Estrutura deve ser organizada a partir do histórico de desastres, das vulnerabilidades e da realidade de cada cidade.

A dimensão de uma Defesa Civil municipal não é definida apenas pelo número de habitantes ou pelo porte econômico da cidade. O principal fator para estruturar o órgão é o nível de risco a que o município está exposto. Quanto maior a recorrência de desastres e quanto mais vulnerável for o território, maior deve ser a capacidade de organização, planejamento e resposta da gestão local.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), orienta que o primeiro passo para dimensionar essa estrutura é realizar um levantamento detalhado da situação do município sob a perspectiva do desastre.

Para definir o tamanho da Defesa Civil, o município deve considerar:

• Histórico de desastres, como enchentes, deslizamentos, estiagens e vendavais
• Áreas mais afetadas e danos já registrados
• Vulnerabilidades do território
• Características físicas: relevo, solo, clima e hidrografia
• Distribuição da população entre áreas urbanas e rurais
• Perfil da economia local

A forma como a prefeitura está organizada, a presença de secretarias setoriais, a atuação de órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e hospitais, bem como a existência de instituições parceiras e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), também influenciam na definição do modelo mais adequado. Todos esses elementos ajudam o gestor municipal a compreender qual estrutura é necessária para garantir prevenção, resposta eficiente e recuperação rápida em caso de desastre.

Estrutura deve refletir a realidade local

A coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, reforça que não há um formato único para todas as cidades. “O tamanho da Defesa Civil municipal precisa estar diretamente relacionado ao nível de risco ao qual o município está exposto. Não existe um modelo padrão que sirva para todas as realidades. O que orienta essa estruturação é a análise técnica do histórico de desastres, das vulnerabilidades do território e da capacidade de resposta local”, destaca.

A criação da Defesa Civil deve partir do prefeito, responsável por instituir o órgão na estrutura administrativa do município por meio de legislação específica. Essa norma deve prever a organização interna, a equipe responsável pelas ações e os recursos orçamentários necessários para seu funcionamento. “Cada ente federativo deve adequar essa estrutura às suas particularidades, respeitando as características sociais, econômicas e ambientais do território”, observou a coordenadora.

Organização e atuação permanente

Para municípios de médio e grande porte ou que enfrentam desastres com maior frequência, a Defesa Civil Nacional recomenda uma organização mais estruturada, com instâncias de coordenação, setores voltados ao apoio administrativo, à minimização de desastres e às operações, além de um centro dedicado ao monitoramento e à gestão de ocorrências.

Já cidades de pequeno porte ou com baixa recorrência de eventos adversos podem adotar um modelo mais simplificado, desde que garantam capacidade técnica mínima e, principalmente, articulação eficiente com as demais secretarias municipais e órgãos de apoio.

A importância da preparação

Independentemente do modelo adotado, a atuação da Defesa Civil municipal deve priorizar a preparação. O mapeamento de áreas de risco, a capacitação de equipes, o planejamento de ações e o fortalecimento da mobilização comunitária são medidas fundamentais para reduzir danos e evitar perdas. “Quando o desastre ocorre, cabe ao órgão coordenar ações de socorro, assistência e recuperação, buscando restabelecer a normalidade social da população atingida o mais rapidamente possível”, concluiu Regiane Morais.

Mais do que uma questão de estrutura física ou número de servidores, o “tamanho” de uma Defesa Civil está diretamente ligado à sua capacidade de planejar, articular e agir. É esse preparo que garante mais segurança para a população e fortalece a cultura de prevenção nos municípios brasileiros.

Remoção de placas de segurança durante a noite coloca motoristas em risco e compromete a segurança no trecho em obras.

A Secretaria Municipal de Obras (SMO), faz um alerta à comunidade sobre atos de vandalismo registrados na Estrada Municipal Claudino Antônio da Costa, onde estão em andamento as obras de pavimentação asfáltica.

Os trabalhos seguem normalmente durante o período de Carnaval, com operação em sistema pare e siga e retenções de tráfego a cada 30 minutos, necessárias para a execução da base que receberá a camada asfáltica e para os serviços de regularização do leito da via em outros trechos.

Ao final de cada jornada de trabalho, por volta das 17h30 às 18h, as equipes realizam a sinalização completa dos pontos críticos da obra. São identificados e devidamente sinalizados locais com acúmulo de pedras, desníveis acentuados e áreas de risco próximas à ribanceira, garantindo que motoristas tenham visibilidade adequada e segurança ao trafegar pelo trecho durante a noite.

No entanto, a Secretaria tem registrado que, de forma recorrente, placas e dispositivos de sinalização estão sendo removidos e descartados na ribanceira durante a madrugada. A prática compromete diretamente a segurança viária, uma vez que o trecho é localizado em área de interior, sem iluminação pública, dependendo exclusivamente da iluminação dos veículos para visibilidade noturna.

A retirada dessas sinalizações pode resultar em acidentes graves, colocando em risco a vida de motoristas, passageiros e moradores da região.

A Secretaria Municipal de Obras reforça o apelo à comunidade para que preserve a sinalização instalada e denuncia que atos de vandalismo dessa natureza prejudicam não apenas o andamento da obra, mas principalmente a segurança coletiva.

A colaboração da população é fundamental para garantir que as intervenções avancem com responsabilidade e que todos possam transitar pelo local com segurança.

BM localizou os jovens no bairro; responsáveis irão pagar o conserto do local público.

Os banheiros da Praça Pedavena de Ana Rech recém reformados e entregues à comunidade pela Subprefeitura no dia 5 de dezembro foram alvo de depredação na noite do último dia 4 de fevereiro.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pelo subprefeito Marcos Saccaro, quatro jovens foram flagrados saindo do local pela vizinhança. Com o auxílio das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Operações (CIOp) foi possível identificar os suspeitos (três deles menores de idade), todos moradores do bairro.

Na tarde do dia 09, o Policiamento Comunitário da Brigada Militar da região de Ana Rech recebeu as informações e imagens dos autores do vandalismo. Durante buscas, eles foram localizados e abordados. Dois foram identificados e seus dados repassados aos órgãos competentes para investigação.

Os responsáveis pelos jovens terão que arcar com o conserto do local público.

Fonte: Assessoria Prefeitura