Benefício para aposentados passa a ser por prazo indeterminado e portadores de doenças graves ganham mais tempo para renovação.
A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou mudanças importantes nas regras para renovação da isenção do IPTU. As alterações, oficializadas pelo Decreto nº 23.778 de 18 de agosto de 2025, buscam reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem mais depende desse benefício.
Aposentados com mais tranquilidade
Até então, aposentados, pensionistas e inativos precisavam, a cada quatro anos, renovar a isenção do IPTU apresentando todos os documentos novamente. Agora, essa exigência acabou. O benefício passa a ter prazo indeterminado para quem se enquadra nos critérios da lei, como:
- aposentados com mais de 60 anos;
- aposentados por invalidez, sem limite de idade;
- beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ou seja, a isenção não precisará mais ser renovada, garantindo estabilidade e segurança para milhares de famílias caxienses.
Mais prazo para quem enfrenta doenças graves
Outra mudança relevante foi feita para os portadores de doenças graves. Antes, a renovação precisava ser feita a cada dois anos. Agora, o prazo passa para quatro anos, reduzindo a necessidade de novas idas à prefeitura e proporcionando mais tranquilidade a quem já enfrenta uma rotina de cuidados com a saúde.
Regras já valem para benefícios em vigor
Segundo a Secretaria da Receita Municipal, as novas regras também se aplicam automaticamente aos benefícios que já estão ativos. Isso significa que quem já tem a isenção deferida não precisará se preocupar em renovar dentro do prazo anterior.
Se, por desconhecimento, algum contribuinte comparecer à prefeitura para protocolar um pedido de renovação, receberá um documento oficial informando sobre a mudança e esclarecendo que não há necessidade de nova solicitação.
Um passo contra a burocracia
Para o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, a medida vai além de simplificação administrativa:
“Nosso objetivo é tornar os processos mais claros e acessíveis. A isenção por tempo indeterminado para aposentados é um avanço importante para aproximar a Receita Municipal do cidadão e garantir acesso aos seus direitos.”
Prazos e informações
Vale lembrar: pedidos de isenção ou redução de IPTU devem ser feitos até o dia 31 de agosto de cada ano, para que tenham validade a partir do exercício seguinte.
Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br) ou diretamente na Secretaria da Receita Municipal.
Por: Henrique Barbosa
