Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal votaram pela condenação dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, fxando pena de 76 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, aos irmãos Brazão, além do pagamento de indenização por danos morais às famílias das vítimas.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados como mandantes do crime. Cada um recebeu pena de 76 anos e 3 meses, sendo:

• * 9 anos e 7 meses mais 200 dias-multa (2 salários-mínimos) por organização criminosa;
• * 25 anos pelo homicídio qualificado de Marielle;
• * 25 anos pelo homicídio qualificado de Anderson;
• * 16 anos e 8 meses pelo homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no carro da vereadora no dia do crime.
• O major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira também foi condenado pelos homicídios e recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado.
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e 360 dias-multa (1 salário-mínimo).
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por participação em organização criminosa e recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.
• Além dessas penas, os condenados também deverão pagar indenização às famílias de Marielle e Anderson e à vítima Fernanda, em valor fixado em R$ 7 milhões pelo Supremo.
• Todos ficam inelegíveis com a condenação, pelos próximos 8 anos, já que a lei prevê essa perda em casos de crimes contra a vida, contra a administração pública ou praticados por organização criminosa. Também houve decisão pelas perdas dos cargos públicos dos condenados.
• A suspensão dos direitos políticos até o fim da pena também foi decidida, mas só é aplicada com o trânsito em julgado da sentença.

Movimento intenso reforça caráter comunitário e sucesso da edição 2026

A 35ª Festa Nacional da Uva recebeu 33 mil visitantes entre segunda e terça-feira, dias em que a entrada ao Parque de Eventos Mário Bernardino Ramos foi totalmente gratuita. A iniciativa atraiu um fluxo intenso de moradores e turistas, que aproveitaram a programação, os espaços integrados e a vivência comunitária que marcam a edição de 2026.

Mesmo sendo dias úteis, os pavilhões registraram movimentação contínua, com corredores cheios, praças de alimentação ativas e grande participação nas atrações culturais. O número expressivo confirma o impacto positivo da gratuidade como estímulo à presença do público e reforça o caráter comunitário da Festa.

Para o presidente da Comissão Comunitária, Fernando Bertotto, o retorno da população ao evento simboliza o propósito da Festa da Uva. “Ver o parque pulsando com tanta energia e receber esses 33 mil visitantes nos dois dias de gratuidade é a maior recompensa para todo o trabalho da nossa equipe. Nosso foco sempre foi trazer a comunidade de volta para dentro da Festa, tornando-a verdadeiramente de todos. O público respondeu com um entusiasmo emocionante provando que a Festa da Uva é, acima de tudo, um patrimônio do povo.”

O desempenho dos dias gratuitos reforça o papel da Festa da Uva como um dos principais eventos culturais do Sul do país, reafirmando sua força, seu vínculo com a comunidade e sua importância na promoção de Caxias do Sul.

A 35ª edição da Festa Nacional da Uva é realizada com incentivo da Lei Rouanet do Ministério da Cultura do Brasil e financiada pela Lei Pró-Cultura, da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. A Festa da Uva 2026 conta com o patrocínio de HDI Seguros, Banrisul, Marcopolo, Randoncorp, Sicredi Pioneira, Sulgás, Supermercados Andreazza, Unimed Serra Gaúcha, Vantajão Atacado, Vero e Sul Corte. O evento tem como apoiadores FSG Centro Universitário, Fusopar, CSG, Orquídea, Sanmartin, Biglia Advocacia, Eaton, Mebrafe, DRSUL Nissan, Susin Francescutti, Ou, Soprano, BRDE, Agrimar, PHD Guindastes, Global Prime Wood, Guinchos Vanin, Weloze, Dallemole Estruturas Metálicas e Consevitis-RS. A realização da Festa da Uva é da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul e do Ministério da Cultura – Governo Federal – ao lado do povo brasileiro.

Sobre a Festa da Uva

A 35ª edição da Festa Nacional da Uva será realizada entre os dias 19 de fevereiro e 8 de março, em Caxias do Sul (RS). Celebrando a cultura, a gastronomia e as tradições da imigração italiana e das demais etnias que formaram o município. A Festa é um dos maiores eventos comunitários do Brasil.

O tema dessa edição é “Fruto de um sonho imigrante”, em homenagem aos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul, destacando ainda os 135 anos de emancipação de Caxias do Sul e os 95 anos da própria Festa. A proposta é reforçar a participação popular como essência do evento, valorizando a diversidade e o sentimento de pertencimento.

Criada em 1931, a Festa Nacional da Uva é um símbolo da força e da identidade da Serra Gaúcha. Mais do que uma celebração da colheita, ela é feita por pessoas e para pessoas — unindo gerações em torno de um legado cultural que atravessa décadas.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o Governo do Brasil vai liberar R$ 800 para cada pessoa que tenha ficado desabrigada após as fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira. O dinheiro será repassado às prefeituras, que prestará o atendimento às vítimas. Até o momento, são oito os municípios mais afetados. Alckmin falou à imprensa no início da noite desta terça-feira (24/2).

O presidente em exercício também destacou o envio de grupos especiais de apoio, como a Força Nacional do SUS e equipes da defesa civil e assistência social. O Governo do Brasil, segundo Alckmin, também vai antecipar o pagamento da próxima parcela do Bolsa Família para os atingidos.

“O Exército e o Ministério da Defesa mobilizaram helicóptero, tropa do Exército para ajudar o socorro, apoiar o Corpo de Bombeiro, as forças do estado e dos municípios, apoio à logística também. Além disso, o Ministério da Saúde está com a Força Nacional do SUS para dar todo o apoio aos que necessitarem”, disse Alckmin.

Segundo ele, outras medidas serão adotadas, à medida em que as necessidades se confirmem. Uma delas é a garantia de novas moradias com linhas especiais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em 2024, após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, o Governo do Brasil adotou a modalidade Compra Assistida, do MCMV.