Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

Orientação para quem já tem dispositivo, que tinha validade anterior por até três anos, é procurar UBS de referência ou médico particular.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (26/10) a atualização da posologia do Implanon NXT (implante contraceptivo de etonogestrel), por meio da Resolução Com a decisão, houve ampliação do período de eficácia contraceptiva aprovado de três para cinco anos de uso contínuo do mesmo implante subdérmico. Isso permite que uma única inserção proporcione proteção contraceptiva por período mais prolongado, reduzindo a necessidade de procedimentos adicionais de troca do implante. 

Segundo a agência, a aprovação da ampliação foi baseada em dados clínicos que demonstraram a manutenção da eficácia contraceptiva e um perfil de segurança favorável durante o quarto e o quinto anos de uso. No principal estudo apresentado, não foram observadas gestações durante o período estendido de utilização do implante, corroborando a manutenção da proteção contraceptiva até cinco anos após a inserção.

O implante de etonogestrel é um método contraceptivo amplamente utilizado em diversos países e recentemente teve sua duração de uso ampliada para cinco anos por autoridades regulatórias internacionais, incluindo os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido. 

Pós-parto 

A Agência aprovou ainda a possibilidade de inserção do implante contraceptivo imediatamente após o parto e imediatamente após o aborto, incluindo abortos de primeiro e segundo trimestres e nos casos previstos em lei.  

A medida pode ampliar o acesso ao método e reduzir o risco de gestações não planejadas decorrentes da perda de seguimento após a alta hospitalar. A avaliação considerou evidências científicas e dados de farmacovigilância analisados pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que concluíram pela manutenção de um balanço benefício-risco favorável para essa nova condição de uso. 

Implante hormonal 

O etonogestrel é um hormônio sintético da classe dos progestagênios. Ele atua principalmente inibindo a ovulação e tornando o muco cervical mais espesso, dificultando a passagem dos espermatozoides. Quando administrado por meio de implante subdérmico, é liberado continuamente ao organismo, proporcionando contracepção eficaz por período prolongado. 

O que mudou com a aprovação
– Novo prazo: a Anvisa aprovou a ampliação da eficácia contraceptiva do Implanon de três para cinco anos.
– Segurança: estudos clínicos apresentados à agência comprovaram que a liberação contínua do hormônio mantém a proteção e a segurança durante o quarto e o quinto ano de uso.

Como fica para quem já tem o implante
Não mude por conta própria, já que a ampliação do prazo não significa que todas devam manter automaticamente o mesmo bastão por cinco anos sem avaliação médica.
Para retirada ou manutenção, o tempo ideal de uso depende do histórico clínico, de eventuais efeitos colaterais (como alterações no sangramento) e de orientações específicas do seu médico.

O que fazer agora
Agende uma consulta na UBS de referência ou com seu médico particular onde você colocou o dispositivo para revisar a validade exata do seu implante e receber novas orientações.

Número
A Secretaria Municipal da Saúde já colocou 2.600 contraceptivos Implanon neste ano, uma média de cerca de 300 por mês.

Encontro aberto à comunidade será realizado no dia 4 de novembro, na Fundação Marcopolo.

A Comissão Organizadora da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul, em parceria com a Fundação Marcopolo, promove no próximo dia 4 de novembro, às 8h30, um encontro sobre a experiência de transformação urbana de Medellín, na Colômbia.

A palestra “A transformação de Medellín: inovação social, resiliência, mobilidade e planejamento urbano” será conduzida por Santiago Uribe Rocha e Jean‑Edouard Tromme. Eles compartilharão aprendizados sobre planejamento territorial, mobilidade urbana, inclusão social, inovação e resiliência.

A experiência de Medellín oferece referências para o debate sobre o futuro das cidades e contribui para as discussões da revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul.

O encontro será na Biblioteca Parque da Fundação Marcopolo, na Rua Pinheiro Machado, 410, bairro Nossa Senhora de Lourdes. É aberto à comunidade e não exige inscrição prévia.

Este é o quatro encontro sobre a Revisão do PDDI. O primeiro foi realizado na Câmara Municipal, o segundo no Ministério Público e o terceiro na OAB Caxias. Já foram explanadas experiências de Curitiba/PR, de Porto Alegre/RS e  sobre Instrumentos Jurídico-Urbanísticos.

A Comissão Organizadora é composta pela Prefeitura de Caxias do Sul, Câmara de Vereadores, CIC, Sinduscon, Seaaq, OAB, UAB e Conseplan.