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Secretaria do Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre sites e aplicativos não confiáveis

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Entre os pontos a se prestar atenção é que a abertura de CNPJ como microempreendedor individual é gratuita

Quem deseja empreender na modalidade de microempreendedor individual (MEI) pode enfrentar algumas dificuldades no processo de abertura ou na administração da sua empresa. Por falta de informação e descuido, muitos acabam realizando cadastro e informando dados pessoais em sites e aplicativos fraudulentos, e, nos piores casos, transferindo dinheiro para criminosos.

Diariamente, a Sala do Empreendedor de Caxias do Sul recebe relatos de pessoas que foram vítimas de golpes. Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI), Élvio Gianni, as páginas falsas costumam aparecer em primeiro lugar em sites de busca e imitar a aparência de canais governamentais, fazendo com que olhares mais desatentos sejam enganados. “Muitos pagam para abrir uma empresa que nunca é aberta ou acreditam que estão com os pagamentos mensais do MEI em dia, mas acabam endividados. O problema principal é que as pessoas nos procuram somente depois de caírem no golpe, então o dinheiro acaba perdido”, comenta.

Os microempreendedores possuem dois canais oficiais, ligados à Receita Federal, para cuidarem dos seus negócios: o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e o aplicativo do MEI (foto abaixo). Nessas plataformas, é possível, de forma gratuita, abrir e fechar empresas, emitir boletos mensais, enviar a declaração anual de faturamento, realizar parcelamentos e alterações cadastrais das empresas.

Gianni ressalta que muitos portais realizam trabalhos honestos e cobram por isso, mas que, por via das dúvidas, é recomendado que os empreendedores prefiram utilizar os meios oficiais e buscarem pelo auxílio da Sala do Empreendedor em caso de dúvidas.

Como identificar golpes

Entre os pontos a ficar atento é o fato de que a abertura de MEI é gratuita. Depois da formalização, os microempreendedores passam a ter como única obrigação monetária o pagamento da contribuição mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nos boletos, que devem ser pagos no dia 20 de cada mês, estão inclusos a arrecadação do INSS (5% do salário mínimo vigente) e dos impostos, que mudam a depender do tipo de trabalho que a empresa realiza, se é comércio/indústria, prestação de serviços ou mais de uma modalidade. Atualmente, os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 71,10.

Todos os demais serviços, como alterações de cadastro e envio de declarações anuais, bem como baixa de empresas, também são gratuitos, se o microempreendedor não tiver nenhuma pendência em aberto.

Embora seja possível imitar a aparência dos canais oficiais, o endereço dos sites falsos é diferente. É preciso prestar atenção. Todos os portais governamentais terminam com “gov.br”. Se algum site alega ser ligado ao governo, mas o endereço termina com “.com”, “.com.br” ou “.org.br”, é falso.

O aplicativo oficial dos microempreendedores se chama apenas MEI, sem nenhum complemento no nome. Em caso de dúvidas, antes de baixar, deve-se observar o desenvolvedor do programa, que deve aparecer como Serviços e Informações do Brasil.

Outro ponto importante é que o governo não envia e-mails e mensagens de SMS solicitando senhas e informações pessoais. Caso a pessoa receba algum e-mail falso, a recomendação é que exclua na hora, além de nunca clicar em nenhum link ou abrir documentos em anexo.

O que fazer em caso de golpe

A SDEI orienta que pessoas que foram vítimas de fraudes registrem um boletim de ocorrência na delegacia. Em seguida, o documento deve ser levado até a Receita Federal e a Secretaria da Receita Municipal. Também é recomendado que caso seja relatado para o Portal do Empreendedor, por meio da aba “fale conosco”.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor oferece diversos serviços orientativos para empresas, além de capacitações, linha de crédito e outras ações de fomento ao empreendedorismo no município. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no terceiro andar do Centro Administrativo Municipal, junto à SDEI. O atendimento é presencial, por telefone (3218-6000, ramal 6461), Whatsapp (9 8407-8160) e e-mail (saladoempreendedor@caxias.rs.gov.br)

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Prefeito vai decretar situação de emergência no município devido às chuvas

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São 21 pontos críticos na área urbana nesta terça.

Em reunião do gabinete de crise na manhã desta terça-feira (30), o Prefeito Adiló Didomenico solicitou a publicação do Decreto de Situação de Emergência, devido às chuvas das últimas horas. Segundo a Defesa Civil do Estado, choveu 93% do previsto no mês em apenas um dia em Caxias do Sul e ainda a previsão de tempo instável segue até o final da semana.

O decreto prevê principalmente atender às famílias em situação de risco. A Defesa Civil do município e a Secretaria Municipal da Habitação receberam alguns relatos de moradias com risco de desabamento nos bairros Villa Lobos, São Caetano, Eldorado, Monte Carmelo e Planalto. O levantamento dos estragos está sendo feito nesta manhã pelas equipes. Conforme a situação, as famílias serão orientadas a procurar abrigo em casa de familiares até que o tempo melhore e possa se intervir no local. Com o decreto, também pode-se adquirir emergencialmente telhas e lonas para amenizar a situação.

As equipes da Secretaria de Obras e Serviços públicos atuam desde cedo em 21 pontos críticos na área urbana atingidos pela água. Na rótula Nelson Bazei, ainda alagada nesta manhã, houve a desobstrução de rede de drenagem e de boca-de-lobo.

Estradas do interior também sofreram estragos. Até este momento, estão interditadas a ponte do Rio da Mulada na Estrada Waldemar Pante e a Estrada José Orceni Ramos, em Criúva, a Estrada José Zanetti (queda de árvore), em Vila Seca e a Estrada Patrício Pasquali, de Vila Seca a Fazenda Souza.

A Fiscalização de Trânsito da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade sinalizaram os principais pontos com buracos nas vias ainda na noite de ontem.

O Prefeito, que após a reunião foi para a rua para acompanhar os trabalhos, pediu que as equipes fiquem de sobreaviso, inclusive nesta quarta-feira, feriado, e lembrou que os piscinões do Fátima Baixo e do Fátima (atrás da antiga Hyundai) deram conta da grande quantidade de água. “Temos que ter serenidade e trabalhar em pontos críticos, mas principalmente cuidar das pessoas neste momento. Os piscinões estão cheios e deram vazão, prevenindo alagamentos históricos. Por isso, nossa busca por recursos para construir mais quatro em outras regiões da cidade”, disse.

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Sesc Caxias do Sul oferece uma ampla programação cultural em maio

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Destaques do mês são o Palco Giratório, o Festival Internacional de Danças Urbanas (FIDU) e atração do Circuito Sesc de Artes Cênicas

FotosZaratustra – Sesc e Kblocos – Sesc

O Sesc Caxias do Sul preparou uma robusta agenda cultural para o mês de maio e que terá o Teatro Sesc como principal endereço para as apresentações. As atrações começam no dia 08 de maio e se estendem até o dia 21. O Palco Giratório, com edições nos dias 14 e 21 de maio, é um dos destaques da programação. A primeira é a peça Zaratustra: uma transvaloração dos valores, que é ambientada em uma praça da Idade Média e encena o prólogo do livro Assim Falava Zaratustra, de Nietzsche. Estarão em cena ainda, contracenando com o Zaratustra, os integrantes do Grupo Tá Na Rua. Já o espetáculo do Grupo KBlocos, no dia 21, do Circuito Sesc de Artes Cênicas, é fortemente influenciado pela paixão pelas toadas dos bois Caprichoso e Garantido, de Parintins, compartilhando a riqueza musical e cultural dessas tradições e mergulhando na riqueza cultural da Amazônia. 

O Festival Internacional de Dança Urbana (FIDU) é outro ponto alto da agenda. Nesta edição especial, nos dias 18 e 19 de maio, serão realizadas 10 aulas de professores nacionais e estaduais, show case no qual os participantes poderão apresentar suas coreografias autorais. Haverá também espaço cypher para treino e socialização, palestras e aulas abertas para o público em geral. O evento, que acontece há quatro anos na região metropolitana de Porto Alegre e vem pela primeira vez ao interior, visa promover o encontro de artistas, estudantes e entusiastas da dança em um festival com workshops e apresentações com renomados coreógrafos e bailarinos do cenário da dança.

Haverá também atividades do Sesc Mais Leitura, dissecando personagens monstruosos presentes na literatura, tais como vampiros, fantasmas, lobisomens, zumbis e alienígenas, e um show em Tributo a Elis Regina apresentado pela banda Camila Lopez e O Arrastão, que reúne um vasto repertório com grandes sucessos da cantora. O espetáculo traça uma grande linha do tempo na carreira de Elis, passando por toda a obra da cantora. Também integra a programação o Fórum Regional LabMais, voltado para a área de audiovisual, colocando as mulheres como protagonistas. A programação conta com feira criativa, oficinas, debates, exibições, apresentação artística e musical, tudo de forma gratuita no SESC de Caxias do Sul. 

Arte Sesc – É um dos pilares prioritários para o Sesc/RS e tem como propósito a valorização da arte e a disseminação da cultura para a sociedade de forma democrática e acessível, com ações que proporcionem a formação de plateias dos mais diferentes públicos. Dessa forma, promove atividades culturais de teatro, música, artes plásticas, circo, literatura e cinema, com uma intensa troca de experiências para ampliar o acesso à produção artística.

Programação Cultural Sesc Caxias do Sul – maio

08 e 09/05 (quarta e quinta-feira)
Sesc Mais Leitura: Investigando os monstros da literatura com Duda Falcão
Local: Teatro Sesc Caxias do Sul (R. Moreira César, 2462 – Pio X) e escolas previamente agendadas
Horário: manhã e tarde (horários combinados com escolas)


09/05 (quinta-feira)
Tributo Elis Regina com banda Camila Lopez e O Arrastão
Horário: 20 h
Local: Teatro Sesc Caxias do Sul (R. Moreira César, 2462 – Pio X)
Ingressos: Podem ser adquiridos na Unidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados das 9h às 14h ou pelo site www.sesc-rs.com.br/espetaculosculturais
Valores: R$ 10,00 (Comércio e Serviços, meia-entrada) e R$ 20,00 (Público Geral), R$15, mediante doação de 1kg de alimento não-perecível


14/05 (terça-feira)
Palco Giratório – Zaratustra – Uma Transvaloração dos Valores (Grupo Tá na Rua/RJ)
Horário: 20h
Local: Teatro Sesc Caxias do Sul (R. Moreira César, 2462 – Pio X)
Ingressos: Podem ser adquiridos na Unidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e sábados das 9h às 14h ou pelo site www.sesc-rs.com.br/espetaculosculturais
Valores: R$ 10,00 (Comércio e Serviços, meia-entrada) e R$ 20,00 (Público Geral), R$15, mediante doação de 1kg de alimento não-perecível


14 a 16/05 (terça a quinta-feira)
Fórum Regional LabMais

14/05 (terça)
17h
Feira Criativa
Apresentação musical DJ Ana$
Poesia Marginal com Taiane Vencato e Pollianna Abreu

19h30
Oficina “Mestre de Cerimônia, vulgo MC” com Negra Jaque

15/05 (quarta)

17h
Feira Criativa
Apresentação musical com DJ Pollianna Abreu
Performance artística da dançarina Maria Lilith (fragmento Helena)

19h30
Oficina “Outros Olhos – Direção de Pessoas na Fotografia” com Camila França (com acessibilidade em Libras, tradução simultânea)

16/05 (quinta)
17h
Feira Criativa

19h
Exibição do documentário “Corpos” 

20h
DebateMonas, Minas & Manas no Audiovisual”, com a fotógrafa Camila França, a rapper e compositora Negra Jaque e a produtora audiovisual Elís Bittencourt, com mediação da artista Mikaella Amaral (com acessibilidade em Libras, tradução simultânea)
Local: Sesc Caxias do Sul (R. Moreira César, 2462 – Pio X)
Inscrições gratuitas pelo site:
https://sites.google.com/view/labmaisterceiroforumregional/p%C3%A1gina-inicial
Informações: (54) 3209-8250 e (54) 99104-4986 (WhatsApp) ou pelo e-mail sgiusti@sesc-rs.com.br.


18 e 19/05 (sábado e domingo)
FIDU – Festival Internacional de Danças Urbanas
Horário: das 9h às 20h
Local: Sesc Caxias do Sul (R. Moreira César, 2462 – Pio X)
Ingressos: Podem ser adquiridos em www.fidufestival.com.br
Realização: J.Dance Estúdio de Dança e Dugges Dance
Parceira Cultural: Sesc Caxias do Sul
Apoio: RedBulL
21/05 (terça-feira)
Circuito Sesc de Artes Cênicas – Grupo KBlocos
Horário: 20h
Local: Ginásio do Sesc Caxias do Sul (Rua Moreira Cesar, 2462)
Ingressos: 1kg de alimento não perecível (disponíveis somente no Sesc)

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Dia D – Sescon Serra Gaucha promove ação para esclarecer dúvidas sobre o IRPF 

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Uma campanha liderada pelo Sistema Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), com apoio do Sescon Serra Gaúcha (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS), busca esclarecer dúvidas sobre a declaração de rendimentos (IRPF) do exercício de 2024 e também destacar a importância da orientação do profissional contábil. Intitulada Declare Certo e com o slogan “Contador, o maestro da tributação: declare com quem entende”, a iniciativa inclui uma cartilha on-line com informações que poderá ser acessada pelo público interessado.

E para reforçar e dar visibilidade a campanha, no dia 25 de abril – Dia do profissional da contabilidade, ocorrerá nacionalmente o DIA D, com atendimento a comunidade para orientações e tira dúvidas e ressaltando a importância de contar com um especialista neste contexto para evitar possíveis contratempos e garantir uma declaração precisa, o Sescon Serra Gaúcha em adesão a este dia promoverá estará atendendo a comunidade no shopping Villagio Caxias das 10h as 22h, em frente as lojas Renner.

A ação vai orientar contribuintes com dúvidas sobre sua declaração, mas a mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil assegura uma condução com mais confiabilidade e prevenir eventuais discrepâncias ou complicações fiscais para o declarante”, diz o presidente do Sescon Serra Gaúcha, Juliano Galvan Debiasi.

O Sescon SG também integra a Campanha Valores que Ficam e o Grupo de Trabalho por Caxias que possuem o objetivo de sensibilizar a comunidade para destinar até 6% do imposto de renda pessoa física para projetos sociais do Fundo da Criança e do Adolescente e para o Fundo do Idoso, que também terá foco no DIA D.

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