O governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para haver mais investimento”.
“Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse.
Consignado para trabalhadores de empresas privadas
O ministro também comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.
“Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad.
