização dos talentos locais. Participaram 1.934 municípios de todos os estados.
Destaque
Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia
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2 semanas atrásem
02/06/2026
Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.
A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.
Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.
A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.
Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.
Geral
Refis 2026 tem condições especiais para regularização de débitos
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2 semanas atrásem
01/06/2026
Contribuintes tem até 30 de novembro para acertar as contas com o município.
A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.
Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. O Refis 2026 foi estruturado para criar uma oportunidade de regularização para contribuintes com pendências, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pela Administração Municipal.
Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.
Nesse contexto, a arrecadação do ISS registrada pelos municípios possui papel importante na definição da participação futura de cada cidade na repartição das receitas do novo sistema tributário. Por isso, a recuperação de créditos neste momento contribui não apenas para o equilíbrio das contas públicas atuais, mas também para a preservação da capacidade financeira do Município no longo prazo.
O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, explica que o programa foi estruturado considerando os desafios da transição tributária nacional. “O Refis permite a recuperação de créditos importantes para o Município e auxilia na composição da média de arrecadação do ISS, que terá reflexos na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário. É uma medida que beneficia tanto os contribuintes quanto o planejamento financeiro da cidade.”
O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. “Quem aderir até o final de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes. As adesões realizadas em junho permitirão parcelamento em até sete parcelas; em julho, até seis parcelas; em agosto, até cinco parcelas; em setembro, até quatro parcelas; em outubro, até três parcelas; e, para adesões realizadas até o encerramento do programa em novembro, será possível parcelar em até duas vezes. Dessa forma, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, argumenta o diretor.

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