O comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários nos próximos feriados: Sexta-Feira Santa, no dia 18 de abril, e Tiradentes, no dia 21 de abril (segunda-feira). A informação é do Sindilojas Caxias. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir do dia 16 de abril (quarta-feira). O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas com prêmio de R$ 161,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 147,00 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$ 65,00 e mais folga compensatória. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada.
Mesmo que o feriado seja em um domingo, o pagamento aos funcionários deverá ser feito utilizando o valor referente a feriado, conforme estabelece a CCT. A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
A assessoria jurídica do sindicato está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517 ou (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.