A proposta transforma em lei diretrizes de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e reforça a integração da rede de proteção.

O projeto de lei 3.964/2025, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), que teve parecer favorável aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, fortalece a atuação das Casas da Mulher Brasileira, estabelecendo em lei diretrizes para o funcionamento desses espaços e para a articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Atualmente, essas diretrizes são regulamentadas por decreto federal. Com o projeto, passam a ter previsão em lei, reforçando a continuidade das políticas de acolhimento e proteção. O texto prevê a integração entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e educação, para que as mulheres recebam atendimento articulado e tenham acompanhamento de acordo com suas necessidades.

Um dos pontos centrais da proposta é o apoio à autonomia econômica das vítimas, com encaminhamento a programas de qualificação profissional, trabalho, emprego e geração de renda. A medida considera que a independência financeira é uma condição importante para que muitas mulheres consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.

O projeto também reforça a atenção aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Entre as diretrizes estão a oferta de espaços específicos para crianças, com acompanhamento psicológico e pedagógico, e a integração com os serviços de saúde e a rede de ensino.

“Não basta acolher uma mulher no momento em que ela sofre violência. É preciso garantir que ela tenha apoio para seguir em frente, conquistar autonomia e reconstruir sua vida com segurança. Isso exige uma rede de serviços que funcione de forma integrada e que também acolha e proteja seus filhos e filhas”, afirma Denise Pessôa.

No Rio Grande do Sul, por articulação da deputada, estão previstas unidades da Casa da Mulher Brasileira em Caxias do Sul e Porto Alegre.

O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, na forma de um substitutivo. Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.