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Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

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Por: Henrique Barbosa.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2.692/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos: R$3.036 em 2025.

O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrará em vigor a partir de maio do próximo ano e deverá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais, informais e aposentados.

A proposta mantém os termos da Medida Provisória nº 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira (11). A aprovação foi articulada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que defendeu a votação sem mudanças para evitar atrasos e perda do benefício temporário.

“Essa tabela é a primeira parte da reforma do IR, e na semana que vem a Câmara deve votar o projeto que amplia ainda mais a isenção”, disse Wagner, referindo-se ao PL 1.087/2025, que prevê isenção para quem ganha até R$5 mil a partir de 2026.


Serão beneficiados todos os contribuintes que recebem até R$3.036 por mês e optarem pelo desconto simplificado na apuração mensal. O Projeto de Lei passa a valer a partir de maio de 2025. A primeira declaração afetada será entregue em 2026, referente aos rendimentos recebidos nesse período.

Tabela do IR a partir de maio de 2025

  • Até R$ 2.428,80: isento de tributação
  • De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, dedução de R$ 182,16
  • De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%, dedução de R$ 394,16
  • De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, dedução de R$ 675,49
  • Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, dedução de R$ 908,73

Exemplo prático:

Um trabalhador que recebe R$3.036 por mês aplica o desconto simplificado de R$528, reduzindo a base de cálculo para R$2.428,80, exatamente o limite da faixa de isenção. Com isso, o imposto devido é zerado.

Há previsão de isenção para quem ganha até R$5 mil?
Sim. Mas é outro projeto (PL 1.087/2025), que já foi aprovado em comissão na Câmara e deve ser votado no plenário ainda este ano. A medida, se aprovada, entrará em vigor em 2026 e incluirá descontos parciais para rendas até R$7.350.

A Receita Federal estima renúncia fiscal de R$3,3 bilhões em 2025, R$5,34 bilhões em 2026 e R$5,73 bilhões em 2027. Esses valores já estão previstos no orçamento, não exigindo novas compensações imediatas.

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Infraero assume operação do Aeroporto Hugo Cantergiani nesta sexta-feira

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Transferência encerra período de gestão municipal, sem alterar função regional do terminal.

A Infraero assume nesta sexta-feira (09/10) a administração e a operação do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. A mudança marca a conclusão do processo de transição da gestão do terminal, até então sob responsabilidade da Prefeitura de Caxias do Sul.

Com a transferência, a Infraero passa a responder integralmente pela administração e pelas atividades operacionais do aeroporto. A partir desta sexta-feira, os profissionais que atuarão no terminal serão da própria empresa.

O processo de transição vinha sendo realizado nos últimos meses entre representantes do Município e da Infraero, envolvendo questões administrativas, operacionais e de infraestrutura necessárias para garantir a continuidade dos serviços.

A transferência da administração ocorre sem alteração na função do Hugo Cantergiani como aeroporto regional e busca assegurar a continuidade das operações e dos serviços prestados aos passageiros e às companhias aéreas.

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Lançado o Natal Brilha Caxias 2026

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Entre as novidades está a decoração na rua Sinimbu, cujos trabalhos já começaram.
A Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) promovem novamente o Natal Brilha Caxias. O lançamento da programação com anúncio das novidades desta edição ocorreu na noite desta terça-feira (6/10), no auditório do Centro Administrativo, com trupe natalina e a chegada do Papai Noel.

O Vice-Prefeito Edson Néspolo foi quem contou as novidades do Brilha Caxias 2026. “Novamente em parceria com o consórcio Luz de Caxias e nossa Secretaria de Gestão Urbama estamos instalando a decoração de nove quadras da rua Sinimbu, da Igreja de São Pelegrino até a CDL, visto o sucesso do túnel de led na Avenida Júlio de Castilhos no ano passado. Dois painéis de led complementam essa decoração. As paradas de ônibus da área central também serão totalmente revitalizadas. Teremos ainda uma extensa programação na área central, nos bairros e as já tradicionais atividades nos distritos e um coreto será instalado junto à decoração da Praça Dante Alighieri para receber apresentações dos nossos artistas locais. Somam-se ainda na decoração, a roda gigante, a árvore de Natal, o presépio no centro do chafariz e a casa do Papai Noel que também foram sucesso de público, as famílias foram à praça, em 2025”.

Outra grande atração anunciada pelo Vice-prefeito, que coordena o Brilha Caxias, é o show de abertura oficial do Natal Brilha Caxias. “Dia 18 de novembro, às 20h, teremos o show do Serginho Moah em frente à Catedral, dando início ao Natal e a iluminação da Sinimbu. Lembramos dele em virtude de um grande show que fez na Expointer, agradando o público todo”, contou. O Grande Espetáculo de Natal do Magnabosco e o Tempo de Natal do SESC também fazem parte do Brilha Caxias.

O presidente da CDL Caxias, Mauro Andreazza, falou da importância das famílias participarem e tomarem conta do centro como ano passado. “O Brilha Caxias devolveu à cidade uma programação à altura da sua importância e mostrou a força que uma grande mobilização é capaz de gerar. Vimos famílias inteiras ocupando os espaços, participando da programação e compartilhando momentos que ficam na memória. Esse talvez seja um dos maiores legados do Brilha Caxias: o sentimento de pertencimento. Uma cidade atrativa, iluminada e com uma programação natalina consistente tem potencial para receber visitantes, fortalecer o turismo e gerar novas oportunidades para diferentes setores. E para a CDL este impacto tem uma importância especial”, destacou. Andreazza também reforçou que a data é uma das mais importantes do ano para o comércio.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Adiló Didomenico também lembrou das famílias ocupando o centro da cidade no ano passado. Falou da importância da parceria com a CDL, sem esquecer os demais envolvidos como a Brigada Militar e os Bombeiros, que sempre ajudaram em grandes eventos. E convidou a todos para prestigiaram novamente a programação do Brilha Caxias e as novidades pensadas para esta edição.

A cerimônia encerrou com apresentação da trupe natalina e chegada do Papai Noel e um coquetel oferecido pelo Segh e Senac, com apoio da Vinícola Grutinha.

A programação do Natal Brilha Caxias 2026 ainda não está fechada. As entidades e outros órgãos que gostariam de agregar a sua programação ao Brilha Caxias podem entrar em contato com a Secretaria da Cultura pelo e-mail gabinetesmc@caxias.rs.gov.br. A programação completa estará disponível nos sites caxias.rs.gov.br e brilhacaxias.com.br. 

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Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

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Prazo para eleitor regularizar o título vai até 3 de dezembro.

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

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