Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Secretário Rudimar Menegotto da SMAPA esteve em Não-me-Toque quarta-feira.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, apresentou na quarta-feira (12) o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Caxias do Sul (PMDR), como um dos “cases” de destaque na Expodireto Cotrijal, em Não-me-Toque. O evento é considerado um dos maiores do agronegócio internacional, focado em tecnologia e negócios. A Expodireto termina nesta sexta-feira (14).

Juntamente com o titular da SMAPA, estavam a ex-vice-prefeita de Caxias do Sul, Paula Ioris, atual assessora regional da Subchefia do Interior da Casa Civil do governo estadual; a diretora de Fomento e Agroindústria da Secretaria, Andréia Fiorese de Andrade; e o gerente regional da Emater, Gilberto Bonatto, além de técnicos e produtores rurais.

O PMDR foi apresentado em dois momentos durante o evento: pela manhã, para prefeitos, secretários de agricultura, técnicos e lideranças do segmento; e à tarde, na Casa da Emater, para um público mais heterogêneo. “Foi muito gratificante apresentar o trabalho implementado a partir da construção do Plano, especialmente num evento que é referência para o segmento, como a Expodireto”, destaca Menegotto.

O documento foi elaborado a partir de dados censitários, diagnósticos e levantamento de demandas ao longo de uma série de discussões coordenadas pela SMAPA em comunidades do interior do Município. Os encontros ocorreram em 2022 e 2023. O plano vai direcionar ações voltadas ao meio rural caxiense para os próximos vinte anos, com revisão a cada quatro anos.

O PMDR contou com um grupo gestor formado por representantes da SMAPA, Emater, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SEAPI), Cooperativas Agrícolas, Associação dos Feirantes (Assofei), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Samae, e as secretarias municipais de Planejamento (atual Planejamento e Parcerias Estratégicas), Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos (atual Obras), Segurança Pública e Proteção Social, Turismo (atual Turismo e Desenvolvimento Econômico), Meio Ambiente (atual Meio Ambiente e Sustentabilidade), e Desenvolvimento Econômico e Inovação (atual Turismo e Desenvolvimento Econômico).

As mesas diretoras da Câmara e do Senado enviaram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento em que se comprometem a identificar todos os parlamentares responsáveis por indicar a destinação de emendas ao Orçamento da União, bem como os beneficiários dos repasses.

Ambas as casas legislativas prometeram que, do exercício financeiro de 2025 em diante não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de padrinho e beneficiário final, principal problema apontado pelo Supremo na execução de emendas orçamentárias.

A falta de transparência na liberação de emendas levou a um impasse com o Supremo, que impôs critérios mais rígidos para que os repasses pudessem ser feitos. O governo federal também prometeu empenho na fiscalização da execução orçamentária.