Lula sanciona isenção do IR em ato histórico para os trabalhadores

Presidente celebrou a entrega da promessa de campanha que beneficiará 15 milhões de brasileiros

Foto: Diogo Zacarias/MF

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e que também trará descontos para rendas de até R$ 7.350.

Com a sanção, as novas regras já passam a valer para a declaração do próximo ano. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo que 10 milhões deixarão de pagar IR e 5 milhões terão redução no recolhimento.

O ato foi celebrado pelo presidente, que cumpre promessa feita na campanha que o levou ao terceiro mandato. Ao dirigir a palavra ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula disse que a lei entregue compõe uma série de outras iniciativas para elevar o desenvolvimento do país com justiça social.

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“Eu estou feliz hoje, Haddad. Eu não esqueço nunca o dia que você foi no [Palácio] Alvorada me levar o projeto. E me entregou um pacote: ‘está aqui, presidente, a sua promessa de campanha’. Estamos entregando hoje. Nós temos outras coisas para entregar e vamos entregar para elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio. Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve, porque temos todas as condições de dar um salto de qualidade. É só a gente querer. Eu quero. Tenho certeza de que vocês querem. O que precisa é iniciativa”, exaltou o presidente.

Na sequência, Lula ainda comentou o início do cumprimento de pena dos envolvidos na trama golpista.

“Esse país, ontem, deu uma lição de democracia ao mundo. Sem nenhum alarde a justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora e fez um julgamento primoroso, onde não tem uma acusação de oposição. É tudo acusação dentro da quadrilha que tentou dar um golpe nesse país. E pela primeira vez em 500 anos na história desse país, você tem alguém preso por tentativa de golpe. Você tem um ex-presidente e quatro generais de quatro estrelas presos em uma demonstração de que democracia vale para todos. Democracia não é privilégio de ninguém. É um direito de 215 milhões de brasileiros. Portanto, eu estou feliz, porque esse país demonstrou que está maduro para exercer a democracia na sua mais alta plenitude”, frisou.

Andar de cima convidado a contribuir

Por sua vez, o ministro da Fazenda ressaltou que o governo Lula está encerrando o seu terceiro ano com excelentes indicadores: a menor inflação da história do Brasil em quatro anos; o menor desemprego da história; o melhor índice de Gini, que mede a desigualdade; e o melhor resultado primário das contas públicas.

Haddad ainda disse que foi preciso reconhecer a necessidade de sair do déficit crônico das contas públicas imposto há 10 anos, mas sem fazer com que o ajuste pese sobre os mais pobres.

“O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação, sete anos. A tabela do Imposto de Renda ficou sem correção. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar IR pelo mero congelamento da tabela. Os programas sociais foram congelados, os salários de servidores congelados, sempre no lombo do trabalhador. Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto, ele é um projeto neutro do ponto de vista fiscal, mas tudo que fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, ressaltou o ministro.

O projeto de isenção de Imposto de Renda traz como medida para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, o mecanismo de tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, com uma cobrança gradual com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.

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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também destacou a importância da medida para corrigir a injustiça tributária brasileira.

“Esse congelamento da tabela do Imposto de Renda fez com que tivesse um aumento do imposto pago pela classe trabalhadora de 31%. Um confisco, para não usar outra palavra, de 63 bilhões de reais tomados dos trabalhadores e demais contribuintes. O presidente Lula não apenas reajustou a tabela em seu primeiro ano, isentando quem recebia até dois salários mínimos, mas também está cumprindo o compromisso firmado, com a isenção de até R$ 5 mil e a redução do imposto retido de quem ganha até R$ 7.350. Mais do que corrigir o confisco do governo passado, estamos dando um primeiro e importante passo para corrigir a enorme injustiça tributária em nosso país, que perpetua a imensa e repugnante diferença da renda no Brasil”, afirmou.

Plebiscito Popular

O secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e secretário Sindical Nacional do PCdoB, Nivaldo Santana, esteve na cerimônia de sanção.

“Estamos aqui no Palácio do Planalto em uma atividade com o presidente Lula e lideranças políticas, sindicais, estudantis e de diversas áreas, para comemorar uma grande vitória, a aprovação do projeto de lei que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa era uma das bandeiras do Plebiscito Popular. A luta agora continua pelo fim da escala 6×1, pela redução da jornada de trabalho. Inclusive tem um projeto da nossa deputada federal, Daiana Santos, do PCdoB, que trata da matéria. É um grande dia, uma grande vitória”, reforçou Santana.