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Cerest/Serra e Ministério Público do Trabalho promovem capacitação sobre notificação de acidentes e doenças do trabalho

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Ação teve participação de 70 representantes de empresas de municípios da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS)

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Caxias do Sul (Cerest/Serra) promoveu, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma capacitação voltada a empresas que contam com ambulatório de saúde para atendimento aos trabalhadores. O objetivo foi conscientizar sobre a importância e obrigatoriedade da notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) de acidentes e doenças do trabalho atendidos em ambulatórios próprios.

A ação teve a participação de representantes de 70 empresas de municípios da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde (5ª CRS). As palestras foram ministradas por Cirlene Zimmermann, procuradora do Trabalho do MPT e coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e pela equipe do Cerest/Serra.

O Sinan é alimentado em todo o país para promover a investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A capacitação ocorreu na última sexta-feira (23/09).

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Licitação para a construção de 163 casas no Loteamento Campos da Serra tem empresa vencedora

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Ícaro de Campos

Empresa de Bento Gonçalves venceu a disputa com a proposta de R$ 24,7 milhões.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), informa que foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (03/07) a homologação da licitação para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A empresa vencedora foi a Panizzi Construções e Incorporações LTDA, de Bento Gonçalves, com o valor de R$ 24,7 milhões.

Agora o processo segue os trâmites administrativos necessários para a contratação da empresa. Nesta etapa é realizada a conferência e complementação da documentação exigida para a formalização do contrato e observados os requisitos legais aplicáveis. O secretário da Habitação, Silvio Daniel da Silva, explica que na sequência será promovida uma reunião entre a equipe técnica da SMH e os representantes da empresa contratada, com o objetivo de alinhar as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos, estabelecer o fluxo de comunicação entre as partes e definir os procedimentos que nortearão a execução das obras e o acompanhamento contratual. “Reforço que a conclusão desta etapa representa um importante avanço para o início da execução do empreendimento habitacional que beneficiará 163 famílias do município”, concluiu.

O certame substituiu a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos. Vale ressaltar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Com a rescisão do contrato, a empresa ingressou com uma ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou esse novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, que tem contrapartida do Município no valor de R$ 10,7 milhões. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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Geral

Nova linha T1 do Transporte Coletivo conecta bairros do Rizzo ao Pioneiro sem passar no centro da cidade

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Yuri Boff de Oliveira

Conexão direta entre as regiões Noroeste e Oeste da cidade inicia na próxima segunda-feira.

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), informa que a comunidade passa a contar com um novo formato de deslocamento no transporte coletivo urbano (TCU). A linha T1 foi criada para conectar diretamente as regiões Noroeste e Oeste, com trajeto pelos bairros Desvio Rizzo, Cidade Nova, Reolon, Matioda, Rota Nova, Santa Lúcia e Pioneiro, em ambos os sentidos. Um dos principais diferenciais é que o itinerário não passa pelo centro, reduzindo o tempo de deslocamento para quem tem origem e destino fora da região central.

A T1 contará, inicialmente, com quatro ônibus em operação e terá frequência inicial de 30 minutos nos horários de maior demanda e de 35 minutos no entre pico. A tarifa será a mesma praticada no transporte coletivo urbano. A operação será realizada de segunda a sexta-feira, sem atendimento aos sábados, domingos e feriados. Para facilitar a identificação pelos usuários, os ônibus terão a frente e a curvatura do teto pintadas na cor laranja, além de itinerários frontal e lateral com informações da linha. 

O itinerário completo está sujeito a alterações conforme a demanda e pode ser consultado como T1 Desvio Rizzo/Pioneiro, na seção Linhas e Horários, no site www.caxiasurbano.com.br. Com a implantação da T1, o sistema passa a receber a primeira opção de deslocamento transversal na cidade, ou seja: linha que liga diferentes regiões da cidade sem passar pelo centro da cidade ou por um terminal principal.

“A nova proposta altera o serviço das linhas Leste-Oeste e passa a atender com linha direta Norte-Sul, sem passar pelas EPIs, o que é uma importante opção aos usuários”, destaca o titular da SMTTM, Edio Elói Frizzo.

A novidade, que passa atender a comunidade na próxima segunda-feira (13/7) representa mais uma alternativa para tornar os deslocamentos urbanos mais eficientes, conectando regiões estratégicas e proporcionando mais agilidade aos usuários. Mais informações no Alô, Caxias Urbano, pelo WhatsApp 0800.555.0171.

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Destaque

Caso Americanas: PF deflagra segunda fase da Operação Disclosure

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Supostas fraudes estão estimadas em R$ 54 bilhões.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

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