Medida da Prefeitura e da 4ª CRE transfere alunos para a rede estadual a partir de 2026.
A decisão da Prefeitura de Caxias do Sul, em parceria com a 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), de encerrar as turmas de 9º ano em 15 escolas municipais e transferi-las para escolas estaduais a partir de 2026, gerou forte reação da União das Associações de Bairros (UAB). A entidade publicou uma nota de repúdio no domingo, dia 20 de outubro, criticando a falta de diálogo do governo municipal com as comunidades escolares e denunciando o que considera um “desmonte da educação pública”.
De acordo com o plano da Secretaria Municipal da Educação (SMED) e da 4ª CRE, 928 estudantes que atualmente cursam o 8º ano serão realocados para oito escolas estaduais que já oferecem o Ensino Médio. O objetivo, segundo o Município, é abrir espaço nas escolas municipais para novas turmas de Educação Infantil (para crianças de quatro e cinco anos) e de anos iniciais do Ensino Fundamental.
A matrícula nas novas escolas deverá ser feita pelos responsáveis entre 20 e 30 de janeiro de 2026. Os alunos que moram a mais de dois quilômetros de distância terão direito a transporte gratuito.
“A quem serve esse governo?” — questiona a UAB
Na nota divulgada, a União das Associações de Bairros questiona a quem realmente serve a atual gestão municipal e acusa o governo de tomar decisões “sem diálogo, sem escuta e sem olhar humano”. A entidade critica não apenas as mudanças na educação, mas também o avanço da terceirização na saúde pública, como nas UPAs, no Hemocentro e no SAMU.
Segundo a UAB, o encerramento dos nonos anos em escolas municipais “rompe vínculos construídos ao longo dos anos” e desconsidera “laços que são parte viva da identidade de cada bairro”. O texto afirma ainda que “Caxias não se constrói com decretos nem com decisões de gabinete”, reforçando que as comunidades devem participar das decisões que impactam diretamente a vida dos moradores.
Medida de ampliação de vagas
A Prefeitura argumenta que a medida tem caráter planejado e estratégico, e que busca garantir vagas no Ensino Fundamental e ampliar o acesso à Educação Infantil, atendendo à crescente demanda de famílias que chegam ao município.
O estudo, elaborado em conjunto pela SMED e pela 4ª CRE, levou em conta a disponibilidade de espaço nas escolas estaduais e a localização geográfica das unidades, além de ter sido articulado com o Ministério Público. As escolas municipais que deixarão de oferecer o 9º ano devem convocar assembleias com os pais e responsáveis para esclarecer dúvidas sobre a transição.
Entidade reafirma defesa dos serviços públicos
A UAB finaliza a nota reafirmando seu compromisso com a educação pública de qualidade e com a defesa de serviços 100% públicos. “Caxias é do povo — e é o povo quem a constrói”, conclui o texto, em tom de manifesto.
Veja abaixo as escolas que fazem parte da alteração:
Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.
A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.
Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.
A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.
A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.
A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.
Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.
O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.
BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
GÁS DO POVO – Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
CANAIS OFICIAIS – O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.