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FAS amplia vagas para crianças e adolescentes nas casas-lares

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Em 2022 foram abertas 26 novas vagas, as quais foram distribuídas nas 15 casas-lares do município.

Para garantir o atendimento adequado e dentro do escopo da proteção integral, diante do aumento da demanda de aplicação de medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes a Fundação de Assistência Social (FAS) ampliou a oferta de vagas na modalidade casa-lar.

Atualmente, em Caxias do Sul, 146 crianças e adolescentes estão acolhidos em casa-lar, que recebe crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. Somando o público das 15 casas-lares e dos 3 abrigos institucionais, o número de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento, ou seja, provisoriamente não estão residindo com as suas famílias, é de 222.

O acolhimento institucional é destinado para acolher crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de maus-tratos, abuso sexual, negligência, entre outros. É uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei nº 8.069/90.

Entende-se que o acolhimento institucional deva ser a última medida protetiva a ser efetivada, quando todas as tentativas de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio da rede socioassistencial são esgotadas. Além das casas-lares, o município dispõe dos abrigos institucionais e também tem investido de maneira consistente no acolhimento familiar, por meio do Serviço Família Acolhedora.

As casas-lares são administradas em parceria com as organizações da sociedade civil (OSCs) Associação Jesus Senhor, Associação Mão Amiga e com a Casa Anjos Voluntários, com investimento em 2022 na ordem de R$ 1.356.248,98.

O aumento significativo de crianças e adolescentes acolhidas também tem relação com o crescimento da desigualdade social e a ampliação de usuários em situação de pobreza, decorrentes da pandemia. “Com o agravamento das vulnerabilidades e, consequentemente das violências, a política de assistência social vem sendo cada vez mais demandada. De outubro de 2021 a fevereiro de 2022, 85 novas crianças e adolescentes foram retirados do convívio familiar, necessitando de proteção dos serviços de alta complexidade. Nossas equipes, em parceria com as OSC’s estão sempre buscando novas alternativas para sanar os desafios” explica a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira.

A Diretora do Núcleo de Acolhimento Institucional, Ingrid Bays, explica que as casas-lares são um serviço de acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente. “A casa-lar é particularmente adequada ao atendimento a grupos de irmãos e a crianças e adolescentes com perspectiva de acolhimento de média ou longa duração e ocupação máximo de dez crianças e/ou adolescentes. No caso dos abrigos institucionais, o número máximo de acolhidos é de 20 crianças e adolescentes”, relata.

Ingrid, que também é coordenadora do Serviço Famílias Acolhedoras, explica que o acolhimento familiar é tido como prioritário pela legislação e que há um grande empenho na busca de famílias interessadas em acolher em suas próprias casas uma criança ou adolescente, provisoriamente, na modalidade de Família Acolhedora, para se evitar que essas crianças e adolescentes precisem passar pelos serviços de acolhimento institucionais.

Abaixo acompanhe a entrevista com a presidente da FAS no programa Cotidiano

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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Sindicato dos Metalúrgicos abre as portas para a responsabilidade social

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.

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Governo Federal alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

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Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

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