Interessados terão acesso a documento, enviar sugestões e questionamentos
Nesta semana será aberta pela Prefeitura uma Consulta Pública, com duração de 30 dias, referente à concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul. Interessados poderão conhecer os documentos do edital, enviar contribuições e questionamentos. Ao mesmo tempo, a documentação está sendo encaminhada para análise do TCE, que tem 90 dias para se manifestar.
O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinícius Caberlon, antecipa que a concessão terá prazo máximo de 10 anos, com renovação anual. Poderão ser credenciadas até quatro empresas para atuar ao mesmo tempo na cidade, desde que cumpram as exigências estabelecidas no termo de referência. Para assinatura do contrato, o pagamento da outorga fixa será anual no valor de R$ 57.718,45. “A renovação do contrato será mediante desempenho e interesse”, explica o secretário.
A contraprestação das empresas vencedoras é que prestem gratuitamente serviços funerários de padrão 1/básico/simples para pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua, pessoas remetidas por autoridades administrativas ou policiais, na proporção de 12% do total dos serviços funerários prestados mensalmente com base nos dados do mês imediatamente anterior à da prestação conforme previsto em lei.
Caberlon ressalta que, no termo de referência, também estão previstos valores de cobrança limitados de acordo com os padrões dos serviços a serem cobrados dos usuários.
